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Comentário

publicado em 04/10/2004

 

As Metas de Universalização devem ser revistas?

 

As concessionárias de Telefonia Fixa no Brasil atendem hoje, com acessos telefônicos individuais, todas as localidades com mais de 600 habitantes. O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) estabelece que até 31 de dezembro de 2005 elas deverão atender com acessos individuais a todas as localidades com mais de 300 habitantes.

 

Esta meta é razoável? Deve ser revista?

 

Este e outros pontos foram objeto de debate em recente seminário promovido pela Network Eventos no Rio de Janeiro, onde as partes interessadas colocaram suas posições.

 

Regulamentação

 

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), concessionárias de serviços prestados sob o regime público, como é o caso das operadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), possuem obrigações de universalização e de continuidade.

 

A própria LGT define obrigações de universalização como aquelas que objetivam possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público a serviço de telecomunicações, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica, bem como as destinadas a permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público.

 

O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) é o documento integrante dos contratos das Concessionárias do STFC que estabelece as metas para a progressiva universalização (penetração do serviço nas localidades brasileiras) a serem atingidas por elas.

 

Estes planos foram primeiramente publicados pela ANATEL em 1998, quando as empresas do Sistema Telebrás foram privatizadas e estabeleciam metas até 2005. De 1998 até hoje, muitas mudanças ocorreram no Brasil, sobretudo na abrangência dos serviços de telecomunicações e no poder aquisitivo da população, mudanças estas que não seguiram o rumo previsto em 1998, quando os planos foram concluídos.

 

Meta para acessos individuais

 

Atingidas as metas do PGMU para 2003, as operadoras e a Anatel discutem agora as metas de 2005, principalmente no referente aos acessos individuais. Quanto às metas de Telefonia de Uso Público (TUP), não parece haver maiores discordâncias para a implantação de pelo menos um TUP nas localidades com mais de 100 habitantes, até 31/12/2005.

 

A pergunta a ser respondida é se a disponibilidade do acesso individual, nas localidades de 300 a 600 habitantes, fará com que as pessoas adquiram e usem suas linhas, levando-se em conta a real necessidade do telefone individual e o poder aquisitivo da população local.

 

Localidade é toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caracterizada por um conjunto de edificações, tais como Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia. Um município é formado por várias localidades, sendo a principal a sede do município.

 

As operadoras, com base na sua experiência de levar acessos individuais para localidades até 600 habitantes, meta de 2003, acham que não. Para comprovar sua tese, realizaram estudos para as novas metas que demonstram que, na maioria dos casos, não há demanda para o acesso individual. Onde há atendimento, o tráfego telefônico é insuficiente para que haja retorno sobre o investimento, além dos custos operacionais serem mais elevados que aqueles verificados nas grandes cidades. São mais de 3.700 localidades englobadas no objeto do PGMU 2005 para atendimento por acesso individual, somente nas áreas da Brasil Telecom e Telemar.

 

Como contribuição a este debate o Teleco levantou a situação das localidades com população entre 600 e mil habitantes de dois estados Amapá (AP) e Mato Grosso do Sul (MS).

 

	Amapá	Mato Grosso do Sul
PIB per Capita (2001)	R$ 4.523	R$ 6.505
Telefones/ 100 hab.	18.0	26.0
Número de Localidades entre 600 e 1000 hab.	10	26
Acessos individuais/100 hab. (Para localidades entre 600 e 1000 hab.)	2,8	10,8

 

Como se pode observar as densidades telefônicas para estas localidades (600-100 hab.) é bem diferente nos dois estados. Varia também internamente em cada estado. O Mato Grosso do Sul apresenta uma localidade (São Pedro) com 928 habitantes e apenas 1 acesso individual em operação.

 

Como se pode observar o número de habitantes não é o único critério determinante na demanda telefonica em uma localidade. Tanto que nos dois estados as concessionárias estão atendendo localidades com menos de 600 habitantes sendo as menores com 50 habitantes (MS) e 48 habitantes (AP), ambas com 1 acesso individual em serviço. A Telemar já atende com acessos individuais a 630 localidades na sua região com população inferior a 600 habitantes.

 

Além deste ponto as operadoras tem questionado outros, como a meta do PGMU de “Atender às solicitações de acesso individual, nas localidades com STFC, no prazo máximo de uma semana, a partir 31 de dezembro de 2004”.

 

 

Diante do acima exposto, pergunta-se:

• Deve-se buscar uma adequação do plano à demanda identificada em pequenas localidades (100 a 600 habitantes), para que o serviço chegue às localidades e pessoas que o necessitem e não sejam feitos investimentos que não atinjam o objetivo acima?
• A ANATEL deve rever o PGMU, ou deve simplesmente fazer cumprir o que está escrito?
• Que tecnologia poderia viabilizar a oferta de acessos individuais nas pequenas localidades?
• O atendimento individual nas pequenas localidades deveria ser de obrigação de todas as operadoras fixas e celulares, cada uma assumindo uma parcela do número total de localidades?
  Que alterações no PGMU poderiam viabilizar o atendimento a custos razoáveis pelas operadoras?

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Comentário de Flávia Garão

Acredito que as metas deveriam ser revistas para se tornarem mais flexíveis e respeitar o perfil da região e a demanda da população. Há localidades que não são atendidas nem por luz elétrica, que na minha opinião é uma necessidade ainda mais básica do que um telefone. Concordo que é um desperdício de recursos, implantar uma infra-estrutura onde a população não possue renda para pagar a assinatura básica e portanto mais cedo ou mais tarde esses acessos retornarão as prateleiras.   Muitas dessas localidades poderão ser atendidas com programas subsidiados pelo FUST, e aí sim haverá sustentabilidade econômica para a manutenção dos acessos. Nas localidades onde há demanda e há tráfego, na minha opinião, as tecnologias wireless são as mais adequadas pois a quantidade de acessos, como sabemos, é limitada.   Com a adoção de regras flexíveis e análise de perfil da região, a sociedade não teria que se conformar diante da afirmação das operadoras, de que os investimentos para a universalização foram altos e o baixo ARPU tem de ser recompensado com o repasse máximo aprovado pela Anatel na tarifa de assinatura básica.

 

 

Comentário de Marcelo Peral Rengel

As metas de universalização deverão ser revistas com certeza. Os engravatadinhos de ar condicionado de Brasília, não conhecem o Brasil, seu povo e suas necessidades.   Há inerente um profundo desconhecimento sócio-econômico-geográfico que entendemos ser como abismo para um atendimento de telecomunicações decente e regionalizado.

 

 

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