16/01/2006
Em Debate
TV via Internet (IPTV)
Juarez Quadros do Nascimento
Sócio da Orion Consultores Associados e ex-ministro das Comunicações
A evolução tecnológica continua impactando as estruturas mercadológicas e legais no setor de telecomunicações. Durante a Exposição Internacional de Eletrônicos ao Consumidor (05 a 08.01.2006), em Las Vegas, EUA, foi divulgada a possibilidade de um futuro, um tanto inevitável, dominado pela televisão por Internet, ou simplesmente a IPTV.
Pois é, o site de buscas Google e o Yahoo ofereciam programação por Internet. A Intel apresentou chips e plataformas que podem levar às telas dos domicílios os vídeos acessados por uma conexão em banda larga de Internet. E a gigante Microsoft buscava alianças que permitam que seus programas dominem não só os computadores e escritórios, mas também o mercado de entretenimento.
Ah! Em tempo: uma coisa ficou óbvia, nenhuma empresa sozinha poderá competir com a variedade de informações e fontes de entretenimento oferecidas pela Web. E assim, a teia se alastra e será difícil lutar contra a amplitude e a liberdade da Internet.
Mesmo ainda sendo novidade, a IPTV já está comercialmente disponível em áreas limitadas nos EUA e também fora. Por vezes, o novo conteúdo digital é difícil de acessar. Além disso, a indústria de eletrônicos ainda está com dificuldades para fechar acordos de proteção de direitos autorais com estúdios e outros provedores de conteúdo.
Enquanto isso, operadoras de telefonia fixa fazem experiências de IPTV, focando estratégia de negócios alternativos, para poderem competir com operadoras de serviços móveis e de mídia. Isso sem falar do negócio das locadoras de vídeo, que também será afetado. Institutos de pesquisa projetam um crescimento médio anual de 79% dos serviços de IPTV em torno do mundo, até 2010.
Já não bastasse o impacto revolucionário da inovação Internet Protocol (IP) sobre a área de telefonia com os serviços de voz sobre IP (VoIP), agora, empresas de alta tecnologia apresentam-se como provedoras de vídeo por Internet (IPTV), desafiando os planos de negócios das empresas de TV (abertas ou por assinatura) e de telefonia (fixa e móvel), que tentam distribuir conteúdo digital.
Não é à toa que no Brasil mais de 30 empresas oferecem telefonia via Internet, com preços bem inferiores aos cobrados pelas companhias tradicionais. Em virtude do serviço não exigir regulação específica, não há informação oficial sobre a quantidade de usuários de VoIP no pais, onde em 2005, havia mais de 85 milhões de celulares, cerca de 39 milhões de linhas fixas e apenas 2,3 milhões de assinantes de banda larga – clientes em potencial de VoIP e IPTV.
E tem mais: a oferta de VoIP no Brasil é recente, mas já começa a ter impacto na telefonia, com o decréscimo nos bilhões de minutos do tráfego telefônico de longa distância nacional. E outra: estudo do instituto de pesquisas Gartner, divulgado ao final de 2005, mostra que a emergência da VoIP e o fenomenal crescimento dos telefones móveis ameaçam a telefonia tradicional em alguns países.
Voltando à televisão pela Internet! Em vez de assistir a programação predeterminada dos canais de TV aberta ou por assinatura, os espectadores poderão, via Internet, selecionar conteúdo digital – programas, novelas, filmes, noticiários, etc. – a ser baixado por conexão em banda larga. Só que, a esse tempo, os potenciais consumidores terão que atualizar seus televisores para digitais ou usar microcomputadores.
O que se vê no Brasil? De olho nessas inovações, um dos grandes grupos de TV instituiu uma divisão para novas mídias. As empresas de telefonia fixa já adquiriram plataformas NGN – Next Generation Network – que permite IPTV. As operadoras de celulares preparam suas redes – 2G ou 3G – para suportar a próxima geração de serviços e claro, com IPTV. E vai rolar a festa, vai rolar... E daí?
Bom! Apreciando o ambiente de telecom & TI, nota-se que a penetração de Internet em banda larga nos lares brasileiros foi de 5% ao final de 2005. O IBGE – Pnad de 2004 – mostra que o uso de Internet nos domicílios, mesmo tendo aumentado, continua restrito a uma minoria de 12,4% de residências. Nas 87,6% sem acesso à Internet, vivem 152 milhões de pessoas, ou seja, 84% da população brasileira.
Embora otimista, um estudo da consultoria Arthur D. Little estima que a Internet em banda larga chegará a 22 milhões de domicílios brasileiros em 2010. Mas, para que isso aconteça é necessária a oferta de novos serviços, com conteúdo educacional e outros conteúdos mais atraentes como IPTV e VoIP, além de políticas públicas que incentivem a demanda pelas inovações.
Pois é, os desafios intensificados pela convergência de redes e serviços incluindo a necessidade de avaliar a extensão de obrigações regulatórias a serem, ou não, impostas aos prestadores dos novos serviços, tornou invisível a linha que separa tecnologia da informação (TI), tradicionalmente não regulada, dos serviços de telecomunicações e de mídia, que estão sujeitos a substanciais condicionamentos regulatórios.
E agora vem o “x” da questão. Entre as difíceis tarefas a serem enfrentadas pelo legislador e pelo regulador apresenta-se o fato de determinar como os novos serviços baseados em IP (VoIP e IPTV) se enquadram na estrutura legal e regulatória existente. São questões relacionadas à lei civil, direitos de propriedade intelectual, tributação, competição, quadro regulatório e outros.
Seja como for, qualquer proposição a respeito requer, antes de tudo, ampla reflexão e debate com a sociedade, pois o mundo sempre viveu – e vive – à reboque da tecnologia.
Comente!
Para enviar sua opinião para publicação como comentário a esta matéria para nosso site, clique aqui!
Nota: As informações expressadas nos artigos publicados nesta seção são de responsabilidade exclusiva do autor.
Newsletters anteriores
Mais Eventos
Mais Webinares
