28/07/2008
Em Debate Especial
Telecomunicações aos 10 anos de privatização
Juarez Quadros do Nascimento
Sócio da Orion Consultores Associados e ex-ministro das Comunicações
Oportuno considerar que o mercado de telecomunicações é peça fundamental no desenvolvimento da economia e da sociedade brasileira. Dos setores de infra-estrutura, é um dos mais atraentes para o investimento privado. Também deve ser mencionado que a competição na exploração de serviços é um dos vetores desse desenvolvimento, que se inter-relaciona com um outro, o da universalização do acesso aos serviços básicos de telecomunicações.
Porém, passados dez anos do atual modelo – que promoveu ambicioso desenvolvimento da telefonia fixa e móvel no Brasil – novos objetivos estratégicos devem ser propostos numa oportuna revisão do marco regulatório, como, mais atendimento rural e mais acesso à banda larga, mas que a competição seja a tônica.
Apreciando o setor em sua fase de pré-privatização é importante lembrar que antes da Telebrás (anos 60), as tarifas eram estabelecidas pelo poder municipal segundo critérios dissociados dos custos dos serviços. Havia nessa época cerca de 1.200 operadoras independentes e apenas dois milhões de telefones fixos.
Com a Telebrás (anos 70 a 90), as tarifas eram definidas pelo governo federal, que atuava mais como autoridade econômica, focando a sua atuação na contenção do processo inflacionário. Essa situação impossibilitava a manutenção do nível necessário de investimentos, fazendo com que a taxa de crescimento da planta fosse insuficiente para atender à demanda reprimida.
Outra limitação era a acomodação resultante do monopólio que estimulava o poder concedente a não adotar políticas públicas, objetivando o atendimento da demanda. Ao final de 1994, eram 13,2 milhões de telefones fixos e somente 800 mil celulares. O contexto mostrava ser fundamental e inadiável uma grande mudança no setor.
No decorrer de 1995, o governo propôs a Emenda Constitucional nº 8 visando à flexibilização do monopólio estatal, que permitiu a União explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da Lei 9.472, sancionada em 1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT).
Apreciar o setor na sua fase pós-privatização é mais fácil. Assim, em julho de 1998, no momento da privatização, existiam 20,2 milhões de telefones fixos instalados e 5,6 milhões de celulares. A quebra de monopólio rendeu R$ 8,3 bilhões com a venda das licenças da banda B do celular e, mais R$ 21,1 bilhões com a alienação das ações representativas de 19% do capital total das empresas da Telebrás.
Dados de junho de 2008 mostram os resultados dos objetivos alcançados no decorrer de dez anos de privatização do setor; são mais de 50 milhões de telefones fixos instalados, sendo quase 40 milhões em serviço (22 telefones por 100 habitantes) e mais de 133 milhões de telefones celulares (70 celulares por 100 habitantes). Porém, falta atendimento à demanda por banda larga, que em março de 2008, segundo o site Teleco, era de apenas 8,3 milhões de acessos (4 acessos por 100 habitantes).
Os indicadores do setor relativos a 2007, segundo a União Internacional de Telecomunicações, mostram o Brasil na 5ª posição dos países com as dez maiores redes mundiais de telefones (fixos + móveis), pela ordem: China (913 milhões), EUA (418 milhões), Índia (273 milhões), Rússia (194 milhões), Brasil (160 milhões), Alemanha (151 milhões), Japão (146 milhões), Reino Unido (106 milhões), Itália (105 milhões) e México (88 milhões).
Em uma possível reconfiguração do modelo adotado, é preciso estimular investimentos, tanto público quanto privado, diferentemente de outros modelos que estimulam a competição entre plataformas (norte americano) ou, que estimulam a separação de redes (europeu). A razão é que soluções globais ou regionais, nem sempre são as mais adequadas para um mercado específico, em particular o brasileiro, dadas as suas idiossincrasias e vicissitudes.
O fato firme é que o setor de telecomunicações aumenta a produtividade da economia, principalmente quando considerado como setor independente da atividade econômica e meio fundamental de transporte de outras atividades. Tanto que a iniciativa privada investe no Brasil, anualmente, uma média de R$ 15 bilhões, com ênfase nos dias atuais, em banda larga e em tecnologia de terceira geração (3G) para o serviço celular.
Daí resulta que, no período 1997-2007, a iniciativa privada investiu R$ 150 bilhões, em telefonia fixa, celular e TV por assinatura, dos quais, R$ 35 bilhões na aquisição de outorgas e as empresas cumpriram as metas de atendimento aos serviços impostas pelo Poder Público. Para 2008-2011, dependendo das condições econômico-sociais do País, poderá ocorrer no setor, investimento privado de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões.
Então, quais são os maiores desafios para uma política pública de telecomunicações no Brasil? A carga tributária é a maior barreira para o crescimento sustentado do mercado de telecomunicações. Aqui, a tributação, na média, atinge os 43%, enquanto em vários países as alíquotas variam de 3% a 25%, (3% nos EUA, 5% no Japão, 10% na Coréia do Sul, 16% na Espanha, 21% na Argentina e 25% na Suécia). Dependendo da unidade da federação a tributação chega a 55% (PA e RJ).
Um dos efeitos nocivos dessa elevada tributação – cerca de metade da conta – é que ela impossibilita uma maior penetração dos serviços de telecomunicações no País. Portanto, a pesada carga tributária precisa de racionalização e redução. Uma revisão saudável e eficiente, no bojo de uma reforma fiscal, deve ser prioridade do Estado.
Outra barreira é a ausência de políticas utilizando investimento público, para atender à população de baixa renda, ou rural, com recursos do Fundo de Universalização, o que seria possível mediante revisão da Lei do Fust. A LGT deve ser adequada, no que se refere aos conceitos de elegibilidade, que devem ser suficientemente amplos para cobrir as demandas da convergência tecnológica. O acesso ao telefone, essencial no passado, requer, agora, o acesso à voz, dados e imagem.
No momento, as pessoas, principalmente de classes C e D, além do computador, aguardam o acesso à Internet. Ocorre que o tal acesso é considerado caro por esses usuários. É verdade, é caro em função dos tributos. Também é dito que dos 5.656 municípios brasileiros, 3.300, ou seja, 58%, não possuem ponto de presença IP (Internet Protocol) e, portanto, não contam com a infra-estrutura necessária para a instalação de serviços de acesso à Internet.
Por fim, parodiando Shakespeare, com Ricardo III na batalha de Bosworth gritando: “A horse, a horse, my kingdom for a horse!”, poderíamos aqui no Brasil, nos anos 60 a 70, ter gritado: “Um telefone, um telefone, meu reino por um telefone!”. Depois, nos anos 80 a 90, o grito poderia ter sido: “Um celular, um celular, meu reino por um celular!”. Hoje, o grito de muitos brasileiros (uns podem pagar, outros não) poderia ser: “Banda larga, banda larga, meu reino por um acesso à banda larga!”. E no futuro qual poderá ser o nosso grito?
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