Datas e Fatos

Datas e Fatos

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.

 

No site da Anatel: Os editais de licitação em andamento na Anatel Link para Consultas Públicas: Participa Anatel

 

 

Consultas Públicas na Anatel

 

Geral Telecom

 

Nº	Prazo	Consultas Públicas na Anatel
01	19/02/2026	Requisitos Técnicos e Operacionais Serviço Limitado Móvel Marítimo (SLMM) Mais Detalhes
03	15/03/2026	Revisão periódica do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) para o referido biênio Mais Detalhes

 

Banda Larga e VoIP

 

Nº	Prazo	Consultas Públicas na Anatel
48	03/03/2026	Avaliação da Conformidade de Data Centers que integram as redes de telecom Mais Detalhes

 

Rádio e TV

 

Nº	Prazo	Consultas Públicas na Anatel
04	15/02/2026	Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes

 

 

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