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10/11/2023

Datas e Fatos

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.

No site da Anatel:

Os editais de licitação em andamento na Anatel

Link para Consultas Públicas:

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Consultas Públicas na Anatel

Geral Telecom

Nº	Prazo	Consultas Públicas na Anatel
60	08/01/2024	Procedimento Oper. para Homologação de Produtos por Declaração de Conformidade Mais Detalhes
65	08/01/2024	Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) Mais Detalhes

Telefonia Fixa

Nº	Prazo	Consultas Públicas na Anatel
64	08/01/2024	Proposta de Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) Mais Detalhes

Rádio e TV

Nº	Prazo	Consultas Públicas na Anatel
59	09/12/2023	Proposta de Alteração do Atos nº 8.401 e do Ato nº 9.751 Mais Detalhes
66	01/02/2024	Requisitos Técnicos e Operacionais para Uso de RF Serviço de Radioamador Mais Detalhes

Consultas Públicas Finalizadas em 2023

Nº	Prazo	Tomada de Subsídio
01	15/01/2023	Propostas de alteração de Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
02	06/02/2023	Requisitos de Transmissor e Transceptor para o Serviço Aux. Radiodifusão Sonora Mais Detalhes
03	06/02/2023	Requisitos de Interface Usuário–Rede e Terminais do STFC Mais Detalhes
04	31/03/2023	Atualização dos requisitos para Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM Mais Detalhes
05	06/02/2023	Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de filtros xDSL Mais Detalhes
06	05/02/2023	Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão Mais Detalhes
07	31/03/2023	Atualização dos requisitos técnicos de transmissores e transceptores Mais Detalhes
08	11/02/2023	Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão Mais Detalhes
09	26/02/2023	Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão Mais Detalhes
10	29/04/2023	Requisitos técnicos de compatibilidade eletromagnética Mais Detalhes
11	17/03/2023	Modificação na coleta periódica de dados técnico-operacionais de satélites Mais Detalhes
12	12/03/2023	Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
13	17/04/2023	Consulta Pública de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais para o SARC Mais Detalhes
14	26/03/2023	Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
15	17/05/2023	Metodologia de cálculo de multa relativas aos compromissos de abrangência Mais Detalhes
17	07/05/2023	Consulta Pública de Requisitos Técnicos Operacionais para convivência em 700MHz Mais Detalhes
18	07/05/2023	Consulta Pública sobre conferência Direitos de Exploração de Satélite na Banda S Mais Detalhes
19	16/04/2023	Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
20	23/04/2023	Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
23	08/06/2023	Consulta Pública de Requisitos Técnicos Operacionais para convivência em 700MHz Mais Detalhes
24	07/05/2023	Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão Mais Detalhes
25	21/05/2023	Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Mais Detalhes
26	31/05/2023	Consulta Pública para conferir Direitos de Exploração Satélite ao sistema Kinéis Mais Detalhes
27	04/06/2023	Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
29	21/08/2023	Requisitos técnicos de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR) Mais Detalhes
30	25/06/2023	Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
31	11/07/2024	Alteração da Coleta de Dados Econômico-Financeiros das operadoras de satélite Mais Detalhes
33	18/09/2024	Requisitos para certificação de repetidores de radiofrequência 4G e 5G Mais Detalhes
34	09/07/2023	Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
35	23/07/2023	Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
36	04/08/2023	Consulta Pública sobre Direito de Exploração de Satélite para sistema Semaphore Mais Detalhes
37	09/08/2023	Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes
38	31/08/2023	Alteração do Ato nº 9.064, de 28 de junho de 2022 Mais Detalhes
39	17/09/2023	Uso RF serviços de interesse coletivo prestados por sistemas terrestres Mais Detalhes
40	20/08/2023	Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão Mais Detalhes
42	22/09/2023	Metodologia de cálculo de sanção - uso irregular do espectro - telecomunicações Mais Detalhes
43	25/10/2023	Proposta de Edital de Licitação para outorga de Concessão do Serviço Fixo Mais Detalhes
44	13/10/2023	Consulta Pública de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais para o SLP Mais Detalhes
45	03/09/2023	Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão Mais Detalhes
46	24/09/2023	Instituição de coleta periódica de dados - Projeto Celular Legal Mais Detalhes
47	03/11/2023	Coleta de Infraestrutura (SCM, STFC, SMP, TV por Assinatura) Mais Detalhes
48	20/09/2023	Revisão Anual de Áreas Tarifárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado Mais Detalhes
49	24/09/2023	Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão Mais Detalhes
50	30/10/2023	Elaboração de requisitos técnicos e operacionais para uso de BSR Mais Detalhes
51	05/10/2023	Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Mais Detalhes
52	08/10/2023	Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão Mais Detalhes
54	08/10/2023	Direito de Exploração do Satélite Estrangeiro INMARSAT-3 AOR WEST Mais Detalhes
56	15/10/2023	Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão Mais Detalhes
57	02/11/2023	Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão Mais Detalhes

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