09/02/2009
Em Debate Especial
Net Neutrality: O que é que é isto?
Parte 2
Eduardo Prado
Consultor
A Neutralidade de Rede no Brasil
Vendo que o assunto é muito importante para o futuro da Internet no Brasil, a ANATEL recentemente manifestou-se em relação ao tema no caso da compra da Brasil Telecom pela Oi (a famosa BrOi). A ANATEL obrigará a nova concessionária (a BrOi, grifo nosso) a manter a neutralidade de sua rede de banda larga. O item não mereceu maior detalhamento por parte da equipe técnica da ANATEL, mas tem imenso potencial em sua mera inclusão no rol de exigências (ver Neutralidade de redes entra na agenda da Anatel, Teletime, 19.dez.2008; e Teletime: "Neutralidade de redes entra na agenda da Anatel" + "Posts" anteriores sobre "neutralidade" e "traffic shaping", Wireless Brasil, 24.dez.2008). A Neutralidade de Rede será um tópico muito importante na agenda de todas as nações por causa da massificação da banda larga na próxima década.
Em relação a condução futura do tema de Neutralidade de Rede no Brasil, esperamos que ela seja adequada considerando que nos últimos tempos a ANATEL tem sido transformada mais em uma Agência de Governo quando – de fato – ela deveria ser mais uma Agência de Estado (ver O Erro Original, Míriam Leitão, 07.jun.2008; Sucessão no congresso tem reflexos na Anatel, Yahoo notícias, 19.jan.2009; Sucessão no Congresso tem reflexos na Anatel, Último Segundo, 19.jan.2009; e "Loteamento" da Anatel: "Sucessão no congresso tem reflexos na Anatel" - Artigo do Estadão, Wireless Brasil, 19.jan.2009).
Esperemos então para ver como o importante tema de Neutralidade de Rede será conduzido no Brasil!
Tipos de Discriminação de Conteúdo
Alguns comportamentos não-neutros de provedores de Internet caracterizam uma discriminação de acesso ao serviço. Entre os mais conhecidos comportamentos não-neutros temos os seguintes: não-transparência, bloqueio, cobrança e certos tipo mais extremos como “walled gardens”.
Falhas de Transparência
Os provedores de serviços de Internet podem falhar para informar para os seus clientes e desenvolvedores de aplicação quais as características técnicas do serviço que eles ofertam (tais como banda estimada, latência, etc). Isto é essencial para para certas aplicações, que não podem ser executadas com latência, por exemplo. Até mesmo, em países aonde existe o compromisso para estimular a NN estes problemas existem.
Alguns profissionais de Internet sugerem que os principais problemas ocorrem no acesso utilizando a tecnologia sem fio, aonde a transmissão de VoIP é normalmente degrada ou bloqueada. O problema aqui é que certos usuários estão infringindo seus termos de uso e sendo penalizados de forma não transparente, e certos programas estão sendo estrangulados e a mesma falta de transparência se aplica. Frequentemente os provedores se protegem justificando rerquisitos de segurança (p. ex., que as redes P2P podem disseminar vírus e trojans) e não são questionados pelos Órgãos Reguladores.
Bloqueio de Tráfego e Traffic Shapping
Bloquear ou estrangular o tráfego é um dos piores desvios de NN. Alguns economistas pensam que isto é justificável, mas o problema básico é a distorção da competição entre as empresas que são bloqueadas e as que não são bloqueadas. Por exemplo, uma empresa ofertando um jogo online pode ser estrangulada mas o usuário não (ver Every Time You Vote against Net Neutrality, Your ISP Kills a Night Elf, Site Ramp Rate). Isto cria uma confusão entre usuários sobre como e quando um conteúdo é estrangulado.
Certos tipos de tráfego que tem grande valor para os usuários da Internet pode ser bloquado no todo ou em parte por prestadores de serviços que não são dominantes no mercado de Internet. Isto pode ser por que eles têm boas razões para fazer isto, ou por que eles querem ser competitivos ou por que eles têm um bom gerenciamento de tráfego. Isto torna as suas redes mais seguras e mais eficientes, tornando isto complicado quando a discriminação é motivada pelo fato deles serem menos benevolentes, como bloquear o competidor.
Isto pode motivar o estrangulamento do conteúdo não importando que o provedor de serviços seja questionado pelos usuários (ou Órgão Regulador) ou que o comportamento é potencialmente anti-competitivo. As redes futuras podem tentar capturar o serviços P2P (de compartilhamento de arquivo) mais eficientemente, o que pode provocar uma “corrida de braços” entre o conteúdo P2P criptografado e uma tentativa dos provedores de serviços em detetarem o tráfego P2P. Isto é um exemplo de como um baseline de tráfego e de utilização da Internet ajudaria aos Órgãos Reguladores a entenderem a importância da reclamação dos acionistas de serviços renomados na Internet.
Taxas de Terminação para Provedores de Conteúdo
Desde que os provedores de serviços de banda larga têm o monopólio ou duopólio (telefonia fixa/3G e empresa de cabo) sobre o usuário final, elas podem usar isto para cobrar taxas de terminação para aqueles que desejam ter acesso ao usuário final. Este comportamento é conhecido na indútsria de TV a Cabo, aonde grandes provedores de conteúdo podem assegurar uma transmissão grátis do sinal, ao contrário de pequenos provedores de conteúdo com menor poder de contratação que são forçadas a pagar para a empresa de cabo para acesso a seu conteúdo.
O medo é que um modelo similar a este seja imposto na Internet, aonde somente grandes provedores de conteúdo com suficiente poder de negociação, e aqueles com forte influência política possam assegurar termos de transmissão favoráveis e, tenham acesso grátis ao usuário final. Este argumento é extremamente aplicável e pernicioso na Europa por que os grandes Serviços de Rádiodifusão Pública ocupam uma forte posição de poder de barganha com o Legislativo e Órgãos Reguladores. Neste caso da Europa cabe o seguinte questionamento: A NN se aplicará somente aos Serviços de Rádiodifusão Pública ou a todos os outros provedores de conteúdo?
Walled Gardens ou Parceiros Preferidos
Os provedores de serviços podem oferecer tratamento preferencial e exclusivo para um provedor de aplicação sobre os outros, criando um tipo de “walled garden” de fornecedores preferidos. Isto é menos distorsivo que bloquear, dependendo do tipo de “walled garden” e o peso das filtragens/preferências. Um “walled garden” é um tipo de conteúdo de serviço IP sem acesso para uma ampla maioria na Internet (p. ex., a maioria das empresas de telefone móvel disponibilizam “walled gargens” para seus assinantes.
Em um ambiente de “walled garden”, o número de provedores de conteúdo é efetivamente regulado pela sua relação com um provedor de serviço de Internet. Os “walled gardens” podem evoluir tal que os provedores de acesso (ambos de telefonia fixa e móvel) são estimulados a ofertarem conteúdo e serviços a seus clientes na forma de pacote bundle com o acesso de banda larga. Estes serviços não são anti-competitivos se o usuário final pode acessar a maioria da Internet e escolher outro conteúdo para consumir.
Os aspectos críticos da competição são:
É claro que esta discriminação ou outras formas de controle de qualidade são exercidas de uma maneira que não suportam completamente o acesso aberto ao conteúdo.
Bem recentemente apareceu uma matéria – que gerou muita polêmica na mídia em relação a sua credibilidade - no The Wall Street Journal falando que o gigante Google estava negociando um acesso previlegiado com as telcos (ver Google Wants Its Own Fast Track on the Web, The Wall Street Journal, 15.dec.2008). A matéria também aponta que a Microsoft e o Yahoo estão no mesmo caminho. A gritaria foi geral! (ver Frontiers of Net Neutrality: Recognizing the Bottlenecks, Madisonian.net Blog, 16.dec.2008; The made-up dramas of the Wall Street Journal, Lessig blog, 15.dec.2008; e WSJ followup: baseless, unsupported, and wrong, yet they're sticking by the story, Lessig Blog, 16.dec.2008).
O Google lançou recentemente uma suite de ferramentas – chamada MeasurementLab.net - que permite monitorar o comportamento dos povedores de Internet (ver Google’s MeasurementLab.net Now Makes Network Management Transparent—So Why Mandate Net Neutrality?, The Technology Liberation Front, 29.jan.2009).
Para você se assustar com a abrangência do controle e ter uma idéia das aplicações que podem ser monitoradas, controladas e priorizadas veja este link Packeteer Application List. Seu queixo caiu? Pois é né?
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