Datas e Fatos

Datas e Fatos

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.

 

No site da Anatel:

Os editais de licitação em andamento na Anatel

Link para Consultas Públicas:

 

 

Consultas Públicas na Anatel

 

Geral Telecom

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
25
26/07/2025
Retificação do Anexo ao Ato nº 17.542 - Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC)

Mais Detalhes
19
19/08/2025
Metodologias para o cálculo do valor-base das sanções de multa

Mais Detalhes
17
26/08/2025
Procedimento Operacional para Tratamento Administrativo da Anatel no SISCOMEX

Mais Detalhes

 

Banda Larga e VoIP

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
21
25/07/2025
Proposta de alteração dos Requisitos Técnicos e Operacionais para Sistemas de Comunicação via Satélite, aprovados pelo Ato nº 9.523, de 27 de outubro de 2021

Mais Detalhes

 

Telefonia Celular

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
22
26/07/2025
Alteração Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR)

Mais Detalhes

 

 

Consultas Públicas Finalizadas em 2025

 

Prazo Tomada de Subsídio
02 05/02/2025 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes
03 17/03/2025 Internalização e consolidação de Normas/Resoluções de organismos internacionais
Mais Detalhes
04 12/04/2025 Proposta de ajustes relativos à coleta de dados econômico-financeiros das PPPs
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05 23/02/2025 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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07 16/02/2025 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes
08 20/03/2025 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes
09 07/04/2025 Planejamento da Anatel de licitações para autorizações de uso de RF para o SMP
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11 26/03/2025 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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12 03/04/2025 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de radiodifusão
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13 02/04/2025 Direito de Exploração de Satélites - INMARSAT-4 F1 (I4F1)
Mais Detalhes
14 16/04/2025 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes
16 22/05/2025 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes
18 01/06/2025 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes
20 15/06/2025 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes

 

 

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