Em Debate Especial
Balanço da Regulamentação de Telecomunicações
Pubicado: 20/12/04
O Teleco publicou nas últimas semanas uma série especial de 4 artigos que apresentam um balanço da Regulamentação de Telecomunicações no Brasil. Os artigos mostraram a oportunidade do debate e as principais questões que devem ser enfrentadas pelo setor de modo a atualizar a regulamentação de telecomunicações no Brasil.
O Teleco continuará a promover este debate com uma nova série de artigos produzidos por autores do meio jurídico a serem publicados pelo Teleco em janeiro de 2005.
Apresenta-se a seguir uma síntese dos artigos apresentados.
Estado Regulador ou Intervencionista? Eis a Questão.
Juarez Quadros do Nascimento
Neste artigo Quadros reafirmou a necessidade de se manter a autonomia da Anatel e demais agências tal como estabelecido nas leis que as criaram. Afirma que "para atrair recursos externos o país precisa dispor de regras precisas, claras e duradouras, pois se tratam de investimentos de longo prazo de maturação". Mudanças necessárias para aperfeiçoamentos quanto à gestão, organização e controle das agências, devem ter como foco as mudanças sociais.
Atualização do Modelo Econômico do Setor de Telecomunicações
Renato Navarro Guerreiro
"É realmente incontestável que o setor de telecomunicações fez progressos fantásticos nos último dez anos, sendo frequentemente citado como um caso de reestruturação vitoriosa e bem conduzida. Entretanto, não se pode viver cultuando esse sucesso. Tudo o que foi feito pode ser posto a perder caso não se dê a devida atenção para as avassaladoras mutações por que passa o setor de telecomunicações no mundo e para a inexorável transformação que a convergência tecnológica provocará nos modelos de negócio no setor".
Este parágrafo sintetiza o artigo que propõe uma série de questões a serem enfrentadas para atualização do modelo econômico do setor de telecomunicações.
Regulamentação e Competição na Telefonia Fixa no Brasil
Marcos Rodrigues dos Santos e Luiz Fernando Taboada
O artigo aborda a questão da competição da telefonia fixa no Brasil e sua evolução, principalmente na longa distância com a introdução do CSP. Finaliza apresentando: "O ciclo mais recente do processo de competição da telefonia no Brasil, iniciado em 2004, compreende uma série de novos regulamentos a serem aprovados pelo órgão regulador, de estratégias que se encontram em andamento nas diversas operadoras e de pontos de indefinição que necessitam ser clarificados".
Existe solução para a questão das tarifas de uso?
Miryan Natividade Borges
Miryan aprofunda a discussão da necessidade de mudanças:"A regulamentação existente não está preparada para as mudanças tão rápidas que estão ocorrendo na tecnologia. E como sabemos não dá para ignorar nem impedir os avanços tecnológicos".
Historia a evolução da regulamentação recente no Brasil mostrando por exemplo que a LGT (1997) só indicou o serviço telefônico fixo comutado como serviço para ser prestado em regime público.De lá para cá o cenário sofreu grandes mudanças. O número de telefones celulares ultrapassou o de fixos e a tecnologia IP está provocando grandes modificações na telefonia fixa. Neste quadro, como tratar questões como interconexão e tarifas de uso?
Estas questões são abordadas também pelo tutorial do Teleco:
Convergência e Regulamentação: A visão do Futuro
José Barbosa Mello
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Nota: As informações expressadas nos artigos publicados nesta seção são de responsabilidade exclusiva do autor.
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