08/01/2009
Em Debate Especial
A Importância da Banda Larga Rural (Por quê e Como)
Parte 2
Eduardo Prado
Consultor
Um ponto importante em uma Política de BL rural é uma estratégia de estímulo a utilização de banda larga sem fio e para tal precisamos de uma Política de Espectro de Frequências para estimular a disseminação da BL (Just in Time: aproveitando o “açodamento” atual da ANATEL com o caso da fusão da BrOi, poderíamos solicitá-la para “manter o mesmo estado de espírito” no caso do Leilão das sobras de freqüências de 3,5 GHz que está parado desde Setembro de 2006 quando o último Leilão foi suspenso pelo TCU, vocês não acham? Ver Sardenberg passa "recado" e diz que não houve controle vedado da Oi, Teletime, 29.dez.2008). Enquanto os direitos de passagem (right of way) municipais podem ser uma barreira para a BL fixa, o acesso a espectro de freqüências constitui-se em uma barreira para a entrada de empresas que desejam prestar serviços de BL sem fio. A conectividade sem fio é muito importante para os países, particularmente em áreas remotas e rurais, e um número de Planos Nacionais de BL sinalizam que mudanças na política de espectro de freqüências poderiam ter um efeito positivo nestes serviços. Aqui temos um bom exemplo que vem do Reino Unido: A Guide to the Spectrum Framework Review, Ofcom 2005.
Um outro exemplo ... para levar vantagem do espectro subutilizado em áreas regionais e remotas, o Governo da Austrália alocou um aparato de licenças nas faixas 1900-1920 MHz e 2010-2025 Mhz para utilização nas áreas remotas e rurais. A Agência Reguladora australiana – a ACMA – licenciou mais de 200 destas licenças desde Fevereiro de 2005. O uso destas licenças permitiu os ISPs em áreas rurais ofertarem serviços de BL rapidamente a custos baixos. Um outro caso vem da Finlândia. O Grupo de Trabalho de BL da Finlândia sugeriu ao Governo finlandês realocar o espectro da freqüência de 450 MHz, inicialmente utilizado pela operadora NMT (Nordic Mobile Telephony) para BL sem fio. A freqüência de 450 MHz oferece mobilidade e conexões de longo alcance e então é particularmente conveniente para utilização em áreas rurais e remotas. O Governo finlandês acatou a recomendação do Grupo de Trabalho e leiloou a freqüência em meados de 2005 (ver National broadband strategy: Final report, Ministry of Transport and Communications Finland, 23 January 2007. Armazenado no Site DocStoc)
O Órgão Regular britânico – Ofcom – enfatiza que os esquemas de BL públicos têm o potencial de proporcionar benefícios para a BL em áreas rurais e remotas. Muitas destas áreas estariam em desvantagem sem a conectividade de BL que trariam competitividade aos negócios e proporcionariam acesso de BL aos usuários finais. Apesar disto, a Ofcom pondera que estes esquemas devem ser bem focados e estruturados ou eles podem pôr em risco a competição com as operadoras comerciais e/ou impossibilitar a utilização de recursos de investimentos públicos (ver Public Broadband Schemes: A Best Practice Guide, OFCOM – United Kingdom, February 2007; e Pipe Dreams? Prospects for next generation broadband deployment in the UK, Broadband Stakeholder Group, 16 April 2007). Tem gente no Governo Brasileiro pensando da mesma forma com a reativação da Telebrás (ver Rogério Santanna no Conselho de Administração da Telebrás, Convergência Digital, 25.nov.2008; Telebrás pode gerir programa de inclusão digital, Agência Estado, 26.dez.2008; Telebrás retorna ao cenário como futura gestora da Infovia Federal, Convergência Digital, 26.dez.2008). Agora uma coisa temos que convir: Gestão Pública Britânica é uma coisa e Gestão Pública Brasileira é outra coisa. Para quem discorda – é um direito - veja esta duas pérolas aqui fresquinhas de 2009: O PAC Empacou, Blog Tel do Brasil, 04.jan.2009 e Rota da transposição do São Francisco tem obras paradas, Folha Online, 04.jan.2009;
Na maioria das nações, os serviços de Banda Larga (BL) com velocidades mais altas têm uma maior variedade de competidores nas áreas urbanas. Isto é por que nas áreas de alta densidade urbana, o custo por assinante pode ser significativamente mais baixo que muitas áreas rurais. Como resultado, a maioria dos países têm Políticas para encorajar o acesso de BL nas áreas rurais que são áreas de alto custo.
A seguir veremos as ações que alguns países (Suécia, Coréia do Sul, Japão, Reino Unido e França) estão tomando em relação a BL Rural:
Suécia
Na Suécia, a agência National Rural Development Agency liderou um esforço para levar a BL para áreas rurais e cidades pequenas. O Governo sueco implantou uma variedade de programas, incluindo a redução de impostos para implantações de BL em áreas de alto custo, fundos de investimentos para autoridades locais que queriam implantar redes através de um Operador Neutro em áreas rurais e remotas, e exigindo das empresas estatais (tais como a Svenska Kraftnät – uma empresa estatal de eletricidade), que construíssem uma infra-estrutura de backbone de fibra óptica para interligar 289 municipalidades cobrindo 70% da população do país [Brasil: temos aqui um belo exemplo para nosso país que poderia utilizar empresas como Eletrobrás, Eletronorte, Furnas, Itaipu e Petrobrás para ajudar no aumento da penetração da BL por aqui ... basta o Governo Federal ter visão inovadora de fazer ... ponto!].
Para espalhar a BL nestas áreas remotas e rurais, o Governo sueco alocou 820 MUS$ para estimular a implantação da infra-estrutura, incluindo 250 MUS$ em garantias para as comunidades construírem as suas redes de BL locais, tanto em cidades, como também em regiões fronteiriças, e uns outros 250 MUS$ para compensação de impostos que puderam ser utilizados para abater até 50% do custo na construção da rede para os proprietários de residências e empresas, de modo a estimular o desenvolvimento de infra-estrutura de redes de BL nas residências e no mercado corporativo. As garantias foram limitadas àquelas comunidades que não tinham provedores de BL e o processo de compra tinha que ser aberto e o Operador tinha que ser Neutro. Além disso, as municipalidades tinham que dar uma contrapartida de 10% do custo da construção da rede com o suporte do Governo feito de forma única para um subsídio de contratos de 5 anos. Em adição às garantias do Governo sueco, os operadores das redes estimaram que eles investiram mais que 1 BUS$ nestes projetos suportados pelo Governo no período de 2001 a 1007.
Dado que a TeliaSonera - a operadora incumbente de telecomunicações na Suécia – possui a maioria da infra-estrutura de telecomunicações na Suécia, a empresa tinha a vantagem de estar apta a concorrer com preços baixos nestes projetos do Governo sueco desde que ela poderia simplesmente fazer um upgrade da sua rede já existente. Não foi surpresa, que a TeliaSonera venceu 65% das licitações dos projetos. Outros provedores foram a empresa estatal de energia e empresas de radiodifusão, permitindo a eles também oferecer preços baixos pelos serviços desde que eles não tinham que satisfazer a expectativas de receita da TeliaSonera, que é uma empresa com ações públicas no mercado de bolsa de valores.
A Suécia fez um enorme progresso em BL. Em Janeiro de 2008, somente por volta de 145.000 pessoas e 39.000 empresas em áreas rurais não tinha acesso a BL fixa (planejada ou instalada) (ver Broadband survey 2007 - PTS-ER-2008:5, PTS, 21.fev.2008). Enquanto o Governo sueco deseja eliminar esta pequena disparidade, sua política IT Policy and Strategy Group tem questionado se é economicamente viável até mesmo para provedores estatais criar uma infra-estrutura de BL de alta velocidade paralela em áreas rurais. Apesar desta preocupação, o Comitê do Governo Committee of Inquiry recomendou em Abril de 2008 que o Governo deveria gastar um adicional de 500 MUS$ em garantias para as municipalidades e operadores instalarem principalmente redes de fibra naquelas áreas rurais que não têm acesso a serviços de BL. Contudo, até mesmo com os investimentos governamentais prévios em BL rural, o suporte do Governo sueco seria limitado a 50% dos custos, enquanto o restante seria proporcionado pelas municipalidades e operadores.
Referências:
Working Party on Telecommunication and Information Services Policies: The Development of Broadband Access in Rural and Remote Areas, OECD Directorate for Science, Technology, and Industry, Committee for Information, Computer and Communications Policy, Geneva, Switzerland: OECD, 10.may.2004).
Workshop on Developing Broadband Access in Rural and Remote Areas, Portugal, Porto, 25 – 26 October 2004 [Um conteúdo bem vasto e interessante: acesse diversas palestras do Workshop clicando no nome do Palestrante] aqui - http://www.oecd.org/document/51/0,3343,fr_2649_34225_33703347_1_1_1_1,00.html
Broadband for Rural Development, A-Bard Rural Broadand Resources
National Broadband Government Think Tank (Sweden) - An Example of Technical Policy Development, Maria Häll & Patrik Fältström, April 2006
Broadband Stimulation in France, Ireland and Sweden, Cullen International, September 2002
S A L A R - Swedish Association of Local Authorities and Regions, Björn Björk, Growth and Community Development Division
Swedish Broadband Policy, 24.jan.2003
Broadband for growth, innovation and competitiveness, Special Report, Sweden Government
Baltic Rural Broadband Project, Baseline Situation, Värmland – Sweden, 2006
Swedish IT policy, Government IT policy Strategy group, Ministry of Industry, Employment and Communications
Coréia do Sul
A ênfase da Coréia do Sul em redes de backbone como base para sua estratégia de BL ajudou a estimular bastante o desenvolvimento de BL em áreas rurais proporcionando uma rede de BL existente financiada pelo Governo (KII-Public) para serviços de Governo (p. ex., Correios) através de todo o país. Isto reduziu o custo dos provedores de BL que poderiam alcançar os assinantes nas áreas rurais sem ter que construir uma infra-estrutura de rede entre as cidades e as vilas. Em adição, para financiar a rede de backbone, sob o projeto “Cyber Korea 21”, o Governo coreano estipulou que a Korea Telecom (KT) – principal operadora de incumbente de telecomunicações – deveria estender o acesso de Internet para vilas rurais na velocidade de 1,5 Mbps ou mais até 2002 (ver Working Party on Telecommunication and Information Services Policies: The Development of Broadband Access in Rural and Remote Areas, OECD Directorate for Science, Technology, and Industry, Committee for Information, Computer and Communications Policy, Geneva, Switzerland: OECD, 10.may.2004). Foi também exigido legalmente da KT, como condição de privatização em Julho de 2002, que ela ofertasse um Serviço Universal, que compreendia alguns requisitos para proporcionar o acesso de BL em áreas rurais. Para auxiliar no impacto dos custos, o Governo coreano ofereceu uma modesta quantia de empréstimos (MUS$ 926 de 2001 a 2005), para os provedores de serviços de BL através do seu plano Digital Divide Closing Plan (ver Korea Internet White Paper, 2006), como objetivo de estender os serviços de BL em áreas de mais difícil alcance (harder-to-reach areas), através da construção de uma rede de backbone de fibra ótica conectando 144 distritos de serviços de telecomunicações à rede backbone nacional de BL.
Broadband Policy in Korea, Korea Information Strategy Development Institute, October 2003
South Korea Wants To Stay Broadband King, DSL Reports, 27.sep.2007
South Korea leads the way, Digital Agenda: Broadband, CNET News, 28.jul.2004
South Korea, Jong-Sung Hwang, 2005
A Race between the East and West: A Comparative Study of Governmental Policy on ICT and its Application, Chyi-in Wu and Shu-Fen Tseng, Taiwan
An Overview of ICT Policies and e-Strategies of Select Asian Economies, EC Lallana, 2005
Information Technology Revolution in the Republic of Korea: Socio-Economic Development Issues and Policymaking Challenges, Bruce P. Chadwick
E-Government and Universal Administrative Information Service in South Korea, Ministry of Government Administration and Home Affairs, 28.abr.2006
Commentary: Policy Levers and Demand Drivers in Korean Broadband Penetration, Journal of Korean Law, Vol. 4, No. 1, February 2005
Broadband Internet In Korea, FINPRO Korea, Yoonmi Kim, 2005
Investigating Broadband Deployment in South Korea, Brunel University, October 2002
IT 839 Strategy, MIC Korea
Broadband Korea: Internet Case Study, ITU, March 2003
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