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09/06/06

Em Debate Especial

“Balanço da Regulamentação de Telecomunicações”

“A Regulação dos Serviços de Telecomunicações Convergentes para a Inclusão Social”

Conselheiro da ANATEL

O 50º Painel Telebrasil (www.telebrasil.org.br), com o tema TeleComunicações para a Inclusão Social, realizado de 1 a 4 de junho de 2006, foi mais um passo importante no debate sobre a necessidade de revisão do modelo das Telecomunicações Brasileiras.

No evento, discussões sobre Saúde, Educação, Segurança e Previdência relacionadas com as telecomunicações, como suporte ao atendimento de qualidade das necessidades da população. Exemplos de parcerias público-privadas e apresentações sobre diversos projetos destas quatro áreas, com palestrantes nacionais e internacionais fizeram parte do programa.

O Conselheiro da ANATEL José Leite Pereira Filho proferiu a palestra “A Regulação dos Serviços de Telecomunicações Convergentes para a Inclusão Social”, na qual mostrou que é possível dar passos importantes no arcabouço regulatório brasileiro usufruindo das vantagens da convergência, sem a necessidade de alteração de leis. Estas propostas encontram-se no documento anexo, que pode ser acessado clicando aqui.

A importância da apresentação nos faz dar seqüência ao Em Debate Especial “Balanço da Regulamentação de Telecomunicações” em busca de novas contribuições para o aprimoramento do modelo. A última página da apresentação do conselheiro Leite, abaixo reproduzida, é o natural ponto de partida para o debate, com ênfase nos temas sempre presentes: Portabilidade Numérica, Interconexão, 3G, MVNO...

ALTERAÇÕES REGULATÓRIAS

ADAPTAÇÕES DO SCM

Prestação do SCM no regime público (PGO, PGMU e Contrato de Concessão)
Incorporar ao SCM muitas das atuais outorgas
Numeração, portabilidade, remuneração de redes e metas de qualidade

OUTRAS ALTERAÇÕES

Revenda de Serviços
Operador de Rede Móvel Virtual
Portabilidade numérica para STFC e SMP
Tornar mais eficiente o uso do espectro radioelétrico
Tornar mais geral a possibilidade de mobilidade restrita
Tratar a regulamentação do uso de radiofreqüências (INFRA-ESTRUTURA) separadamente da regulamentação dos serviços (ACESSO)

O Teleco agradece ao Conselheiro da ANATEL Dr. José Leite Pereira Filho pela permissão de publicar seu trabalho e por incentivar o debate sobre este importante tema para a sociedade brasileira.

Veja a palestra

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