18/10/2012
Em Debate
Dez anos de insensibilidade política nas Comunicações
Ethevaldo Siqueira
Colunista do jornal O Estado de S. Paulo
Por que o Brasil não dá a devida importância às Comunicações, como fazem muitos outros países? Ao longo de mais de quatro décadas que acompanho, como jornalista, o dia-a-dia desse setor, nunca encontrei uma resposta razoável para essa pergunta. E me surpreendo diante de tantos fatos inexplicáveis área das Comunicações, contrários ao interesse do Brasil, que têm prevalecido ao longo dos últimos 10 anos. Escolho a seguir apenas três exemplos de insensibilidade política dramática de nossos governos, que marcaram a última década. Ei-los:
Insensibilidade política
É claro que o problema central das telecomunicações é político ou, para sermos mais precisos, um problema de insensibilidade política diante da importância e das necessidades setoriais. Em alguns casos, essa falta de sensibilidade beira o desprezo.
E, obviamente, se ao longo dos últimos 10 anos o Brasil tivesse contado com governos conscientes dessa importância setorial, eles cuidariam para que fatos como esses não ocorressem.
A legislação setorial de Comunicações se transformou numa colcha de retalhos, ao longo de muitas décadas, agravando-se, particularmente, nos últimos 10 anos. O Brasil perdeu a oportunidade de prosseguir e completar a profunda reforma institucional iniciada em 1995, com a emenda constitucional que aboliu o monopólio estatal, e, em especial, Posteriormente, com a LGT, ou seja, a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16-07-1997), o País privatizou do Sistema Telebrás. Embora seja relativamente nova, a própria LGT já necessita de atualização e, em breve, se tornará tão obsoleta quanto o restante de nossa legislação de telecomunicações.
Problema de 50 anos
É claro, dirão muitos, que essa insensibilidade política vem de muito mais longe. Nesse sentido, é essencial que façamos um breve retrospecto dos principais momentos que marcaram as Telecomunicações brasileiras ao longo dos últimos 50 anos. antes de cuidar dos últimos 10 anos. Relembro que foi exatamente há meio século que o Brasil ganhou seu primeiro marco regulatório setorial, com a promulgação do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117, de 27-08-62).
O modelo institucional definido em 1962 era um bom exemplo de conciliação política em favor da integração dos setores de telecomunicações e radiodifusão. Assim, enquanto atribuía ao Estado a responsabilidade maior de cuidar das telecomunicações, em especial nos serviços de longa distância nacional e internacional, o Código mantinha em mãos privadas o rádio e a televisão – que era a grande motivação original da Lei 4.117.
Por ter sido deposto em 1964, o presidente João Goulart não chegou a implementar quase nada do que preconizava o Código. Só a partir de 1965, no início do regime militar, o País tomou a providência mais relevantes decorrente da Lei 4.117, ao criar a Embratel, empresa pública de longa distância, prevista pelo Código.
Precisamos de bons dirigentes
A grande diferença que marcou as Comunicações nos primeiros 20 anos após a criação da Embratel, ou seja, de 1965 a 1985, foi a escolha de profissionais competentes e sérios para o Ministério das Comunicações e para as diretorias da Embratel, da Telebrás e de suas subsidiárias. Curiosamente o regime autoritário – com todos os defeitos políticos – escolhia, na maioria dos casos, profissionais competentes para ocupar ministérios de áreas técnicas e para a direção de empresas públicas.
De 1965 a 1985, ocuparam o Ministério das Comunicações figuras extraordinárias, como Hygino Corsetti, Euclides Quandt de Oliveira e Haroldo Corrêa de Mattos. E, na presidência da Telebrás, por 11 anos (1974-1985), o general José Antonio de Alencastro e Silva.
Politização leva ao retrocesso
Com a politização da administração pública, veio o retrocesso. É claro que, como exceção, o Brasil teve alguns políticos competentes e sérios que dignificaram o setor. Sérgio Motta é o melhor exemplo. Mas, no período 1985-1994, com o processo de abertura política – tão necessário e desejado pelo País – o setor de telecomunicações foi invadido por dezenas de dirigentes despreparados, comprometendo todo o trabalho de profissionalização da gestão da Telebrás e suas 27 subsidiárias.
A Radiodifusão, por seu poder político e representação parlamentar muito mais atuante, conseguiu manter intocado até hoje o modelo institucional do velho Código, baseado nas antigas concessões e licenças essencialmente político-partidárias. Por isso, o quadro regulatório setorial manteve-se à margem do processo de modernização, integração e convergência de que marcam as TICs (tecnologias das informação e de comunicação).
Novo marco regulatório é essencial
Dezenas de especialistas têm mostrado que a maior prioridade institucional para as Comunicações é, de longe, uma nova Lei Geral, ou, como se prefere dizer, um novo marco regulatório que abranja e integre todas as formas de comunicações (telefonia, radiodifusão, correios, TV por assinatura, internet e outras formas de comunicação eletrônica), sob o guarda-chuva de uma única agência reguladora.
Esse marco regulatório tem que contemplar não apenas os desafios do presente mas, em especial, a importância crucial que a internet, a banda larga e o processo de convergência terá nas próximas duas décadas. Ao preparar uma legislação básica tão abrangente como esse marco, o projeto da nova lei exige longo debate, com a participação mais ampla possível da sociedade, de especialistas, da opinião pública setorial, da academia, da mídia e do Congresso.
Nesse marco regulatório, a banda larga deve merecer particular atenção, não como bandeira de propaganda. O Brasil precisa de um Plano Nacional de Banda Larga elaborado com muito mais seriedade e amplitude do que o atual, que, a rigor, foi preparado por um grupo palaciano, como documento de campanha. Um plano de verdade prevê recursos substanciais, investimentos programados ano a ano, metas, universalização progressiva, desenvolvimento tecnológico e formação de profissionais para cada etapa de sua implantação.
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