10/11/2023

Datas e Fatos

Datas e Fatos

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.

 

No site da Anatel:

Os editais de licitação em andamento na Anatel

Link para Consultas Públicas:

 

 

Consultas Públicas na Anatel

 

Geral Telecom

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
60
08/01/2024
Procedimento Oper. para Homologação de Produtos por Declaração de Conformidade

Mais Detalhes
65
08/01/2024
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE)

Mais Detalhes

 

Telefonia Fixa

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
64
08/01/2024
Proposta de Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)

Mais Detalhes

 

Rádio e TV

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
59
09/12/2023
Proposta de Alteração do Atos nº 8.401 e do Ato nº 9.751

Mais Detalhes
66
01/02/2024
Requisitos Técnicos e Operacionais para Uso de RF Serviço de Radioamador

Mais Detalhes

 

 

Consultas Públicas Finalizadas em 2023

 

Prazo Tomada de Subsídio
01 15/01/2023 Propostas de alteração de Planos Básicos de Radiodifusão
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02 06/02/2023 Requisitos de Transmissor e Transceptor para o Serviço Aux. Radiodifusão Sonora
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03 06/02/2023 Requisitos de Interface Usuário–Rede e Terminais do STFC
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04 31/03/2023 Atualização dos requisitos para Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM
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05 06/02/2023 Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de filtros xDSL
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06 05/02/2023 Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão
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07 31/03/2023 Atualização dos requisitos técnicos de transmissores e transceptores
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08 11/02/2023 Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão
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09 26/02/2023 Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão
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10 29/04/2023 Requisitos técnicos de compatibilidade eletromagnética
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11 17/03/2023 Modificação na coleta periódica de dados técnico-operacionais de satélites
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12 12/03/2023 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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13 17/04/2023 Consulta Pública de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais para o SARC
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14 26/03/2023 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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15 17/05/2023 Metodologia de cálculo de multa relativas aos compromissos de abrangência
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17 07/05/2023 Consulta Pública de Requisitos Técnicos Operacionais para convivência em 700MHz
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18 07/05/2023 Consulta Pública sobre conferência Direitos de Exploração de Satélite na Banda S
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19 16/04/2023 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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20 23/04/2023 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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23 08/06/2023 Consulta Pública de Requisitos Técnicos Operacionais para convivência em 700MHz
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24 07/05/2023 Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão
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25 21/05/2023 Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão
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26 31/05/2023 Consulta Pública para conferir Direitos de Exploração Satélite ao sistema Kinéis
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27 04/06/2023 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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29 21/08/2023 Requisitos técnicos de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR)
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30 25/06/2023 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes
31 11/07/2024 Alteração da Coleta de Dados Econômico-Financeiros das operadoras de satélite
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33 18/09/2024 Requisitos para certificação de repetidores de radiofrequência 4G e 5G
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34 09/07/2023 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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35 23/07/2023 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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36 04/08/2023 Consulta Pública sobre Direito de Exploração de Satélite para sistema Semaphore
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37 09/08/2023 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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38 31/08/2023 Alteração do Ato nº 9.064, de 28 de junho de 2022
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39 17/09/2023 Uso RF serviços de interesse coletivo prestados por sistemas terrestres
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40 20/08/2023 Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão
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42 22/09/2023 Metodologia de cálculo de sanção - uso irregular do espectro - telecomunicações
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43 25/10/2023 Proposta de Edital de Licitação para outorga de Concessão do Serviço Fixo
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44 13/10/2023 Consulta Pública de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais para o SLP
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45 03/09/2023 Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão
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46 24/09/2023 Instituição de coleta periódica de dados - Projeto Celular Legal
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47 03/11/2023 Coleta de Infraestrutura (SCM, STFC, SMP, TV por Assinatura)
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48 20/09/2023 Revisão Anual de Áreas Tarifárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado
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49 24/09/2023 Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão
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50 30/10/2023 Elaboração de requisitos técnicos e operacionais para uso de BSR
Mais Detalhes
51 05/10/2023 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão
Mais Detalhes
52 08/10/2023 Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão
Mais Detalhes
54 08/10/2023 Direito de Exploração do Satélite Estrangeiro INMARSAT-3 AOR WEST
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56 15/10/2023 Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão
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57 02/11/2023 Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão
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