Em Debate Especial
Balanço da Regulamentação de Telecomunicações
Segundo de uma série especial de 4 artigos.
Atualização do Modelo Econômico do Setor de Telecomunicações
Renato Navarro Guerreiro
Consultor em telecomunicações e ex- presidente da Anatel
guerreiro@teleconsult.com.br
Publicado: 29/11/04
Desde a reestruturação do setor de telecomunicações, há quase uma década, o Brasil fez progressos inquestionáveis nessa área. Em poucos anos, o Brasil passou de uma situação em que se levava anos para a instalação de um telefone, para outra em que há disponibilidade de sete milhões de linhas telefônicas fixas e não se espera mais do que uma semana para a instalação de uma nova linha. O telefone móvel se tornou parte integrante da vida de dezenas de milhões de brasileiros que atualmente utilizam 60 milhões desses aparelhos que podem ser usados nos momentos e locais mais inesperados. A densidade de telefones móveis é hoje de cerca 33%, considerada altíssima para um país com baixa renda per capita e com péssima distribuição.
O País foi o grande ganhador com a reestruturação do setor; ganhou ao vender suas empresas por preços excepcionais, superiores até aos valores atuais das empresas, mesmo depois de seis anos e de investimentos de vários bilhões; ganhou com a criação de um órgão regulador forte e independente que formulou regras claras para reger o setor, promovendo a atração de investidores para o País; ganhou ao trocar estatais sem capacidade de investimentos por empresas privadas que foram levadas a aportar vultosos recursos para fazer face às exigências que lhes foram impostas pela regulamentação; ganhou por poder propiciar ao cidadão o direito de escolha de seu prestador de serviços em praticamente todos os segmentos de serviços; ganhou pela consolidação e ampliação de um parque industrial moderno e dinâmico; ganhou pela maior taxa de geração de empregos diretos e indiretos entre os diversos setores da economia, nos últimos anos; ganhou pelo grande volume de impostos arrecadados pelos governos, especialmente estaduais, como decorrência de um voraz sistema tributário que alcança de forma indiscriminada todos os usuários de telefonia e que assim se torna injusto com os menos afortunados; ganhou ao promover a maior democratização de acesso ao serviço e, por conseguinte, a maior inclusão social já realizada no Brasil ao longo de sua história; ganhou com a redução das desigualdades regionais e sociais, ao impor um conjunto de obrigações de universalização que alcançou todos os rincões do País.
Assim, a reestruturação do setor de telecomunicações, conduzida na segunda metade dos anos 90, resgatou praticamente todos os objetivos a que se propôs, quando da modelagem do setor entre os anos 95 e 96. É hora, entretanto, de reavaliar o ambiente, dirigir os olhos para o futuro, redesenhar novos cenários e vislumbrar uma nova dezena de anos e, mais uma vez, contribuir para que o País dê um novo salto. Enfim, atualizar o modelo de telecomunicações. Não que ele possa ser considerado esgotado. Apenas porque merece ser revisitado para que a ele – vitorioso até hoje – sejam incorporados novos elementos e soluções, decorrentes da evolução tecnológica, que tem sido avassaladora na área de comunicações e informação.
Dentre os inúmeros motivos que exigem um repensar acerca do setor pode-se destacar como exemplos importantes, os seguintes:
O tratamento dessas questões, entretanto, não pode ser realizado aos pedaços e de forma desconexa. Deve ser ampla e coerente com as expectativas e demandas futuras da sociedade, que devem orientar os objetivos do setor, com foco nos benefícios que o País espera obter dos serviços de telecomunicações. Para isso, é necessário que se coloque em debate, dentre outras, as seguintes questões, que são de fundamental importância para o desenvolvimento organizado do setor de telecomunicações:
É realmente incontestável que o setor de telecomunicações fez progressos fantásticos nos último dez anos, sendo frequentemente citado como um caso de reestruturação vitoriosa e bem conduzida. Entretanto, não se pode viver cultuando esse sucesso. Tudo o que foi feito pode ser posto a perder caso não se dê a devida atenção para as avassaladoras mutações por que passa o setor de telecomunicações no mundo e para a inexorável transformação que a convergência tecnológica provocará nos modelos de negócio no setor.
As transformações virão, independentemente de nossas vontades, e, politicamente, o Brasil precisa escolher qual o papel que pretende desempenhar nesse trem de progresso que atravessará o mundo todo: se locomotiva ou vagão. Vale dizer, vamos nos preparar para arrastar um grupo importante de nações em nosso continente ou nos acomodaremos e seremos arrastados nessa nova onda de progresso. Ainda há tempo para nos organizarmos e aproveitarmos o que foi feito até aqui, para nos lançarmos num novo salto.
Esse é o grande e indelegável papel que cabe ao executivo desempenhar – por intermédio do Ministério das Comunicações – sem o que dificilmente se terá êxito.
Renato Navarro Guerreiro é consultor em telecomunicações e ex- presidente da Anatel guerreiro@teleconsult.com.br
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A despeito do que foi escrito por Renato Navarro Guerreiro, conclui-se que é fundamental ao órgão regulador ter poder de decisão (independente da política taxativa do governo), no sentido de que se faça o progresso do setor de telecomunicações com melhorias para os cosumidores e consequentemente para o país.
Só seremos uma locomotiva se tivermos capacidade tecnológica para tal, com isso quero dizer que não basta apenas conhecimento político e sim domínio das atuais tecnologias usadas em telecomunicações.
Precisamos produzir mais técnicos capacitados assim como valorizar essa mão de obra.
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