21/06/08
Em Debate Especial: PGO
Sumário Final
O Teleco promoveu nos meses de abril a junho de 2008 um debate especial sobre a proposta de modificação do Plano Geral de Outorgas (PGO). Os artigos foram publicados antes do início da consulta pública da Anatel que apresentou a proposta da modificação do PGO.
O "Em debate especial" foi aberto por um artigo de José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix, que provocou a mudança no PGO através de carta enviada à Anatel. Foi seguido de um artigo do Teleco de posicionamento do debate e de artigos de Luis Cuza e Guilherme Ieno. A série foi finalizada com um artigo de Renato Navarro Gerreiro, ex-presidente da Anatel.
O momento da ação
José Fernandes Pauletti, Presidente Executivo da ABRAFIX.
PGO, o que está em debate
Teleco
Mudanças no marco regulatório oferecem oportunidades para sanar deficiências
Luis Cuza, Presidente Executivo da TELCOMP
Correção das Prioridades?
Guilherme Ieno Costa. Diretor da ABDI
As mudanças do Plano Geral de Outorgas
Renato Navarro Guerreiro, ex-presidente da Anatel
As principais conclusões apresentadas nos artigos do debate são apresentadas a seguir, ilustradas por citações retiradas dos artigos apresentados.
A necessidade da revisão do marco regulatório
Todos os artigos reforçaram a necessidade de atualização do marco regulatório do setor.
"Está mais do que claro que o modelo adotado nos anos 90 foi extremamente bem sucedido, com especial destaque para o cumprimento das metas de universalização dos serviços. Mas, num mercado tão dinâmico quanto o de telecomunicações, é fundamental que a legislação também avance e seja atualizada no sentido de fazer frente aos desafios do futuro." José Fernandes Paulletti
"Está mais do que claro que o modelo adotado nos anos 90 foi extremamente bem sucedido, com especial destaque para o cumprimento das metas de universalização dos serviços. Mas, num mercado tão dinâmico quanto o de telecomunicações, é fundamental que a legislação também avance e seja atualizada no sentido de fazer frente aos desafios do futuro."
José Fernandes Paulletti
"Como se vê, as questões mais relevantes que envolvem o setor atualmente são substancialmente diferentes das prevalentes em 1998, daí porque se torna imprescindível que novas políticas públicas sejam estabelecidas para o setor, por intermédio de um novo PGO, com uma visão contemporânea, bem definida no escopo e no tempo e tendo como motivação o interesse público, alinhando os resultados que se pretende sejam alcançados." Renato Navarro Guerreiro “Já, as pressões atuais pela revisão do modelo baseiam-se no argumento de que, para ganhar fôlego e crescer, é preciso ter escala nacional, com objetivos de (i) enfrentar grupos internacionais que atuam em bloco na América Latina, (ii) concorrer no mercado internacional de telecomunicações, (iii) redução de custos operacionais, entre outros aspectos econômicos que normalmente acompanham as justificativas de qualquer movimento de concentração em determinado mercado relevante”. Guilherme Ieno Costa
"Como se vê, as questões mais relevantes que envolvem o setor atualmente são substancialmente diferentes das prevalentes em 1998, daí porque se torna imprescindível que novas políticas públicas sejam estabelecidas para o setor, por intermédio de um novo PGO, com uma visão contemporânea, bem definida no escopo e no tempo e tendo como motivação o interesse público, alinhando os resultados que se pretende sejam alcançados."
Renato Navarro Guerreiro
“Já, as pressões atuais pela revisão do modelo baseiam-se no argumento de que, para ganhar fôlego e crescer, é preciso ter escala nacional, com objetivos de (i) enfrentar grupos internacionais que atuam em bloco na América Latina, (ii) concorrer no mercado internacional de telecomunicações, (iii) redução de custos operacionais, entre outros aspectos econômicos que normalmente acompanham as justificativas de qualquer movimento de concentração em determinado mercado relevante”.
Guilherme Ieno Costa
Condicionantes para a mudança
Qualquer mudança no PGO deve ser feita dentro de uma perspectiva mais ampla, e não apenas para viabilizar a aquisição da Oi pela BrT:
"Percebeu a Anatel, em tempo e acertadamente, que não se pode iniciar o jantar pelo “cafezinho”, com o anúncio do referido PGR para acompanhar as eventuais mudanças a serem implementadas no Plano Geral de Outorgas." Guilherme Ieno Costa "Pior ainda, ao invés de assumir a liderança do processo de discussão, o Executivo se omite e estimula que os agentes interessados, no caso as concessionárias, representadas pela Abrafix (Associação que as reúne), solicitem mudanças no PGO. Ora, o PGO é o instrumento que deve explicitar as políticas públicas setoriais, cuja concepção é de responsabilidade do Executivo. Assim, qualquer mudança no Modelo de Mercado deve responder ao interesse público, o que pode inclusive recomendar a mudança que favoreça a aquisição do Brasil Telecom pela Telemar/Oi." Renato Navarro Guerreiro
"Percebeu a Anatel, em tempo e acertadamente, que não se pode iniciar o jantar pelo “cafezinho”, com o anúncio do referido PGR para acompanhar as eventuais mudanças a serem implementadas no Plano Geral de Outorgas."
"Pior ainda, ao invés de assumir a liderança do processo de discussão, o Executivo se omite e estimula que os agentes interessados, no caso as concessionárias, representadas pela Abrafix (Associação que as reúne), solicitem mudanças no PGO. Ora, o PGO é o instrumento que deve explicitar as políticas públicas setoriais, cuja concepção é de responsabilidade do Executivo. Assim, qualquer mudança no Modelo de Mercado deve responder ao interesse público, o que pode inclusive recomendar a mudança que favoreça a aquisição do Brasil Telecom pela Telemar/Oi."
"é essencial usar o momento para condicionar a aprovação da aquisição, através da introdução de mecanismos que resultem na redução do poder de mercado da nova concessionária, aumentando as opções de escolha do consumidor, fortalecendo a concorrência e reduzindo práticas anti-competitivas." Luis Cuza
"é essencial usar o momento para condicionar a aprovação da aquisição, através da introdução de mecanismos que resultem na redução do poder de mercado da nova concessionária, aumentando as opções de escolha do consumidor, fortalecendo a concorrência e reduzindo práticas anti-competitivas."
Luis Cuza
Propostas
"A palavra de ordem hoje é convergência, com os diversos tipos de tecnologia e de redes passando a competir entre si. Nesse sentido, os ganhos de escala passam a ser fundamentais no processo de concorrência e definem claramente uma tendência de consolidação dos players do mercado. Sobrevive quem é maior, mais eficiente e consegue oferecer aos clientes as opções mais completas de serviços." José Fernandes Paulletti "As motivações devem ser, essencialmente, decorrentes dos benefícios e vantagens que poderão advir para a sociedade e para o País, representadas pelas novas políticas públicas. Questões como, por exemplo: a) promover um novo avanço para as telecomunicações e ampliar os investimentos; b) consolidar a competição; c) ampliar as vantagens que podem ser oferecidas aos usuários; d) fortalecer compromissos com a indústria brasileira de equipamentos e de conteúdos; e, e) alavancar a internacionalização da empresa brasileira resultante da aquisição da BrT pela Oi, devem ser objeto de reflexão pelo Executivo no estabelecimento das políticas públicas." Renato Navarro Guerreiro
"A palavra de ordem hoje é convergência, com os diversos tipos de tecnologia e de redes passando a competir entre si. Nesse sentido, os ganhos de escala passam a ser fundamentais no processo de concorrência e definem claramente uma tendência de consolidação dos players do mercado. Sobrevive quem é maior, mais eficiente e consegue oferecer aos clientes as opções mais completas de serviços."
"As motivações devem ser, essencialmente, decorrentes dos benefícios e vantagens que poderão advir para a sociedade e para o País, representadas pelas novas políticas públicas. Questões como, por exemplo: a) promover um novo avanço para as telecomunicações e ampliar os investimentos; b) consolidar a competição; c) ampliar as vantagens que podem ser oferecidas aos usuários; d) fortalecer compromissos com a indústria brasileira de equipamentos e de conteúdos; e, e) alavancar a internacionalização da empresa brasileira resultante da aquisição da BrT pela Oi, devem ser objeto de reflexão pelo Executivo no estabelecimento das políticas públicas."
Luiz Cuza apresentou 11 proposições.
"De modo a eliminar as deficiências existentes, a Anatel deve priorizar a implementação de instrumentos que favoreçam opções de escolha de provedores destes serviços pelos consumidores e que eliminem o exercício de monopólio das concessionárias de telefonia fixa local sobre os serviços de voz, banda larga e infra-estrutura. Uma maneira eficiente de alcançar tais fins deve incluir as seguintes condições:
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