Regulamentação

Datas e Fatos

 

Geral FUST, Fistel e Funttel Datas e Fatos

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.

 

 

 

No site da Anatel: Os editais de licitação em andamento na Anatel Consultas Públicas em andamento na Anatel

 

 

 

Consultas Públicas na Anatel

 

Geral Telecom

 

Nº	Prazo	Consultas Públicas na Anatel
55	21/11/2019	Proposta de Regulamento de Conselho de Usuários Mais Detalhes
60	02/12/2019	Proposta de Ato que aprova o limite de potência para operação na faixa 2.300 – 2.400 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP. Mais Detalhes
59	02/12/2019	Proposta de Ato que aprova o limite de potência para operação na faixa 3.300 - 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP. Mais Detalhes
64	03/12/2019	Proposta de Edital de Licitação para conferência de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros Mais Detalhes

 

Telefonia Fixa

 

Nº	Prazo	Consultas Públicas na Anatel
58	29/11/2019	Proposta de alterações pontuais na regulamentação, precisamente no Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC (anexo à Resolução nº 560/2011) e no Regulamento de Numeração do STFC (anexo à Resolução nº 86/1998), em face de problemas identificados nos estudos decorrentes da Ação 19 da Agenda Regulatória 2019-2020, que tratou da Revis& Mais Detalhes

 

Rádio e TV

 

Nº	Prazo	Consultas Públicas na Anatel
63	22/11/2019	Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM. Mais Detalhes