Regulamentação

Datas e Fatos

 

Geral FUST, Fistel e Funttel Datas e Fatos  

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.

 

 

 

No site da Anatel:

Os editais de licitação em andamento na Anatel

Consultas Públicas em andamento na Anatel

 

 

 

Consultas Públicas na Anatel

 

Geral Telecom

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
55
21/11/2019
Proposta de Regulamento de Conselho de Usuários

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60
02/12/2019
Proposta de Ato que aprova o limite de potência para operação na faixa 2.300 – 2.400 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP.

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59
02/12/2019
Proposta de Ato que aprova o limite de potência para operação na faixa 3.300 - 3.600 MHz, para uso por estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Limitado Privado - SLP.

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64
03/12/2019
Proposta de Edital de Licitação para conferência de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros

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Telefonia Fixa

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
58
29/11/2019
Proposta de alterações pontuais na regulamentação, precisamente no Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC (anexo à Resolução nº 560/2011) e no Regulamento de Numeração do STFC (anexo à Resolução nº 86/1998), em face de problemas identificados nos estudos decorrentes da Ação 19 da Agenda Regulatória 2019-2020, que tratou da Revis&

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Rádio e TV

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
63
22/11/2019
Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

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