Em Debate
Publicado: 14/10/2007
Caminhos para um novo crescimento O 12º Fórum de Telecom da Amcham
José Barbosa Mello
Presidente do Comitê de TIC da Amcham
e sócio da Teleco
Um recente estudo do Centro de Estudos da Sociedade da Informação e das Telecomunicações – ENTER, faz uma afirmação já conhecida: “As telecomunicações e as TIC, em geral, têm efeito múltiplo para o desenvolvimento, como motor do progresso econômico, social e tecnológico.” Mas, além de ser uma alavanca importante para o desenvolvimento, as telecomunicações e as TIC são elementos imprescindíveis para a educação no mundo atual.
No Brasil, apesar de existir um consenso na sociedade de que a educação deve ser a maior prioridade do Governo, consenso este confirmado por várias pesquisas do Núcleo de Assuntos Estratégicos, e também que, sem uma inclusão digital eficaz, não será possível conseguir resultados expressivos na educação, as telecomunicações – elemento fundamental de uma estratégia bem sucedida voltada para este objetivo – não são priorizadas em nenhuma esfera de Governo – Federal, Estadual ou Municipal – ressalvadas algumas exceções como é o caso do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de MinasGerais.
Esta questão foi profundamente discutida no 12º Fórum de Telecom da Câmara Americana de Comércio – Amcham, realizado nos dias 16 a 18 de Agosto de 2007, cujo tema foi Caminhos Para um Novo Crescimento. As conclusões do Fórum foram reunidas num documento cujas principais conclusões são aqui resumidas.
1. Crescimento menor do que o do PIB
Em 2006, o setor de telecomunicações brasileiro faturou R$ 143,8 bilhões – o que representou 6,2 % do PIB brasileiro – e empregou diretamente 311.500 pessoas. Os números podem ser considerados expressivos, mas o setor apresenta graves problemas de crescimento. De acordo com os dados do IBGE, há três anos o setor vem crescendo menos que o PIB brasileiro. Os investimentos – fundamentalmente das operadoras fixas e móveis – também decresceram em 2006: de R$ 14,7 bilhões em 2005 caíram para R$ 12,6 bilhões em 2006.
Por outro lado, no último triênio, os impostos diretos sobre receita bruta da telefonia fixa e móvel cresceram tanto em valores absolutos – R$ 25,1 bilhões em 2004, R$ 30,1 bilhões em 2006 e R$ 33,1 bilhões em 2006 – quanto em percentual da receita líquida, 36,0% em 2004, 39,3% em 2005 e 41,2% em 2006.
Constata-se, portanto, que o setor não tem sido visto pelas autoridades governamentais como prioritário para o desenvolvimento do país. Pode-se ainda observar que não foi incluído pelo Governo no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
Adicionalmente, como setor de infra-estrutura, fundamental para o desenvolvimento do país, o setor de telecomunicações, é fortemente afetado pela ausência de planejamento de longo prazo e de definições tempestivas necessárias para o seu crescimento por parte do Governo.
É sempre importante destacar que o setor é objeto de uma carga tributária elevadíssima – como demonstrado acima – uma das maiores do mundo e que essa tributação excessiva apresenta um outro lado perverso, pois impede o acesso de grande parte da população a serviços essenciais, além de tornar o Brasil menos competitivo em alguns negócios fortemente dependentes de comunicações.
2. Serviços para a Base da Pirâmide
O mercado de telefonia fixa encontra-se saturado e o mercado de telefonia móvel aproxima-se da maturação. Por outro lado, grande parte da população nas classes C e D necessita de novos serviços a preços que sejam compatíveis com sua renda, em especial de serviços que utilizam Banda Larga. Ou seja, existe uma demanda identificada, mas só é possível conquistá-la se houver um esforço de redução de custos por parte dos diversos agentes sociais.
Essa é uma excelente oportunidade para que o(s) Governo(s) passem a priorizar o setor e a oferta desses serviços para a população. O(s) Governo(s) pode(m) incentivar sua introdução com redução de impostos, sem que haja perda de arrecadação, uma vez que hoje os serviços inexistem. Para isso, sugere-se que, para os novos serviços, sejam reduzidos diversos tributos hoje incidentes. Alguns exemplos são ICMS, PIS e COFINS. Outra sugestão é a revisão do taxa de fiscalização - FISTEL.
Por seu lado, as concessionárias contribuiriam com a ampliação da infra-estrutura existente, os fornecedores com a fabricação de equipamentos (inclusive computadores) de baixo custo, os produtores de serviço e conteúdo com o desenvolvimento de conteúdos e aplicativos específicos (por exemplo, e-gov e serviços bancários) e os financiadores pela oferta de financiamentos com custos reduzidos.
Uma ação dessa natureza beneficiaria significativamente os futuros usuários da base da pirâmide e seria uma prova que os novos serviços são prioritários.
3. Outras propostas resultantes do Fórum
Mais especificamente, os participantes do Fórum desenvolveram uma série de propostas e recomendações de diretrizes em quatro aspectos que afetam o setor.
Resumidamente, estas são:
Marco Regulatório
Convergência com Radiodifusão
Carga Tributária
Política Industrial, Tecnológica e de Inovação
A integra do documento encontra-se no link: relat_forum_Amcham.pdf
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