Em Debate Especial: Política Industrial
Publicado em 16/07/07
Serviços Digitais: Inovação e desenvolvimento
Carlos Rocha
Diretor da Samurai Projetos Especiais
Este artigo se propõe a iniciar um debate construtivo, por um lado, para gerar nova dimensão de valor ao negócio de telecomunicações no Brasil, e, por outro, levar os benefícios da evolução das tecnologias digitais a todos os brasileiros, independente de renda, educação ou posição social.
Constrói-se o desenvolvimento de uma nação, através de políticas estruturantes e indutoras que transformem a história recente em uma nova realidade que se deseja alcançar.
Há diversos casos, novos ou antigos, bem ou mal sucedidos, que podem ilustrar a tese, em países como a África do Sul, a China, a Coréia do Sul, a Índia, os Estados Unidos, a França, a Inglaterra e Taiwan.
“The best way to predict your future is to create it.” escreveu Peter Drucker.
Um governo não gera riqueza diretamente, ao contrário, consome recursos da sociedade através da arrecadação de impostos, para poder cumprir as suas funções de gestão da administração pública, pagar os juros da dívida pública e prestar serviços à sociedade e a cada cidadão.
A função essencial do setor privado surge, portanto, na criação de valor, emprego e renda. As empresas operam como instrumentos do desenvolvimento sócio-econômico do país. Assim, para construir um processo de crescimento consistente, o governo precisa induzir a ação dos empresários, de modo a seguir políticas de longo prazo, definidas dentro do processo interativo do Congresso Nacional.
Vamos destacar a excelente oportunidade para a implantação de uma política de desenvolvimento que poderá multiplicar o valor de mercado das operadoras de serviços de telecomunicações, através da construção de um novo modelo de negócio.
A transformação destas grandes empresas em prestadoras de serviços digitais transacionais poderá alavancar o crescimento da indústria de alto valor agregado, na fabricação de novos equipamentos e semicondutores, e acelerar o desenvolvimento de programas e sistemas de tecnologia da informação, além de ampliar a exportação de manufaturados complexos e de serviços de software.
O Governo não cumpre as Leis
O Brasil, em especial, tem se pautado pela dicotomia entre políticas segmentadas incompletas e anti-políticas, que resultam da falta de um projeto nacional de longo prazo e da miopia inconstitucional do Governo Federal. A Constituição Brasileira apresenta diretrizes claras e responsabilidades que os governantes se recusam a cumprir.
A Lei Geral de Telecomunicações diz, logo no início, que o Poder Público tem o dever de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira, adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários, criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo, e criar condições para que o desenvolvimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País, entre outras obrigações.
E a Constituição Federal estabelece que o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País.
Um bom exercício acontece na contraposição de duas visões de governo em dois países emergentes. Descubra qual das realidades, a seguir, não é a brasileira. Consulte as fontes ao final da leitura dos 4 itens.
(a) O Presidente ficou muito entusiasmado no encontro com um professor americano e determinou a criação de um grupo de trabalho que envolve seus Ministérios e a Presidência da República, para analisar a distribuição de laptops baratos importados aos alunos do ensino básico. Dois anos se passam, e o Governo continua sem um plano objetivo com indicadores de desempenho pedagógico, para uma ação consistente de inclusão digital nas escolas públicas. (Fonte)
(b) Setores do Governo querem criar uma empresa de telecomunicações estatal, ressuscitando uma empresa falida com recursos públicos, para atuar no mercado, em competição com as empresas privadas, em desacordo com o que determinam as leis do país. (Fonte)
(c) O Congresso aprova uma lei que cria um fundo para a universalização de serviços, formado por recursos cobrados dos consumidores, um percentual de cada conta telefônica. O governo recolhe os recursos, durante vários anos, que se acumulam em bilhões de dólares, e atua contra a Constituição ao usar os recursos para pagar a dívida pública, sem aplicar um centavo sequer nos objetivos definidos na Lei, para atender às demandas dos cidadãos. (Fonte)
(d) Na indústria da tecnologia da informação, a introdução e a operação de novos serviços conectam-se, fortemente, com a expansão dos investimentos em infra-estrutura e o desenvolvimento, com tecnologia no estado da arte, das indústrias de equipamentos, ferramentas e conteúdo.
Nesta indústria, o governo e os círculos de negócio devem perseguir uma estratégia comum, para atuar no mercado global, consolidando a competência em tecnologias essenciais, no seu estágio inicial, e fomentando, ativamente, novos setores de TI, levando em consideração o seu potencial de crescimento, bem como, de competitividade. (Fonte)
Mostra-se claro que o Governo brasileiro desconhece ou, simplesmente, opta por ignorar o que determina o nosso arcabouço legal.
Após este choque de realidades, você, caro leitor, descobre que, para a construção de um Brasil melhor para os nossos filhos e netos, precisamos exercer a nossa responsabilidade cidadã, agindo com firmeza para que os governantes passem a cumprir o que determinam a Lei a a Constituição brasileiras.
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