Em Debate Especial: 3G
Publicado: 11/06/2007
Perspectivas para a Tecnologia 3G no Brasil
Parte 3
Newton Cyrano Scartezini
Consultor em Telecomunicações
Pesquisa e Desenvolvimento
A Lei de Informática em vigor concede incentivos fiscais a produtos fabricados no Brasil e exige como contrapartida que as empresas invistam em programas de P&D pelo menos 5% do faturamento dos produtos incentivados.
A aplicação da Lei gerou nos anos anteriores um incremento significativo da atividade no Brasil, beneficiando Institutos de Pesquisa em diversas regiões, criando empregos de alta qualificação e agregando valor aos produtos e serviços comercializados no Brasil e no exterior.
“A queda do faturamento das indústrias de telecomunicações implica diretamente na redução dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento.”
Inclusão Digital
Existe praticamente um consenso quanto à necessidade de se promover a chamada inclusão digital, para permitir à maioria da população o acesso a serviços, informações e conteúdos educacionais que hoje beneficia apenas as camadas mais ricas, de modo a aumentar ainda mais as desigualdades atuais.
Para viabilizar os projetos de “inclusão digital” não é necessária a inversão de vastos recursos públicos, bastaria ao Governo definir um processo de licenciamento de serviços que enfatizasse mais obrigações de universalização e menos o preço das licenças.
As novas tecnologias já disponíveis, em particular a 3G, podem atender a essa demanda, a custos aceitáveis, com confiabilidade e cobertura, por se utilizar de parte da infra-estrutura já existente, e por contar com a base de usuários de celular atual, que ultrapassa 100 milhões de usuários.
Para promover um grande programa de inclusão social, mais do que digital, seria imprescindível realizar o licenciamento das freqüências de terceira geração, reservadas para esse fim desde 2000, com regras em que o atendimento das necessidades da população tivessem mais peso que os preços das licenças e alavancar um novo ciclo de investimentos privados, de grande alcance social e econômico.
Para se ter uma idéia do volume de investimentos estimado para esse programa, pode-se utilizar alguns dados de outros países que implementaram projetos similares:
A estimativa considera um período de três anos.
Conclusão
Este é um projeto que só tem ganhadores:
O Governo, pela arrecadação de licenças e de impostos sobre os novos serviços e pela viabilização de programas de inclusão social;
Somente em 2005, o setor contribuiu com R$ 30 Bilhões em tributos, o que corresponde a 39,1% de sua receita líquida e 12,5% do ICMS total arrecadado no Brasil.
A indústria de equipamentos e sistemas, pela abertura de novos mercados;
Os trabalhadores do setor, pela ampliação das oportunidades de trabalho;
A sociedade, pelas oportunidades de crescimento educacional, cultural e profissional;
“O Serviço Celular promoveu a ascensão social e profissional de milhões de brasileiros. O celular banda larga pode elevar o padrão de vida desses milhões e a produtividade da economia como um todo.”
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