15/09/2008
Em Debate Especial
A Reforma Necessária
Antônio Britto
Diretor de Assuntos Corporativos da Claro
A comemoração dos dez anos da privatização das telecomunicações no Brasil acabou se confundindo com a intensa polêmica sobre a realização de um negócio entre empresas do setor, sob patrocínio do Governo, e o anúncio de profundas modificações nas regras para o futuro do segmento no Brasil. A simultaneidade entre os três fatos pode prejudicar a distinção entre o que é meramente circunstancial e o que é permanente.
Fiquemos com o permanente: antes e acima de qualquer critica aos fatos circunstanciais, é preciso reconhecer que o País precisava de uma profunda revisão de seu modelo de telecomunicações, passados dez anos da privatização.
Se a revisão foi acelerada por conta das circunstâncias, ou se alguns dos personagens a ela aderem apenas por interesses imediatos, sejamos críticos na ocasião apropriada. O que não se pode nem se deve fazer é, por conta da circunstância ou por oposição a ela, negar a evidencia de que era preciso repensar o modelo.
Primeiro, porque ele deu certo. Isso mesmo. Trata-se de um curioso caso em que é preciso mudar por causa do êxito e não do fracasso. A privatização, excetuados erros como a falta de maior concorrência entre as fixas, deu tão certo entre nós que em menos de dez anos atingiu a maior parte de suas metas.
Segundo, porque o cenário econômico e tecnológico em que foi concebido aquele modelo de telecomunicação para o Brasil simplesmente não existe mais. Quem se der ao trabalho de ler publicações de apenas dez anos atrás terá a sensação de ter visitado um tempo muito antigo.
Daí decorre a necessidade urgente de novos marcos regulatórios. Grande parte do que está disposto na legislação e nos regulamentos, por mais competentes e bem escritos que sejam, simplesmente fala de um mundo que está deixando de existir. E, pior, extraordinários avanços tecnológicos e oportunidades de serviços para nossos usuários e cidadãos pedem por uma nova disciplina legal.
Justiça se faça, parece haver uma generalizada consciência da necessidade da abertura de novos caminhos para o setor, por mais que isso vá significar duros embates, profundas discussões e eventualmente alguns impasses. Mas para avançar o setor precisa comemorar a privatização prestando-lhe a mais irônica e correta das homenagens – aposentando boa parte das regras que geraram o sucesso dos últimos dez anos. E abrindo, assim, caminho para um novo ciclo de grandes vitórias para o País no setor de telecomunicações.
Para que isso ocorra, o primeiro desafio é compreender que a reforma pode até ser simultânea à polêmica circunstância que vivemos mas não pode se subordinar a ela. A simultaneidade pode ser um prejuízo. A subordinação será uma derrota para o futuro modelo.
O que se espera – e seguramente a Anatel trabalha para isso – é que haja discernimento e independência para que em meio às pressões e pressas da circunstância, saibamos todos, os contra e os favor, que estamos produzindo regras para os próximos anos, acima e além dos negócios de hoje ou, melhor, os negócios de ontem.
Se esse for o espírito, qualquer discussão será uma forma de contribuição. E poderemos chegar a um resultado que permita aquilo que o Brasil está muito próximo de alcançar: regras claras que fixem objetivos públicos relevantes – como a competição, o atendimento à qualidade, o respeito ao usuário, a universalização dos serviços. Ao lado dos instrumentos que viabilizem as empresas – segurança jurídica, liberdade para competir, espaço e compreensão para a utilização das extraordinárias potencialidades oferecidas pela tecnologia. E, não menos importante, uma Agência Regulatória fortalecida em sua independência, profissionalização. E respeito a sua competência, dentro e fora do Governo.
No mundo em que vivemos, costuma-se dizer que as crianças estão amadurecendo cedo. Aos dez anos, nossa privatizada telecomunicação já parece capaz de enfrentar essa agenda. E, discernir, acima das circunstâncias, como uma sábia anciã, um caminho que nos permita seguir adiante, com sucesso.
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