02/08/08
Em Debate Especial: 10 anos de Privatização
O Teleco iniciou na semana passada um "Em Debate Especial" sobre os 10 anos de privatização com um artigo de Juarez Quadros, ex-Ministro das Comunicações.
Há 10 anos, no dia 29 de julho de 1998, foi realizado o leilão de privatização das operadoras de telecom pertencentes ao governo brasileiro, as chamadas “Teles” que formavam o Sistema Telebrás.
Na época foram privatizadas as operadoras de telefonia fixa (Telemar, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel) e as operadoras de celular da Banda A, que na sua maioria pertencem, hoje, à Vivo. O governo brasileiro já havia licitado as frequências da Banda B da telefonia celular e as primeiras operadoras daí decorrentes já competiam com aquelas da Banda A.
Com a privatização, as empresas aumentaram os investimentos e o Brasil passou a contar com uma infra-estrutura moderna de telecomunicações. Telecom deixou de ser um gargalo de infra-estrutura no país, ao contrário do que ocorre até hoje em setores como estradas e portos.
A privatização acabou com as filas para se conseguir um telefone fixo ou celular. O telefone fixo deixou de ser um bem a ser incluído na declaração de imposto de renda, adquirido no mercado paralelo a preços superiores a US$ 1 mil.
É importante, no entanto, ressaltar que o sucesso da privatização só existiu por que ela veio acompanhada do estabelecimento de um novo marco regulatório, com a criação da Anatel e abertura para a competição nos vários serviços.
A telefonia fixa passou a estar disponível com acessos individuais em todas as localidades com mais de 300 habitantes (36 mil) e os TUPs - Telefones de Uso Público (Orelhões) nas localidades com mais de 100 habitantes, graças às metas de universalização estabelecidas nos contratos de concessão.
A explosão da telefonia celular que saltou de 7,4 milhões de celulares em 1998 para 132 milhões em Jun/08, só aconteceu devido ao ambiente de competição que se instalou no país. Em países como a Costa Rica, onde telecomunicações é um monopólio estatal, até hoje o consumidor enfrenta fila para conseguir um telefone celular.
A privatização das operadoras que formavam o sistema Telebrás e o novo marco regulatório estabelecido para as telecomunicações trouxeram inegáveis benefícios para o consumidor, atendendo à demanda reprimida da telefonia fixa e da telefonia celular, esta com um crescimento acelerado, estimulado pela competição que se instalou entre as operadoras.
A privatização foi considerada boa para o país por 78% dos votantes em enquete realizada pelo Teleco.
Isto não significa, no entanto, que todos os problemas tenham sido resolvidos e que não exista mais o que ser melhorado. A competição na telefonia fixa ainda é pequena, o preço de certos serviços ainda é alto para o consumidor, devido em parte à alta carga tributária, a oferta de banda larga ainda tem uma cobertura limitada e a qualidade dos serviços pode ser melhorada.
O setor apresenta alguns problemas que precisam ser resolvidos para crescer de forma sustentada e incorporar as novas tecnologias disponíveis:
As oportunidades de melhoria do modelo, no entanto, não tornam menos importante a verdadeira revolução por que passou o Brasil nos últimos 10 anos, com investimentos vultosos na ampliação da oferta de serviços avançados, que tornaram o brasileiro mais produtivo e integrado no mundo moderno. A maciça adesão a esses serviços são prova da decisão acertada de privatizar um setor que carecia de investimentos que o governo não teria capacidade de fazer, como muitas vezes pontuado pelo Ministro Sérgio Motta.
Em 1998 só existia Internet discada, em Jun/08 existiam 8,9 milhões de acessos banda larga. A necessidade de massificar a banda larga se tornou um novo consenso nacional.
O celular vai pouco a pouco ocupando o lugar do telefone fixo e se tornando o principal serviço de telecomunicações. A convergência está cada vez mais na ordem do dia e é difícil imaginar todos os serviços que serão incorporados ao terminal celular.
No momento, em que a privatização completa 10 anos, é importante fazer um balanço do que aconteceu neste período e discutir as mudanças que devem ser feitas para garantir o crescimento do setor na próxima década.
Nas próximas semanas o Teleco estará publicando artigos de várias personalidades do setor que apresentarão sua visão sobre este tema.
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