07/09/2009
Em Debate Especial
A Destinação da faixa de freqüências 2,5 GHz e suas implicações
Newton Cyrano Scartezini
Consultor em Telecomunicações
A publicação da Consulta Pública 31 da Anatel reativou o debate sobre o planejamento da utilização do espectro de freqüências no Brasil, tema já abordado neste espaço em outra ocasião. (ver http://www.teleco.com.br/emdebate/newtoncs03.asp).
A disputa atual se dá entre a destinação de parte da faixa de 2,5 a 2,69 GHz ao SMP (Serviço Móvel Pessoal) e a eventual manutenção dessa faixa para os serviços MMDS e SCM.
1. Definições
Inicialmente, é importante definir com clareza alguns conceitos que tem sido confundidos nas diversas manifestações a respeito do tema:
MMDS –É o serviço de distribuição de sinais de TV mediante assinatura, utilizando sinais de rádio ponto multiponto, na faixa de microondas;
SCM – Serviço de Comunicação Multimídia – É o serviço fixo de comunicação de dados em banda larga, podendo utilizar quaisquer meios disponíveis, com ou sem fio. O SCM não tem plano de numeração;
SMP – Serviço Móvel Pessoal – É o serviço móvel de comunicação de voz e dados, utilizando sistemas sem fio em faixas de freqüências licenciadas;
A Anatel não destina freqüências nem outorga licenças para tecnologias, apenas para serviços, portanto respeitando o princípio da neutralidade tecnológica.
2. Histórico
A licença de uso da faixa de freqüências em questão foi concedida em 1992, sem licitação, a três grupos empresariais. O serviço a ser prestado era o de “circuito fechado de TV”, então existente. Em 1994, O serviço “circuito fechado de TV” foi transformado no Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) e outorgado aos mesmos grupos, ainda sem cobrança de direitos de uso das freqüências. Posteriormente,outras outorgas foram concedidas, num total de 82 outorgas, muitas delas ainda sem operação comercial.A prorrogação das licenças iniciais do serviço MMDS foi objeto da Consulta Pública 002/2009 da Anatel.
A evolução tecnológica propiciada com a digitalização dos sistemas, permite que o antigo serviço analógico possa ser provido com uso de quantidade muito inferior do espectro de radiofreqüências. Dessa forma, tendo em mente a otimização do uso do espectro, um bem público escasso, essencial ao desenvolvimento das telecomunicações do país, a ANATEL veio propor através da Consulta Pública 31/2009 uma revisão para permitir que a faixa de 2500MHz a 2690MHz possa ser melhor utilizada e propiciar novos serviços à sociedade brasileira, sem prejuízo dos serviços hoje aí oferecidos, conforme apresentado a seguir.
3. A Consulta Pública 31/2009
Em essência, a proposta contida na CP31 é a seguinte:
As operadoras de MMDS pleiteiam a manutenção da destinação atual, com o argumento principal de que a eventual redução da faixa destinada ao MMDS/SCM impediria a prestação do serviço “triple – play” (TV, dados e voz) pela mesma operadora. Argumentam ainda que a atual destinação ampliaria a competição e promoveria a universalização da banda larga, com o serviço SCM prestado com a utilização da tecnologia WiMax.
4. Análise comparativa das propostas
4.1. Competição
Do ponto de vista da competição, um dos pilares do modelo dos serviços de telecomunicação no Brasil, a situação é a seguinte:
SMP – Existem de quatro a cinco operadoras por região. As quatro principais operadoras detém mais de 20% e menos de 30% do mercado, o que configura uma competição equilibrada e acirrada.
MMDS – Dos 206 municípios atendidos, apenas dois (Recife e Porto Alegre) tem duas operadoras, os demais tem apenas uma. A proposta defendida pela ABTA é a prestação do serviço “triple play” , outorgando a faixa completa de 2,5 GHz (186 MHz) a uma operadora por região, o que configura um monopólio legalizado. A existência de dezenas de operadoras monopolistas em suas respectivas regiões não configura competição.
A proposta da Anatel permite a existência de até seis operadoras por região, todas com capacidade de oferecer acesso em banda larga, móvel ou fixa.
As licenças para essas faixas serão oferecidas a todos os interessados, em igualdade de condições
4.2. Universalização
SMP – Existem 4904 municípios atendidos (88% do total), com 181.513.000 habitantes ou 96% da população. A banda larga móvel 3G, que teve sua operação iniciada em 2008, já está disponível em 656 municípios, com 64% da população brasileira. O SMP tem compromissos contratuais de atender 90% da população com banda larga até 2011. O número de usuários SMP em Julho de 2009 era de 161,9 milhões, dos quais 5,7 milhões em banda larga.
MMDS – Existem 206 municípios atendidos (4% do total).
A operação, iniciada em 1994, tem 340 mil usuários de TV por assinatura e 40 mil de banda larga (Junho 2009). A idéia de associar a capacidade de universalização de um serviço à existência de grande número de prestadores de serviço de pequeno porte não se sustenta. A viabilidade de um serviço de telecomunicações está diretamente ligada ao volume de utilização desse serviço. Operações de pequeno porte não são sustentáveis sem subsídios públicos.
O celular pré pago, o maior programa de universalização de um serviço no Brasil, só se tornou viável porque o número de usuários por operadora é tão grande que compensa o baixo retorno por usuário.
4.3. Tecnologia
É sempre necessário lembrar que ao destinar novas faixas de freqüência ao Serviço Móvel, a Anatel não impõe nenhuma tecnologia para essas faixas, apenas define que serviço poderá utilizá-las. Assim, ao contrario do que se tem dito, a proposta apresentada na Consulta Pública 31, alinhada com as recomendações da UIT e da CITEL, permite o uso de qualquer das tecnologias existentes, cuja escolha caberá exclusivamente aos prestadores de serviço licenciados nas faixas.
A manutenção da destinação atual é a que seria tecnologicamente tendenciosa, já que bloquearia o uso das tecnologias 3G e LTE nessa faixa, que não poderiam ser utilizadas em serviços fixos,como o SCM.
A destinação proposta permite a livre competição entre os fornecedores de todas as tecnologias disponíveis, o que não ocorre na situação atual.
5. Conclusão
A proposta defendida pelas operadoras de MMDS significaria:
A proposta apresentada pela Anatel é a que melhor atende às necessidades dos usuários e das empresas prestadoras de serviços porque:
Atende integralmente ao princípio da neutralidade tecnológica.
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Boa Noite Sr. Newton, Tenho algumas críticas aos pontos mencionados.
Item 4.1: Comparou-se tecnologia e não o serviço. O serviço é TV por Assinatura, Dados e Voz, que competem com operadoras de Cabo, DTH, telefonia ... vai de contra o princípio inicial. "A Anatel não destina freqüências nem outorga licenças para tecnologias, apenas para serviços, portanto respeitando o princípio da neutralidade tecnológica." - 385 mil usuários por problemas de tecnologia em escala.
Hoje com o barateamento de equipamentos para transmissão digital as operações MMDS se tornam bastante viáveis e competitivas. Com 50MHz é praticamente impossível competir no mercado de TV por assinatura com operadoras que já estão transmitindo sinais em HD. - Quando surge uma tecnologia que viabiliza a banda larga em maior escala e com maior e competitividade (WiMax), a Anatel INEXPLICAVELMENTE proibe a certificação dos equipamentos para trabalharem na faixa de 2,5GHz, até tomarem essa decisão sem lógica NENHUMA de destinar somente 50MHz para MMDS.
Tudo isso leva a crer que há uma análise tendenciosa, que beneficia pessoas, e diminui a concorrência contra as grandes operadoras de SMP.
Prezado senhor Newton Cyrano Scartezini, lendo seu texto sobre a definição da faixa de 2,5Ghz fico com a seguinte dúvida: É o senhor alguém ligado a uma das operadoras de celular e portanto defendendo seus próprios interesses, ou é o senhor um desinformado sobre o mercado e que simplesmente copiou o texto de alguém ligado a uma dessas empresas?
Comentando seu texto:
4.1 – Competição
1º Não existem duas operadoras de MMDS em uma mesma localidade simplesmente porque a faixa utilizada seria a mesma para os dois e isso, como consultor em telecomunicações, o senhor deve saber que não é possível.
2º Em todas as regiões atendidas pelo MMDS com TV existe pelo menos mais três outros concorrentes, sejam via cabo ou por satélite. Claro que o senhor tem ciência que o satélite tem uma cobertura nacional.
3º Seis operadoras por região? Ora senhor Newton, a Anatel quer leiloar blocos que mesmo sendo adquiridos em pares, não suporta nem dois operadores, quanto mais seis. O que se quer é dar mais espectro para quem já está, ou seja, nada de aumento de concorrência.
4º As licenças serão oferecidas em iguais condições? Duvido muito que isso ocorra. O que ocorrerá é que o valor será alcançado somente pelas atuais celulares.
1º É interessante ver um crescimento tão acentuado da “banda larga” 3G, crescimento esse em detrimento da qualidade. Uma juíza do Rio de Janeiro precisou intervir e fixar multas pelo engodo que essas operadoras promovem. Internet “móvel” sim, mas “banda larga” é querer entrar no céu a força.
2º O MMDS não cresceu e isso tem uma resposta bem simples e que deve ser do seu conhecimento, mas é normal ao defendermos nosso ponto de vista, omitir fatos importantes e necessários para uma avaliação justa e imparcial.
O MMDS não cresceu devido a uma carência de tecnologia. Quando a tecnologia finalmente apareceu e começou a se popularizar, o WiMAX, a ANATEL simplesmente não homologou os equipamentos. Todos da ANATEL falam em uníssono que não tratam sobre tecnologia e sim serviços, mas não homologaram os equipamentos e impediram com isso que investimentos fossem feitos.
Continuando, a ANATEL há anos não abre processos para novas operações em MMDS a ainda joga incertezas no mercado. Como esses operadores podem crescer meu caro? A propósito, são 206 municípios com MMDS e DTH mais 111 que contam com as três tecnologias, ou seja, CABO, DTH e MMDS.
3º O senhor está completamente equivocado ao dizer que uma grande quantidade de pequenos não é um modelo de universalizar serviços. Com isso o senhor se contradiz e parece defender que uma única grande empresa é o melhor para o consumidor. Prezado senhor, quem universaliza ou não um serviço é o fabricante da tecnologia e a vontade do consumidor em possuí-la. O Brasil entregou quase toda sua malha de comunicação a uma empresa do México e o senhor ainda defende que entreguemos mais? Centralizemos mais?
4º O seu exemplo de celular pré-pago nem cabia nessa questão e só prova o quão tendencioso é o seu texto. O celular pré-pago é caríssimo, o minuto falado é um verdadeiro assalto consentido e o senhor ainda usa como exemplo? Sua conclusão é igualmente contraditória.
Vejamos:
1º Não existe monopólio algum. Existem diversas empresas de cabo e/ou satélite nas regiões atendidas pelo MMDS, que NUNCA está sozinho em um município.
2º Atende usuários em uma área restringida pelo próprio órgão regulador. Se fosse dado ao MMDS o mesmo número de municípios que o SMP tem, certamente esse número seria outro. A atenção dispensada é igualmente diferente.
3º Se o serviço SMP já atende quase toda a população brasileira, não entendo o que está em discussão. Há, entendi, vamos dar celulares para cada bebê que venha ao mundo, lembrando que as pessoas até 2014 não irão morrer mais.
4º Reserva de mercado para uma tecnologia? Prezado senhor consultor em telecomunicações, nós não estamos falando de tecnologia, lembra? Estamos falando de serviços, e em se falando de serviços só em seu entendimento existe uma reserva de mercado. Sinceramente não sei de qual texto ou época o senhor retirou essa informação.
Peço aos que tenham acesso a esse texto do senhor consultor, que atentem o quão este parece tendencioso e que trás diversas informações distorcidas da realidade. A minha conclusão é que o prezado senhor consultor Newton precisa, com todo respeito, estudar mais o mercado atual de telecomunicações. O mundo anda muito rápido e se não formos tão rápidos ou mais que ele, nós corremos o risco de postar informações desatualizadas e/ou distorcidas.
Prezado Sr. Raniére Castro Inicialmente, gostaria de dizer que a tática de tentar desqualificar o interlocutor de um debate não é correta nem elegante, ainda mais quando feita em termos ofensivos. Por isso, meu primeiro impulso foi não responder às suas críticas. Entretanto, em respeito aos leitores do Teleco, faço os seguintes comentários:
Existem duas operadoras de MMDS em Porto Alegre e Curitiba, como pode ser visto no relatório Municípios com Serviços de Televisão por Assinatura,Prestadoras Existentes e Municípios Licitados publicado no site da Anatel em 04/06/2009, do qual transcrevo o trecho abaixo:
PORTO ALEGRE / RS 1.274.629 393.645 MMDS HORIZONTE SUL COMUNICAÇÕES LTDA (Em Operação) TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A (Em Operação)
CURITIBA / PR 1.465.504 421.328 MMDS NET PARANÁ COMUNICAÇÕES LTDA (Em Operação) TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A (Em Operação)
Isto é possível pela divisão da faixa em duas sub faixas, o que o senhor devia saber.
MMDS, TV a Cabo e DTH (satélite) são serviços diferentes. O que afirmei é que o serviço MMDS é monopolizado por região, com exceção de duas. É óbvio que pode existir concorrência entre diferentes serviços como entre o STFC e o SMP, mas são serviços distintos.
No texto da Consulta Pública 31, A Anatel propõe destinar a partir de 2012 duas sub faixas de 60 + 60 MHz ao SMP e limita a quantidade máxima de espectro de cada operadora a 20 + 20 MHz, o que leva a existência de três operadoras. A partir de 2015, a Anatel propõe destinar outros 10 + 10 MHz ao SMP (quarta operadora) e a sub faixa central de 50 MHz ao SCM/MMDS, limitando a quantidade máxima por operadora a 25 MHz, o que significa a existência de mais duas operadoras, perfazendo o total de seis operadoras por região, numa faixa que hoje só comporta uma operadora por região, conforme sua afirmação, que também não é correta.
4º As licenças serão oferecidas em iguais condições? Duvido muito que isso ocorra. O que ocorrerá é que o valor será alcançado somente pelas atuais celulares. As licenças serão oferecidas em licitação pública, da qual todos os interessados podem participar.
A Anatel não certificou equipamentos nessa faixa (de nenhuma tecnologia) porque estava em discussão a destinação da faixa e não se pode certificar equipamentos sem saber em que serviço serão utilizado. O DTH atende obviamente a todos os municípios (5564).
Sempre defendi a competição em todas as áreas, especialmente em telecomunicações. Entretanto, pelas características dos serviços de telecomunicações, só existe competição verdadeira entre empresas de porte significativo e semelhante, como ocorre no SMP. Antes da criação da Telebrás, existiam mais de mil empresas de telecomunicações no Brasil e tínhamos uma das mais baixas penetrações do serviço no mundo e a qualidade era das piores. O modelo adotado a partir de 1996 privilegia a competição sem cair na armadilha da pulverização.
4º O seu exemplo de celular pré-pago nem cabia nessa questão e só prova o quão tendencioso é o seu texto. O celular pré-pago é caríssimo, o minuto falado é um verdadeiro assalto consentido e o senhor ainda usa como exemplo? Sua conclusão é igualmente contraditória
O celular pré pago permitiu a inclusão da maioria da população de baixa renda ao serviço de telecomunicações porque seu usuário só paga quando origina ligações, sem assinatura. Com isso a conta paga por usuário é em média muito baixa e o serviço só se viabiliza pelo grande número de usuários por operadora. A universalização da banda larga só ocorrerá se forem dadas as mesmas condições ( grande número de usuários pagando contas pequenas), daí o exemplo.
Já respondido. Existe monopólio para o serviço MMDS. Os outros são serviços distintos que eventualmente concorrem entre si.
O serviço SMP atende a quase toda a população com acessos em banda estreita. Para universalizar o acesso em banda larga, será necessária a disponibilização de maiores faixas de espectro. A banda larga será oferecida aos mesmos usuários que hoje não tem essa facilidade. A tendência mundial é de conectar por banda larga não apenas terminais de dados, mas eletrodomésticos, automóveis, câmeras de vigilância, etc., o que levará o número de acessos a ser maior que a população. Seu bebê não terá um celular, mas seu quarto terá uma babá eletrônica conectada, provavelmente com uma câmera acoplada.
4º Reserva de mercado para uma tecnologia? Prezado senhor consultor em telecomunicações, nós não estamos falando de tecnologia, lembra? Estamos falando de serviços, e em se falando de serviços só em seu entendimento existe uma reserva de mercado. Sinceramente não sei de qual texto ou época o senhor retirou essa informação
Quando se destina a faixa de freqüências em questão ao serviço SMP, todas as tecnologias atualmente disponíveis para acesso em banda larga sem fio podem ser utilizadas, mas, se a destinação for dada a um serviço fixo, como o SCM, a única tecnologia disponível é o WiMax, em sua versão 802.16d, o que configura uma reserva de mercado para uma tecnologia.
Quem precisa estudar mais?
Prezado Senhor Newton, A intenção não foi lhe desqualificar, mas colocar meu ponto, afinal trata-se de um debate e debates devem ser recheados de questionamentos das partes envolvidas. Somente assim o assunto é explorado a fundo.
Confesso que, por considerar seu texto tendencioso, fui ríspido em algumas colocações. O senhor, em seu primeiro texto afirmou que em Recife existiam duas, mas agora mudou. Esses exemplos retratam operadores que, por possuírem pouco espectro, acabaram ficando prejudicados em uma competição com os demais meios.
Com 50Mhz partilhados por dois e ainda com as bandas de guarda esses operadores enfrentarão sérias dificuldades para manter suas operações. MMDS, TV a Cabo e DTH são tecnologias diferentes, mas oferecem serviços de TV Por Assinatura.
A concorrência é sempre baseada no serviço, não importando o meio. As atuais empresas de celular afirmam que suas faixas, em torno de 80Mhz por empresa, são insuficientes para manutenção dos serviços, por isso reafirmo que não cabem mais seis na faixa que se quer liberar.
Todos os serviços que o Sr. citou podem ser oferecidos por outras empresas, inclusive as de MMDS. Para transformar uma residência em um lar conectado, pode-se utilizar vários meios como, por exemplo, Fibra Ótica, Cabo, WiMAX, etc. Não concordo em vincular tudo que o futuro possa vir a nos oferecer a uma rede celular.
Continuo afirmando que não existe monopólio para o MMDS. O MMDS oferece o serviço de TV Por Assinatura em um mercado onde existe muita concorrência. Existem hoje mais operadores de TV Paga que de SMP.
Continuo ainda considerando seu texto tendencioso e lhe propondo que estude mais a fundo os mercados. Não se atenha somente a São Paulo ou Rio de Janeiro. O Brasil é muito grande e na grande maioria bem diferente desses mercados que citei.
O 3G, ainda hoje, é algo inexistente na esmagadora maioria dos municípios. Para oferecer banda larga nestes locais, basta ter vontade dos operadores, pois espectro eles possuem. Agradeço pela oportunidade de debater com o Senhor e vamos todos continuar aprendendo, sempre.
Sr. Newton, O Wimax mostra-se ser uma tecnologia bastante viável economicamente, tanto nos custos para sua implantação quanto para o consumidor final. Qual o motivo que leva as operadoras de telefonia móvel hoje a adotarem a tecnologia LTE (tudo indica), já que o WimAX pode proporcionar a democratização da banda larga a custos menores.
Bom dia. Tenho alguns comentários a fazer:
Observar o espectro de 2.5GHz e retirar das operadoras MMDS 140MHz (2015) sem um debate que ouça todos os lados da questão e para atribuição de apenas um serviço (SMP) é algo altoritário, arbitrário e que levanta dúvidas realmente.
Se argumenta que as operadoras MMDS tenham 190MHz de espectro para o MMDS, atuando como monopolio em suas áreas e que o espectro não é bem empregado. Bom, cada uma das grandes operadoras hoje, sem a faixa de 2.5GHz, já possuem 80MHz cada, o que, como foi colocado pelo Sr. Newton, são 320MHz se somadas as 4 operadoras principais e sem considerar o serviço de trunking, que compete com o celular.
Outros comentários importantes são que muito se compara o 3G (e o futuro 4G - LTE) com o sucesso do GSM e se fala da ineficiência do MMDS. No entanto, as próprias operadoras celulares hoje detém espectro para todo o País e cobrem apenas pouco mais de 700 cidades das mais de 5000 do País com o chamado serviço 3G. O resto é 2G ainda.
Além disso, depois de mais de 2 anos de ativação, o 3G representa menos de 5% do total de telefones celulares, mesmo cobrindo as poucas localidades que representam mais de 75% da população, outra prova da ineficiência.
Retirar espectro das operadoras MMDS para destinar ao SMP, em verdade, ao chamado LTE-4G dando destinação primária a um serviço que somente cubrirá as principais cidades do país durante vários anos também é um uso ineficiente do espectro. Se isso não bastasse, a faixa de 2.5GHz só estaria plenamente disponível para o 4G-LTE em 2015.
Muito bem, em 2016, o espectro de 700MHz deverá estar disponível com a desativação da TV Analógica Aberta, sendo esta faixa muito mais favorável para propagação celular e, portanto, o 4G-LTE poderia ser implementado lá.
A Anatel poderia ainda acompanhar de perto o movimento das emissoras de TV, já que em 2016, nas grandes cidades, provavelmente todas as emissoras já deverão ter migrado para digital, em função da Copa e Olimpiadas, o que poderia abrir licitações já em 2015.
Esta data 2015/2016 também representa um bom momento para a implantação do 4G no Brasil, já que os atuais investimentos em 3G já teriam sido amortizados.
Assim sendo, acho que o processo da Anatel na faixa de 2.5GHz não foi conduzido de modo transparente, comprometeu investimentos de uma indústria instalada em prol de uma promessa tecnologica que só estará disponível nos próximos anos (o 4G-LTE).
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