Em Debate Especial: Política Industrial
Publicado em: 25/06/07
Política Industrial
José Luis De Souza
Presidente da FITec e Diretor do Teleco
Segundo a Nota Técnica – Política Industrial no Brasil, do DIEESE, “uma política industrial pressupõe um conjunto de medidas que forneça bases adequadas para o desenvolvimento do setor, tais como:
Geralmente, a política industrial vem acompanhada de ações complementares na área de comércio exterior e de tecnologia. Isso porque, nos dias atuais, a tendência é de crescente participação das economias no comércio internacional, vale dizer, no processo mundial de produção e circulação de mercadorias e serviços. Pressupõe-se, então, a adequação da produção nacional, ou pelo menos de parte dela, ao comércio internacional no sentido de produzir aqueles bens que apresentem maior competitividade em relação aos demais países produtores.
Além disso, o comércio internacional é regulamentado por organismos internacionais multilaterais. As relações comerciais entre as nações são mediadas por regras que atingem as políticas industriais dos países, principalmente em relação ao tratamento fiscal e à forma de financiamento da produção, evitando-se subsídios que provoquem distorções nos custos de
produção e, conseqüentemente, nos preços.
A tecnologia, por sua vez, é um fator de produção tão importante quanto o capital ou a mão de obra. A tecnologia de produto ou de processo produtivo irá determinar, em grande parte, a capacidade competitiva dos produtos no comércio internacional. O desenvolvimento e a absorção de tecnologia compõem um dos pilares do desenvolvimento da indústria de um país. Daí sua importância para a política industrial”.
Este conceito ampliado foi utilizado na atual Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Brasileira (PITCE).
O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior divulgou a PITCE em março de 2004, estabelecendo:
“A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior consiste em um plano de ação do Governo Federal que tem como objetivo o aumento da eficiência da estrutura produtiva, aumento da capacidade de inovação das empresas brasileiras e expansão das exportações. Esta é a base para uma maior inserção do país no comércio internacional, estimulando os setores onde o Brasil tem maior capacidade ou necessidade de desenvolver vantagens competitivas, abrindo caminhos para inserção nos setores mais dinâmicos dos fluxos de troca internacionais. A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior não é uma iniciativa isolada. Ela faz parte de um conjunto de ações que compõem a estratégia de desenvolvimento apresentada no documento Orientação Estratégica de Governo: Crescimento Sustentável, Emprego e Inclusão Social. Essa política está articulada com os investimentos planejados para a infra-estrutura e com os projetos de promoção do desenvolvimento regional. Nesse sentido é parte integrante do conjunto de medidas previstas no PPA”.
“A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior consiste em um plano de ação do Governo Federal que tem como objetivo o aumento da eficiência da estrutura produtiva, aumento da capacidade de inovação das empresas brasileiras e expansão das exportações. Esta é a base para uma maior inserção do país no comércio internacional, estimulando os setores onde o Brasil tem maior capacidade ou necessidade de desenvolver vantagens competitivas, abrindo caminhos para inserção nos setores mais dinâmicos dos fluxos de troca internacionais.
A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior não é uma iniciativa isolada. Ela faz parte de um conjunto de ações que compõem a estratégia de desenvolvimento apresentada no documento Orientação Estratégica de Governo: Crescimento Sustentável, Emprego e Inclusão Social. Essa política está articulada com os investimentos planejados para a infra-estrutura e com os projetos de promoção do desenvolvimento regional. Nesse sentido é parte integrante do conjunto de medidas previstas no PPA”.
Os eixos da PITCE são a Modernização Industrial e a Inovação & Desenvolvimento Tecnológico para atingir Crescimento Econômico, Aumento da Eficiência e da Competitividade. Em síntese, baseia-se nos seguintes pontos:
São opções estratégicas, para as quais os programas devem convergir:
São portadores de futuro:
Apesar de seu bom desenho, a PITCE não tem trazido os resultados que o setor de telecomunicações poderia esperar. A relação cambial, por exemplo, nos deixou sem competitividade em áreas como exportação de software e até de hardware, dos quais somos grandes importadores, exceção feita aos aparelhos celulares, que se mantêm firmes na pauta de exportações, embora suas exportações tenham sido 22,9% menores no período Jan-Mai de 2007 em relação a Jan-Mai de 2006.
A baixa fabricação local tem tido como conseqüência a baixa geração de recursos de PPB (processo produtivo básico), o que tem comprometido os investimentos em P&D no País. Recursos escassos, menos oportunidades para nossos pesquisadores, menos incentivos aos jovens para abraçar esta carreira, futuro incerto para os centros de inovação.
A velha questão dos impostos incidentes sobre o uso das telecomunicações que inibem sua universalização e maiores investimentos, volta à tona quando a intenção é de “desenvolvimento econômico e social” e não mais de “estabilização econômica” como vivido nas décadas passadas. Que mecanismos poderão compensar esta distorção?
Assim como este, outros pontos importantes precisam ser debatidos e ajustados à realidade Nacional e Internacional em busca dos objetivos traçados.
Esta semana inicia-se mais um Em Debate Especial sobre a Política Industrial Brasileira. Neste ciclo, teremos a oportunidade de apresentar as visões de executivos dos diversos segmentos de telecomunicações que, como nós, preocupam-se com o futuro de seus negócios e do desenvolvimento brasileiro. Convido a todos a comentarem este e cada artigo aqui apresentado, recriando o clima de cooperação ao que estamos acostumados.
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