Datas e Fatos

Datas e Fatos

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.

 

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Os editais de licitação em andamento na Anatel

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Consultas Públicas na Anatel

 

Geral Telecom

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
12
29/05/2024
Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações

Mais Detalhes
25
24/06/2024
Proposta de revisão pontual do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativ

Mais Detalhes
22
11/07/2024
Certificação de Acumuladores de Lítio Secundários para Aplicações Estacionárias

Mais Detalhes

 

Telefonia Fixa

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
24
24/06/2024
Regulamentos - Separação e Alocação de Contas/Tarifas c base em Modelo de Custos

Mais Detalhes

 

 

Consultas Públicas Finalizadas em 2024

 

Prazo Tomada de Subsídio
01 29/03/2024 Atualização dos Requisitos Técnicos para Cabo de Transmissão de Dados
Mais Detalhes
02 29/03/2024 Atualização dos Requisitos Técnicos de Cabo de Transmissão de Dados de Acesso
Mais Detalhes
03 28/01/2024 Propostas de alteração de Planos Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes
04 04/02/2024 Propostas de alteração de Planos Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes
05 18/03/2024 Reavaliação de regras relacionadas à exploração do STFC em regime público
Mais Detalhes
07 18/02/2024 Propostas de alteração de Planos Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes
11 10/03/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes
14 17/03/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes
16 31/03/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
Mais Detalhes

 

 

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