Em Debate Especial: 3G
Publicado: 11/06/2007
Perspectivas para a Tecnologia 3G no Brasil
Parte 2
Newton Cyrano Scartezini
Consultor em Telecomunicações
Aspectos Regulatórios e Concorrenciais
As faixas de freqüência necessárias à implantação das tecnologias de terceira geração aderentes às especificações IMT 2000 foram reservadas para essa finalidade no Brasil em Junho de 2000.
Naquele momento, as tecnologias 3G estavam em fase de desenvolvimento e não existiam operações comerciais de porte nessas tecnologias.
Paralelamente, as operadoras brasileiras do SMP estavam em processo de implantação de suas redes de segunda geração, particularmente em função da necessária ampliação de cobertura, o que demandava grandes investimentos e tempo para a futura recuperação desses investimentos.
Quando a tecnologia 3G atingiu um estágio de maturidade, principalmente na Ásia e Europa, o que ocorreu por volta de 2003, Iniciou-se um debate no Brasil sobre a oportunidade da licitação das licenças de terceira geração.
Nesse segundo momento, algumas operadoras manifestaram sua posição no sentido de postergar essa decisão, com o argumento de estarem ainda buscando a amortização dos investimentos realizados nas redes 2G, e em processo de adequação de sua operação no sentido da obtenção de melhor rentabilidade, objetivo particularmente dificultado pela baixa média de receitas por usuário observada no País.
Mais recentemente, com o lançamento de soluções 3G por parte de algumas operadoras nas faixas de freqüência de que já dispõem (850MHz), houve uma mudança de atitude das operadoras que não podem oferecer as mesmas soluções por não poderem prescindir de novas faixas de freqüência para esse fim.
Essas operadoras se mostram agora preocupadas com a demora na outorga das novas faixas, sem o que seria verificado um desequilíbrio competitivo, onde algumas operadoras seriam beneficiadas em detrimento de outras.
De fato, o problema existe e pode ser imputado ao Governo, dado que a Lei Geral de Telecomunicações atribui ao Governo a responsabilidade pela garantia do equilíbrio competitivo (Art 2º, 6º e 127º).
A implantação da tecnologia 3G no Brasil pode atender também aos objetivos de universalização e inclusão. O estágio atual da tecnologia permite velocidades comparáveis às tecnologias alternativas, com confiabilidade e soluções de rede completas.
Para tanto, o leilão de licenças deveria ter como foco principal metas de universalização e prestação de serviços de interesse social, abrindo mão de uma maior arrecadação pelos preços das licenças em troca dessas metas.
Uma das formas de estruturar tais objetivos seria a apresentada por Conselheiro da Anatel, denominada sanção premiada, que concede descontos no preço a ser pago pelo uso das freqüências quando determinadas metas de atendimento são atingidas.
Impactos na indústria de Telecom e Informática
Os números divulgados pela Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) relativos a 2006 mostram um crescimento real de 2% do setor de telecomunicações em relação a 2005. Se for considerada a área de infra-estrutura, descontadas as vendas de aparelhos celulares, o segmento apresentou uma queda de 4% no ano.
Os dados da Abinee referentes ao primeiro trimestre de 2007 são ainda mais preocupantes:
A produção local do setor de Telecom caiu 13,8% em relação a 2006.
O faturamento da indústria de equipamentos e sistemas de telecomunicações está diretamente associado aos investimentos em redes e na expansão dos serviços. A redução verificada deve-se, portanto, à redução dos investimentos na área. O volume de investimentos das principais operadores diminuiu 26% no primeiro trimestre de 2007 em relação ao mesmo período de 2006.
A introdução da competição no mercado de telefonia celular, com a implantação das operadoras das bandas A, B, D e E contribuíram para um ciclo de investimentos relevante para o País no período de 1997 a 2001.
O estudo “Visão do Desenvolvimento – Os Rumos dos Investimentos em Infra-estrutura”, publicado pelo BNDES em Novembro de 2006 projeta para o período 2007 a 2010 uma estagnação desses investimentos no patamar de R$ 15 Bilhões anuais, com tendência de queda, como previsto acima, comparado a um pico de R$ 24,5 Bilhões em 2001. Este cenário poderia ser modificado apenas com “a perspectiva de um novo ciclo de investimentos, como a licitação da terceira geração, prevista para ocorrer em 2007”.
Novos ciclos de investimento contribuem também para aumento na oferta de trabalho no setor. Estudo compilado pela Telebrasil e Teleco, com base em dados do Ministério do Trabalho/ RAIS mostra que houve um crescimento da oferta de novas posições de trabalho de 36,1% entre 1999 e 2000.
Enquanto não se iniciar um novo ciclo de investimentos em infra- estrutura de telecomunicações, a indústria de telecomunicações tenderá a encolher. Fábricas serão fechadas ou transferidas para outros países, como já vem acontecendo.
“A retomada dos investimentos no setor é condição de sobrevivência para a produção local.”
“Essa retomada é também condição necessária para a manutenção das atividades de integração e serviços.”
Mesmo no segmento de telefones celulares, que tem tido desempenho acima da média nos anos anteriores, especialmente nas exportações, que representaram US$ 2,66 Bilhões em 2006, existem algumas tendências preocupantes:
As exportações para os Estados Unidos totalizaram US$ 787 milhões em 2005 e US$ 497 milhões em 2006, com queda de 37%. O quadro se repete com relação a países de maior poder aquisitivo, sendo compensado em 2006 pelo aumento de exportações para a América do Sul, em especial para Venezuela, Argentina, Colômbia, Chile e Peru. Mesmo entre os países da América do Sul a migração para 3G já foi iniciada, com a implantação de uma rede WCDMA no Chile.
A exportação de aparelhos celulares em 2007 foi 11% menor que a do mesmo período de 2006.
A explicação para esse fato tem relação direta com a tecnologia dos produtos fabricados no Brasil. A maior parte dos novos telefones celulares vendidos nos países desenvolvidos utiliza tecnologias de terceira geração, que não são produzidos no Brasil, já que o mercado interno não os utiliza.
A tendência verificada nos países mais desenvolvidos também será seguida pelos outros países, nos próximos anos, de modo a reduzir sensivelmente as oportunidades de exportação da indústria local, a menos que as novas tecnologias sejam incorporadas ao parque industrial brasileiro, o que só ocorrerá se houver mercado local que as suporte.
“A defasagem tecnológica do mercado local tende a inviabilizar a exportação de produtos fabricados no Brasil.”
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