Atualizado em: 27/12/2021

Temas regulatórios para acompanhar em 2022

 

A Licitação de frequências para 5G foi a principal ação da Anatel em 2021. Em 2022 será importante acompanhar os principais temas regulatórios apresentados a seguir.

 

 

 

1. Fim das concessões de telefonia fixa

• As concessões de telefonia fixa não devem terminar em 2021, mas espera-se que ocorra um grande avanço no processo de migração das concessionárias de STFC do regime de concessão para o de autorização.
• A expectativa é que a Anatel conclua a avaliação do valor a ser trocado por compromissos, inclusive bens reversíveis em 2022, de modo a que possa estabelecer as condições para que ocorra a migração em 2023.
• Existe também um processo de arbitragem entre cada concessionária e a Anatel que deve ser concluído em 2022 e contribuirá para que a Anatel estabeleça condições aceitáveis pelas atuais concessionárias.
• Note-se que a rede de cobre é deficitária e está sendo abandonada também pelos usuários de telefonia fixa. Em out/21, utilizavam a rede de cobre 45% dos telefones fixos do Brasil.
• A migração de concessão para migração é fundamental para a estratégia da nova Oi, mas caso não se chegue a um bom termo nas negociações com a Anatel, será necessário esperar pelo término dos contratos de concessão em 2025.

2. Revisão da Regulamentação de uso dos Postes

• Anatel e Aneel estão preparando uma nova regulamentação, que discipline melhor a ocupação dos postes elétricos pelas prestadoras de telecomunicações.
• Entre os pontos em análise está a uniformização dos preços cobrados das prestadoras e um gerenciamento da ocupação destes postes, de modo a evitar o congestionamento de cabos encontrado em algumas regiões, mas sem restringir o acesso das prestadoras a essa infraestrutura.
• Uma das opções em discussão seria criar uma entidade administradora da ocupação destes postes.

3. Mudanças na legislação municipal de antenas de celular

• No ano de 2021, muitos municípios mudaram suas legislações para facilitar a implantação de ERBs (antenas de celular) necessárias para a expansão de redes 4G e 5G. Entre eles São Paulo,
• A expectativa é que isto continue ocorrendo mais em 2022. Uma boa conectividade é fundamental para uma cidade se tornar inteligente.

4. Nova lei do SeAC

• O Grupo de Trabalho, criado pelo MCom para tratar do tema, publicou seu relatório no final de 2021 e será importante acompanhar, em 2022, o debate sobre as mudanças na lei do SeAC
• É importante corrigir o desequilíbrio concorrencial existente entre a TV por Assinatura e o streaming de vídeo, embora seja difícil a aprovação de uma nova lei em 2022, por se tratar de ano eleitoral.

5. Espectro para redes privadas

• Segudo a Anatel as seguintes faixas de frequências poderiam ser utilizadas por redes privativas 4G ou 5G (SLP): faixa de 1,4 GHz (30 MHz) em caráter primário, faixa de 2,3 e 2,4 GHz (10 MHz). Nas faixas de 3,7 GHz e 3,8 GHz estão em estudos mais 100 MHz, além de bandas menores em faixas como as de 450 MHz, 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz.
• Existirão modelos de negócio para utilização destas faixas de frequência?

6. Mercado de espectro

• A Lei 13.879/19 estabeleceu a possibilidade de transferência de autorização de frequência entre prestadoras, o que poderia gerar um mercado de espectro, como acontece em outros países, notadamente nos Estados Unidos.
• Para tanto, será importante acompanhar como evolui uso secundário, a aplicação do regulamento de uso ocioso de espectro (white space) e a revisão do regulamento de uso do espectro.

 

 

Diante deste quadro pergunta-se:

• As concessionárias de telefonia fixa vão migrar para o regime de autorização?
• A nova regulamentação do uso dos postes será satisfatória?
• Será possível comercializar espectro em 2022?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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