26/10/2012
Em Debate
Principais desafios do setor de Telecom no Brasil
João Pedro Flecha de Lima
VP da Huawei
INTRODUÇÃO
Poucos questionam que estamos vivendo um bom momento no Brasil. O provável de ser objeto de discussão é até quando esse momento vai durar, e quais foram os motivos que nos levaram até ele. Pessoalmente, acho que 2 medidas específicas, coincidentemente ambas de desoneração tributária (uma voluntária, outra não) foram decisivas para inserir o país nessa boa fase, junto com outras medidas também relevantes.
Como consequência dessas e de outras boas ações, como o saneamento dos bancos estaduais, a implantação do regime de Metas de Inflação pelo Banco Central e a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que provocou uma mudança substancial na gestão financeira dos três níveis de governo etc, a agência de avaliação de riscos Standard & Poor’s promoveu o Brasil a grau de investimento “Investment Grade” no dia 30 de Abril de 2008. Esse anúncio fez a Bovespa bater um novo recorde histórico, com alta de 6,33% nesse dia, pois o país passaria a frequentar a sala de estar dos mercados financeiros internacionais e atrairia muito Investimento Estrangeiro Direto (IED), o que de fato se concretizou.
Mas o que isso tem a ver com telecomunicações? Tudo. O setor de telecomunicações é um dos pilares da economia moderna — sem ele a vida em sociedade simplesmente não funciona. Um estudo do Banco Mundial mostra que, quando a penetração de telefonia celular cresce 10% num país, a renda per capita aumenta 0,8%.
Julius Genachowski, presidente da Federal Communications Commission (FCC), durante sua passagem pelo Brasil foi taxativo: “O impacto da banda larga no progresso da humanidade será muito mais revolucionário neste século XXI do que foi o do carvão, do petróleo e da eletricidade nos séculos anteriores. Ela funciona como verdadeira estrada da informação e do conhecimento, levando a cada ser humano a internet e todas as demais formas de comunicação, com enorme impacto sobre a economia, a prosperidade global e até mesmo sobre a promoção e a manutenção da paz mundial”
Mas todas essas promessas de uma sociedade conectada depende da performance operacional das redes de telecomunicações. Haverá uma transformação do comportamento guiado pela revolução da informação, o que causará grandes mudanças nos indivíduos, negócios e na sociedade como um todo.
RECORDAR É VIVER
Quando a Telebrás foi criada em 1972 o Brasil contava com apenas 2 milhões de linhas fixas. Em 1995, os serviços de telecomunicações ainda eram prestados em regime de monopólio estatal, e encontravam-se em serviço cerca de 13 milhões de linhas do STFC e 1,4 milhão de linhas do Serviço Movel Celular. Em 23 anos, a Telebrás, empresa da qual me orgulho em ter feito parte, acrescentou 11 milhões de linhas do STFC. Nunca esquecerei as dificuldades orçamentárias que tinhamos na Telebrás. Mesmo sendo uma empresa monopolística, altamente superavitária e de excelente corpo técnico, o simples fato de ser uma estatal e sujeita a lei 8666 limitava muito sua capacidade de realizar os investimento necessários no setor.
Em agosto de 1995 uma emenda à Constituição Federal permitiu a exploração pelo capital privado de todos os serviços de telecomunicações, o que iria mudar para sempre a história do setor. Em 1997 foi aprovada a Lei Geral das Telecomunicações (LGT 9.472), e a privatização do Sistema Telebrás foi implementada em 1998, o que rendeu para o tesouro a cifra recorde de USD 19 bilhões. A privatização do Sistema Telebrás mostrou como a abertura ao investimento privado seria benéfica para o consumidor. Segundo o Telebrasil, as operadoras investiram (CAPEX) R$ 394 bilhões desde a privatização. O setor é responsável por aproximadamente 5% do PIB nacional, 500 mil empregos e recolhe impostos totais de R$ 58 bilhões / ano. Graças ao investimento privado feitos nos últimos 14 anos, o Brasil conta hoje com 256 milhões de celulares, 43 milhões de telefones fixos e 15 milhões de TV por assinatura. Tem ainda 19 milhões de acessos a internet em banda larga fixa e 62 milhões de acessos em banda larga móvel - crescimento de 97% em 1 ano. 61 mil escolas públicas urbanas são atendidas com banda larga gratuita.
PRINCIPAIS DESAFIOS:
1) GARGALOS ESTRUTURAIS
“O trabalhador brasileiro gera, em média, um quinto da riqueza gerada pelo trabalhador americano. Para se tornar uma nação rica, o Brasil precisa aprender a produzir com mais eficiência” EXAME 3/10/2012. De acordo com o IPEA, a produtividade brasileira está estagnada há três décadas. A baixa produtividade é resultado de muitas deficiências. O baixo nível educacional é uma delas. Os brasileiros têm, em média, 7,5 anos de escolaridade, contra 12 anos dos americanos.
Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central é taxativo:”O Brasil é deficiente em todos os fatores importantes para a produtividade, como inovação, educação e infraestrutura. Não fazemos nada do que o manual recomenda para sermos mais produtivos. Um exemplo é o arcabouço legal. As cerca de 180.000 leis em vigor no país e a complexidade de lidar com elas no dia a dia impõe uma burocracia infernal na vida das empresas. Qualquer tentativa de ampliar a produtividade no Brasil também esbarra na rigidez das leis trabalhistas. Um dos defeitos dessa legislação é tratar de forma linear os diferentes setores da economia. Criada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho não contempla, por exemplo, a sazonalidade típica de algumas atividades nem leva em conta os altos e baixos da economia.”
O ambiente de negócios no Brasil ainda pode ser muito aperfeiçoado. Brasil é o campeão em encargos sobre a folha de pagamentos. A proporção de despesas sobre o salário nominal chega a 103% aqui. Na França é de 79%, na Argentina 70%, na Alemanha 60% e nos EUA 9%. Há apagões elétricos, das ferrovias, dos metros, das rodovias, dos portos, do trânsito nas cidades, das estradas, da segurança pública, da saúde, educação, da capacidade de refino de petróleo, da previdência social e do sistema tributário. Os serviços públicos operam no limite e qualquer imprevisto ou imponderável geralmente causa graves consequências.
Recentemente o economista Ricardo Amorim mediou um painel com grandes empresários brasileiros, e perguntou a eles qual era o maior desafio para o crescimento de suas empresas nos próximos anos. A resposta foi unânime: a falta de mão de obra qualificada é, atualmente, seu maior desafio. O aumento da remuneração dos trabalhadores consolidou e fortaleceu o mercado consumidor. Só que a elevação de salários e benefícios não veio acompanhada por igual aumento da produtividade dos trabalhadores, encarecendo produtos e serviços no país. O Brasil ficou caro, mas não ficou rico.
Segundo pesquisa recente da CNI, faltam 150.000 engenheiros no País. O País tem hoje 6 engenheiros para cada mil pessoas economicamente ativas. Nos Estados Unidos e no Japão a proporção é de 25 engenheiros por mil trabalhadores. Por sorte, a simples divulgação dessa pesquisa fez com que a procura por cursos de engenharia aumentasse de 50 a 60%. Resta saber se os candidados tiveram a formação técnica suficiente para concluir o curso.
Estudo da KPMG “Alternativas Competitivas” de Set/2012 compara a estrutura de custos para as empresas de 14 países, levando em conta questões tributárias, trabalhistas, aluguéis, custo de capital etc. O estudo também compara 19 setores, de manufatura de automóveis, processamento de alimentos a produção de videogame. Em todos o Brasil é o mais caro dentre os emergentes. Tomando a estrutura de custos dos Estados Unidos como base, o estudo mostra que fazer negócios no Brasil custa só 7% mais barato. China, India e México tem uma estrutura de custos cerca de 25% mais barata que os Estados Unidos. A situação brasileira é ainda pior quando se analisam incentivos tributários ou impostos sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), fundamentais para garantir a competitividade futura da indústria e que deveriam ser objeto de aplicação dos fundos setoriais. O Brasil é o país que menos oferece incentivos para P&D dentre os países pesquisados.
2) PROBLEMAS SETORIAIS
O modelo atual do setor parece ter chegado no seu limite. O cumprimento de metas de universalização pelas operadoras implicou em expandir a oferta de serviços além da demanda objetivamente existente. Assim, atingiu-se um nível de capacidade ociosa nas redes sem precedentes, chegando a regiões remotas ou de baixa densidade populacional. Para as operadoras, tal fato resultou também numa elevação dos custos médios na prestação dos serviços. Há sinais de desequilíbrio no mercado que, se não forem abordados rapidamente, podem acabar prejudicando o desenvolvimento da indústria de telecomunicações.
Segundo analistas do setor, houve queda de 23% no valor da ARPU no serviço móvel (incluindo voz e dados) entre 2007 e 2012, atingindo USD 9,50, enquanto no Chile a ARPU está em USD 16,80. Já o EBITDA do setor no Brasil é de 29,5%, e no Chile 43,5% em 2012. Um desafio é que o tráfego de rede quase dobra a cada ano, pressionando por mais investimentos. Ao mesmo tempo, a receita não cresce no mesmo ritmo e, portanto, mais investimento (CAPEX) e custos operacionais (novos sites, espaço, energia, etc) pressionam os KPIs financeiros das empresas para baixo. O Mundo convergente demanda muitos investimentos: Rede IP Multiserviço. Par metálico+ADSL, Rede 2G, 2.5G, 3G, 4G, Wi-Fi, Rádio, Backbone SDH, DWDM, Fibra Optica, Broadcast, MMDS, Cabo, Satélite, Modems, Smartphones, TV Digital, STB+Acesso internet, Call-center, etc. E para complicar, a grande parte desses investimentos tem que funcionar em regime 24 x 7, fica enterrada ou nas centrais das operadoras, longe dos olhos dos consumidores e agentes do governo.
A pressão nas operadoras é pela busca de novos modelos de negócio.Publicidade, busca, mapas, informações, aplicativos, musica, videos, livros, mensagens, VoIP, videoconferência, redes sociais, compartilhamento de fotos e videos, armazenamento na nuvem, compras online, sistemas operacionais. Mas a tentativa das operadoras de passarem de “Pipe” para “OTT” não é tarefa simples. É como os fabricantes de equipamento musical ou TVs investirem em estúdios para produzir musica e filmes.
Segundo o relatório UIT, "Medindo a Sociedade de Informação – Measuring Information Society”, realizado pela UIT (União Internacional das Telecomunicações) divulgado em 11/Outubro/2012, o Brasil é o segundo país "mais dinâmico" em telecomunicações, e o quarto que mais receita recebe no setor, logo após EUA, Japão e China, resultado este certamente influenciado pela alta carga tributária embutida nos preços dos serviços no país.
O estudo analisa o desenvolvimento das telecomunicações em 155 países levando em conta não só a presença do setor na sociedade, mas o progresso anual, o peso na economia, as receitas obtidas e uma série de outras relações. O Brasil recebeu o título de segundo país "mais dinâmico" do mundo em TIC por sua capacidade de ampliar e atualizar sua rede de telecomunicações, subindo 7 posições entre 2011 e 2010. O “mais dinâmico” foi o Cazaquistão.
Apesar da honraria, o Brasil ainda ocupa a modesta 60ª. posição no ranking geral, A lista geral de países onde o mercado das telecomunicações está mais desenvolvido é liderada, pelo terceiro ano consecutivo, pela Coreia do Sul. Os demais líderes são Suécia, Dinamarca, Islândia, Finlândia, Holanda, Luxemburgo, Japão, Reino Unido e Suíça. O primeiro país latino-americano na lista geral de desenvolvimento da TIC é o Uruguai, que ocupa a 50ª posição, seguido do Chile em 55 lugar.
Segundo o relatório, que combina o preço das linhas telefônicas fixas, das linhas celulares e dos serviços de banda larga, o preço global das TIC caiu 30% entre 2008 e 2011, sendo a maior queda de preço relacionada aos serviços de banda larga, 75%. “Apesar disso, os serviços de banda larga ainda são caros nos países em desenvolvimento – com 46% de impostos não haveria de ser diferente...
A explosão da demanda deixou claro que nossa infraestrutura precisa, urgentemente, avançar. Atualmente, o país tem pouco mais de 55 000 ERBs—equivalente ao número instalado na Itália, cuja área equivale à do estado de Goiás. Os Estados Unidos, país de dimensões territoriais semelhantes, possui 288.000 ERBs, Como consequência, cada uma dessas ERBs opera em seu limite de capacidade, com mais de 4.600 linhas “conectadas” por unidade. A média americana é de 1.000 linhas por antena, da Espanha, 460 e do Japão, 400.
A ITU, percebendo o que está acontecendo no mercado brasileiro (demanda explosiva, deterioração da qualidade do serviço, agressividade destrutiva do mercado) fez uma licitação internacional, recebida e analisada em Genebra, para desenvolver um modelo de custos para as telecomunicações brasileiras. Quando ficar pronta a ferramenta será entregue para ANATEL, que poderá usá-la na definição de custos e tarifas do setor.
Segundo estimativas, para oferecer um serviço melhor, as operadoras teriam que investir cerca de R$ 380 bilhões nos próximos 10 anos. Para viabilizar esse gigantesco investimento talvez seja necessário promover um realinhamento tarifário (aumento de preços) em conjunto com uma agressiva desoneração tributária.
3) TRIBUTOS E TARIFAS
Ao longo dos últimos 13 anos, o setor de telecomunicações contribuiu expressivamente para a arrecadação pública. A ampliação da base e o incremento da carga tributária sobre os serviços nesse período resultaram em aumento de 420% no volume de impostos arrecadados, que saltou de R$ 8 bilhões em 1998 para R$ 41,6 bilhões em 2010. Só os serviços de telefonia fixa e móvel foram responsáveis pelo recolhimento total de R$ 323 bilhões em tributos, que incidiram diretamente sobre o cidadão na conta de telefone. Esse montante não considera o imposto pago sobre a atividade econômica das operadoras. O ICMS arrecadado corresponde a 12% de toda a arrecadação de impostos dos governos estaduais.
Uma análise dos tributos incidentes no setor de telecomunicações torna evidente que são ignorados os preceitos constitucionais de essencialidade e seletividade. O primeiro requer que se estabeleçam alíquotas em razão inversa da imprescindibilidade das mercadorias de consumo generalizado. O segundo define que as maiores alíquotas devem ser reservadas aos produtos de consumo restrito, isto é, superfluos nas classes de maior poder aquisitivo. Qualquer um que tenha adolescentes em casa sabe que eles toleram ficar sem água, sem comida, sem luz, mas não abrem mão de estarem conectados. Os jovens são incapazes de se desconectar. Eles têm uma relação patológica com seus aparelhos. Tiram fotos em alta resolução, usam o GPS como navegador, ouvem música, consultam resultados de eventos esportivos, olham a previsão do tempo, escolhem o cinema...Ir ao banco para pagar contas, aos Correios para mandar uma carta, usar uma enciclopédia volumosa para tirar dúvidas faz parte de um passado distante para a geração de menos de 30 anos. Mas não só os jovens se renderam aos encantos das telecomunicações. Outros usos incluem educação à distância, telemedicina, segurança pública, pagamento de impostos, redes sociais, votação nos reality shows, mapas com fotos, etc.
O valor nominal da alíquota de ICMS cobrado na telefonia é de no mínimo 25% o que equivale a tributação de bens de luxo, bebidas, embarcações de lazer, cigarros, charutos e armas de fogo. É muito superior a tributação de bens duráveis e energia elétrica.A carga tributária sobre serviços de telecomunicações avançou de 31,3% para 46,2% entre 2000 e 2012. “O imposto é muito alto. Em algum momento, precisaremos rever essa estrutura de forma mais profunda”, afirmou recentemente o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O Programa Bolsa Família é considerado um dos mais bem sucedidos programas de distribuição de renda do mundo. Mas de nada adianta distribuir renda sem reformar uma estrutura tributária que pune mais justamente as pessoas de menor renda, pois são elas que gastam a maior parcela de sua renda com consumo de serviços básicos. Em 2012 serão recolhidos cerca de R$ 60 bilhões em tributos sobre os serviços de telecomunicações, além de R$ 4 bilhões dos fundos setoriais. Esse dinheiro sai, predominantemente, das classes menos favorecidas.
Água, energia elétrica e combustíveis fósseis são recursos escassos, cujo uso deve ser disciplinado. Neste caso, a tributação, além de arrecadar, tem efeito educador. Tráfego de dados, voz e imagens é totalmente diferente. A tributação incidente em telecomunicações é danosa para toda a economia brasileira, pois como é uma atividade básica, imprescindível, repercute em todos os setores da economia. É equivalente a tributar as palavras que verbalizamos e escrevemos. O “Efeito Rede” prega que quando mais pessoas fizerem parte de uma rede, o valor dessa rede cresce exponencialmente. Quanto mais gente usa uma plataforma, mais atrativo é para o desenvolvedor criar aplicações para essa plataforma. E quanto mais aplicações exisitirem nessa plataforma, mais valor terá para as pessoas usando a plataforma. Telecomunicações é uma indústria limpa, e o Brasil teria grande vocação para ser líder mundial nessa área.
Além da pesada tributação, os Fundos Setoriais arrecadaram R$ 53 bilhões de 2001 a 2011. O Fistel, o que mais arrecada, é formado principalmente pelas taxas de fiscalização (TFF) e de instalação (TFI) sobre equipamentos de telecomunicações e de radiofrequência. Como exemplo, para cada celular habilitado é cobrada uma taxa de R$ 26,83 na habilitação, e R$ 13,42 anualmente sobre cada aparelho em funcionamento, o que é expressivo principalmente no caso do pré-pago, que representa mais de 80% do total de telefones móveis do País. Uma taxa de fiscalização de R$ 1.500 / torre / ano parece exagerada. Os outros dois fundos que compõem a arrecadação, FUST e Funttel também vem sendo usados pelo governo para fazer superávit primário. Do total arrecadado pelos três fundos nos últimos nove anos, menos de 10% foram aplicados no setor pelo governo a custear¬ a fiscalização do setor e a universalização do serviço. Imagine só se fosse o contrário, se empresários pegassem verbas governamentais e investissem menos de 10% dela no projeto original...
Na questão tributária, temos muito que aprender com a indústria automobilística, que consegue sensibilizar o poder público a reduzir sua carga tributária. É possível adquirir uma Merceds Benz E250 Turbo Sport pela módica quantia de R$ 238.000 com IPI reduzido. Automóveis são um produto poluente, que contribuem para o efeito estufa e aquecimento global, está relacionado com milhares de mortes por acidentes e atropelamentos, entope as vias públicas - 80% do trânsito provém de automóveis, que transportam somente 20% dos passageiros – o que faz com que a velocidade média nos horários de pico seja de de 18 km/h. Uma ironia: porque os motoristas não descem do carro e ateiam fogo nele? Porque enquanto estão no congestionamento usam o celular, o smartphone, falam, navegam, “curtem” o Facebook - o que é um grande perigo aliás.
A sociedade é bastante aguerrida para combater o pedágio urbano, na minha opinião uma das mais eficazes formas de disciplinar o uso do automóvel. “É injusto e desigual pagar pelo direito de ir e vir” “já pagamos estacionamento, gasolina, seguro, IPVA, DPVAT”. Mas não existe em nossa sociedade nem uma fração dessa mobilização para combater os impostos extorsivos existentes em nossas telecomunicações.
O IPI recolhido pelas montadoras até abril era R$ 2,1 bilhões por mês. Com a redução do IPI em 22 de maio, o recolhimento caiu para cerca de R$ 300 milhões. Mas a estrutura tributária do nosso país é tão complexa que cálculos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apontam que se forem considerados os ganhos dos estados com IPVA e com o ICMS, além do PIS e COFINS para a união com o aumento das vendas, houve um aumento total na arrecadação de impostos no País, pós-redução de IPI, de R$ 5,7 milhões por dia. Ou seja, conseguiram demonstrar que reduzindo os impostos o volume aumentou e a arrecadação aumentou, bem ao estilo Curva de Lafer.
Não tenho dúvida que em telecomunicações o efeito de uma redução tributária seria ainda mais explosivo. As taxas de crescimento do nosso setor são muito mais altas. E os consumidores são insaciáveis, falam cada vez mais tempo ao celular, e usam dados na internet por 2 a 3 horas por dia. E se não for feito um agressivo programa de desoneração tributária, a indústria perderá sua capacidade de investir para atender a demanda da sociedade e enfrentaremos grave crise de capacidade.
4) OUTROS DESAFIOS
Segurança Jurídica e Regulatória. Evitar incertezas que estão ocorrendo nas renovações das concessões do setor elétrico. Para maximizar o valor das empresas do setor, há necessidade de regras claras, previsíveis e pré-estabelecidas, elaboradas com base em critérios objetivos, principalmente em relação a:
COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Em vista do exposto, sugere-se estabelecer, de imediato, um teto para cobrança do ICMS sobre os serviços de telecomunicações de 25%, com redução gradual conforme proposta do respeitado jornalista Ethevaldo Siqueira, grande conhecedor do setor de telecomunicações: 25% já, 22% em 2013, 19% em 2014, 16% em 2015, 13% em 2016 e, finalmente, 10% em 2017, equiparando ao ICMS da TV por assinatura, que aliás tem que tomar todas as precauções possíveis para que não aumentem seu ICMS uma vez que já tem muita gente de olho grande. A simples homogenização da legislação e alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações nas 27 unidades da Federação já traria imensos benefícios para o país, por eliminar um trabalho fiscal inútil, que não agrega nenhum valor, de milhares pessoas capacitadas e que poderiam estar fazendo coisa muito mais útil.
O elevado ICMS é como a antiga CPMF, só que em vez de incidir sobre o setor financeiro penaliza toda a sociedade. Para viabilização de sua redução a União poderia inclusive reaproveitar a fórmula vencedora adotada na Lei Kandir. Impõe a redução do ICMS aos estados, mas compensa estes com receitas dos fundos setoriais.
CONCLUSÃO
As lideranças governamentais do setor de telecomunicações têm demonstrado sintonia e capacidade política ao endereçar os problemas do setor. Estabeleceram o Regime Especial do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que promove a desoneração tributária da cadeia produtiva dos equipamentos para Banda Larga - Lei 12.715/2012 (MP 563) que instituiu parte do Plano Brasil Maior, desonerou o Fistel no mercado de comunicação M2M, que permitirá dotar equipamentos do nosso dia-a-dia com conectividade e interatividade. Eliminou PIS/Cofins e IPI na rede de banda larga do PNBL. Desonerou smartphones e tablets. Disponibilização de novas faixas de espectro de radiofrequência para os serviços móveis, como o incentivo à padronização do LTE 450MHz no 3GPP e a intenção de antecipar o leilão de 700MHz para 2013. Instituição do programa “Ciência sem Fronteiras”. Também estão trabalhando na Lei Geral de Antenas para criar uma legislação nacional para unificar a questão das antenas e infraestrutura urbana, considerada um ponto fundamental para proporcionar o crescimento e o cumprimento das metas impostas pela ANATEL para cobertura 3G e 4G, (4G vai precisar de um número ainda maior de antenas). Hoje há cerca de 250 leis municipais diferentes, sem sintonia com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde ou da ANATEL, o que cria uma burocracia enlouquecedora.
A questão é se essas medidas serão suficientes em abrangência e velocidade de implantação. Nosso setor é dinâmico e está em franca transformação. A cada segundo uma nova conexão de banda larga é estabelecida. E por trás dessa conexão encontram-se cidadãos ávidos para participar da nova sociedade da informação.
Parabéns à TELECO pelos seus 10 anos de inestimável contribuição para o setor de telecomunicações através de tutoriais, registros históricos, indicadores setoriais, relatórios e pesquisas.
ESCLARECIMENTO: ESTE ARTIGO REPRESENTA EXCLUSIVAMENTE A VISÃO PESSOAL DO AUTOR
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Nota: As informações expressadas nos artigos publicados nesta seção são de responsabilidade exclusiva do autor.
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