03/08/2016
Em Debate Especial: Carga Tributária
Quatro das Principais Formas em que o Setor de Telecomunicações é Prejudicado no Brasil
Nily Geller
Os temas abordados são relativos à carga excessiva de impostos e taxas que os serviços de Telecom têm que suportar, dificultando o ingresso de novos usuários, subtraindo a capacidade das operadoras em expandir seus sistemas e tirando a competitividade das empresas em geral com relação ao restante do mundo pela diferença com que pagam a mais nos serviços de Telecom e a qualidade e disponibilidade desses serviços.
Também é abordado um tema adjacente referente aos leilões da ANATEL, que com sua postura arrecadatória drena recursos do setor para desviá-los para o caixa do Tesouro Nacional.
1) IMPOSTOS COBRADOS EM TELECOMUNICAÇÕES
O Brasil ostenta o triste título do País que figura na liderança do mundo com uma das taxas mais altas de impostos sobre telecomunicações.
Esse valor corresponde em média a 43,6% da conta telefônica, dependendo basicamente do ICMS de cada Estado da Federação.
Lamentavelmente, considerando-se a presente situação do Brasil, é muito difícil em curto prazo reduzir essa carga tributária, que já se tornou "direito adquirido" das administrações públicas.
O que se demanda é:
O estabelecimento de um Plano de Médio Prazo de Redução Progressiva da Carga Tributária em Telecomunicações, iniciando-se esse processo com a redução de impostos em novos serviços.
2) FUST
Fust é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 9.998/2000 com o objetivo de subsidiar serviços de telecomunicações para as camadas mais pobres da população, bem como para aquelas residentes em locais onde a exploração comercial desses serviços não seja viável, basicamente através do recolhimento de 1% do faturamento líquido das operadoras.
Essa nobre função não foi exercida e os recursos arrecadados, que somam dezenas de bilhões de reais foram incorporados ao caixa do Tesouro Nacional, drenando importantes recursos do ecossistema do setor de telecomunicações.
Na época em que o FUST foi concebido, a ideia era prover de recursos a telefonia fixa para as camadas mais pobres da população, sendo que hoje em dia essa modalidade está mais do que atendida e em constante declínio.
Assim, como a Lei não permite que a arrecadação seja utilizada no que hoje é fundamental, isto é, a difusão da Banda Larga, o FUST ficou no limbo arrecadatório, e os seus recursos automaticamente incorporados ao caixa do Tesouro Nacional.
A ANATEL informa que entre 2001 e 2015 foram arrecadados R$19,4 Bilhões (sem a correção) e aplicados no setor somente cerca de 1% desse valor.
É lamentável, mas perfeitamente compreensível que nas circunstâncias atuais seja praticamente impossível reverter essa situação para o que já foi arrecadado, mas o que se demanda é:
Um PLANO para que a partir da modernização da Lei os recursos sejam aplicados de forma crescente em Banda Larga, ou alternativamente, esse "peso" seja gradativamente desonerado do setor.
3) FISTEL
Fistel é o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações criado pela Lei 5.70/66, destinado a prover recursos para cobrir as despesas feitas pelo Governo Federal na execução da fiscalização dos serviços de telecomunicações, desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa execução.
O FISTEL é cobrado basicamente através da Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI referente à emissão do Certificado de Licença de Funcionamento das estações e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF, esta paga anualmente.
Esses valores foram fixados na época em que havia certo número de estações e os cálculos previam um total arrecadado suficiente para cobrir as despesas pertinentes à sua finalidade.
Hoje, o número de estações incluindo as móveis, em constante crescimento, é muito maior e o valor da tarifa não mudou o suficiente.
Assim, o valor arrecadado ultrapassa em muito ao gasto e o montante que sobra tem seu destino fora do ecossistema do setor.
A ANATEL informa que a arrecadação do FISTEL entre 1997 e 2015 foi de R$67,2 Bilhões (sem a correção) tendo sido aplicados somente cerca de 5% desse valor no setor.
Neste caso também é lamentável, mas perfeitamente compreensível que nas circunstâncias atuais seja praticamente impossível reverter essa situação para o que já foi arrecadado, mas o que se demanda é:
Um PLANO para que as taxas sejam reduzidas paulatinamente e após isso sejam ajustadas anualmente para que cubram somente as despesas pertinentes.
4) LEILÕES DE VENDA DE FREQUÊNCIAS DA ANATEL
Os leilões da ANATEL apresentam uma combinação de fatores de julgamento e entre eles se destacam as obrigações dos vencedores e os valores da outorga.
A ideia é que quanto mais for viável economicamente um projeto, menor será a exigência de obrigações a serem cumpridas pelo vencedor e maior o preço da outorga.
E vice-versa, quanto menor for a viabilidade econômica do projeto, maiores serão as obrigações do vencedor e menor o valor da outorga.
O valor arrecadado vai quase que integralmente para o caixa do Tesouro Nacional e pequena parte é aplicada no setor. Também nesse caso o Tesouro Nacional drena recursos que poderiam ser utilizados no setor.
O que se demanda é que:
Os Leilões da Anatel tenham em qualquer circunstância os valores de outorga próximos de zero e a competição seja concentrada nas obrigações a serem cumpridas pelo vencedor.
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Muito boa a análise dos fatores que prejudicam as Telecomunicações no Brasil, a "retirada do estado brasileiro estar[a completa com a restituição das receitas oriundas do setor e a desoneração tributária, com alíquotas mais justas. O papel preponderante do estado, além de indutor é a de fiscallizador, função exercida de forma claudicante pela ANATEL. Do ponto de vista dos usuários, nós que pagamos as contas, as operadoras também devem aprimorar seus serviços e proporcionar a oferta de tráfego que contratam, atender bem seus usuários e, assim, não mais figuraro pódio infame dos"líderes do Procon".
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