23/08/2012
Em Debate
Os principais desafios do setor de Telecom no Brasil
Juarez Quadros do Nascimento
Sócio da Orion Consultores Associados e ex-ministro das Comunicações
Poderia escrever sobre o site Teleco (que está completando 10 anos de existência), ou sobre a fantástica inovação tecnológica (que se antecipa à inovação regulatória), ou ainda sobre o poder regulador do Estado (que não consegue se antecipar à inovação tecnológica e assim não promove inovação regulatória).
Então, sobre o que escrever?
O Teleco continuará existindo, e muito bem; acompanhando o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil e no mundo, facilitando o acesso às informações, resgatando sua história, promovendo debates e analisando o desempenho do setor. Tudo de forma profissional, com muita ética e rica de detalhes.
A inovação tecnológica continuará acontecendo e a nível global; promovendo, cada vez mais, novidades; sempre inserindo maior valor agregado e facilitando, sobre maneira, o dia a dia dos usuários. E o que é melhor, fortemente gestada pela iniciativa privada.
Já a inovação regulatória, parece que continuará engatinhando, com movimentos lentos, a reboque da inovação tecnologia, a nível regional e sendo atropelada pela burocracia do Estado.
Seria então a inovação regulatória um dos principais desafios do setor de Telecom no Brasil? Creio que sim! Senão, vejamos.
Crescendo a taxas aceleradas nos últimos anos, as operadoras de telefonia terão de se adaptar a realidade do mercado nos próximos anos. A fase de crescimento no serviço móvel, baseado em escala, parece pousar suavemente. Melhoria da qualidade, serviços mais sofisticados e infraestrutura suficiente para atender à demanda serão condições essenciais para o setor.
Na telefonia fixa, o baixíssimo crescimento das linhas em serviço é suportado mais pela atuação das novas entrantes (que crescem) do que pelas concessionárias. As soluções para a tecnologia xDSL, destinada aos acessos de banda larga, poderá garantir sobrevida às redes legadas (par trançado de cobre) das concessionárias.
O emprego de satélites HTS (High Throughput Satellite), em complementaridade a outras tecnologias, para acesso em banda larga por meio de estações terrenas de pequeno porte, será solução em muitas áreas, onde o satélite é a opção de conexão.
Na TV paga, a definição de modelos de negócio ainda é o grande desafio. Alguns passos estão sendo dados, como o lançamento de facilidades, em que os assinantes de TV por assinatura podem acessar filmes a partir de computadores e dispositivos móveis conectados.
A forte demanda por banda larga; a necessidade das operadoras ampliarem a capacidade de rede e a chegada da 4G impulsionam os negócios de Telecom no Brasil. Com crescimento, o setor ganha destaque e parece imune à crise econômica.
A necessidade das operadoras de ampliarem suas redes (em função da maior demanda por dados) incrementam os negócios no País. A indústria setorial, por exemplo, trabalha na transição da capacidade do backbone de 40 Giga para 100 Giga junto com as operadoras.
Porém, na última década, infelizmente, as operadoras lideraram a lista de insatisfação dos seus usuários; tendo como o motivo não tanto o serviço prestado e mais o tratamento oferecido nos call centers, além da cobrança indevida de contas. De 2010 para cá, o serviço passou a ser um dos principais motivos das queixas dos consumidores.
O descontentamento dos clientes é mais com as empresas de telefonia celular que fez o setor desbancar as empresas de cartão de crédito na lista elaborada pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Segundo o ranking da revista Exame em parceria com o Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente (IBRC), sete das dez empresas que dispensam o pior tratamento ao consumidor são do setor. Apenas a GVT melhorou seu atendimento no último ano.
Nos últimos cinco anos, segundo a Anatel, cresceu o número de reclamações contra as operadoras de telefonia. A evolução das reclamações (em milhões) demonstra os fatos: 0,7 em 2007; 0,9 em 2008; 1,2 em 2009; 1,3 em 2010 e 1,4 em 2011. O setor de celular foi o que mais recebeu reclamações em todos os Procons do País no primeiro semestre de 2012 (mais de 78 mil queixas). O de telefonia fixa ficou na quarta posição.
Se o cenário atual não é otimista, mais a frente poderá piorar se correções de rumo não forem asseguradas. Para oferecer um serviço melhor, as operadoras teriam de investir cerca de R$ 380 bilhões nos próximos dez anos, segundo cálculos da Anatel. Chegar a esse valor exigirá que as operadoras de telefonia fixa, celular, TV por assinatura e banda larga aumentem 80% os dispêndios que vêm fazendo ano a ano.
As tendências do setor são afetadas por substituição fixo-móvel, mais competição e agora, pelo fortalecimento da fiscalização. Receitas e margens de telefonia fixa devem permanecer lentas, dada à substituição fixo-móvel e a diminuição de VU-M. Mais competição é esperada. E a fiscalização da exploração dos serviços será um tema estratégico.
A Anatel recente não tem tido a força necessária para fiscalizar o setor. E é fácil analisar a causa, a Agência possui apenas cinco centenas de funcionários para fiscalizar todo o setor, que cresceu muito mais que ela. Um bom regulador não é aquele que pune, mas o que se antecipa aos problemas.
De 1998 para cá, as operadoras investiram R$ 300 bilhões em infraestrutura. E terão de investir mais ainda nos próximos dez anos para que o setor atenda à demanda crescente por serviços de telefonia, internet e TV por assinatura no país. Mas a Anatel também tem que aumentar seus investimentos, afinal de contas, a Agência é superavitária (arrecada muito mais do que gasta).
Os problemas das telecomunicações no Brasil podem ser a antessala do "próximo apagão" do País, afirma a revista "The Economist", insinuando que um problema mais sério nessa área pode complicar a situação. "O cerco às teles guarda muitas semelhanças com o apagão: investimento muito baixo, negligência diante do aumento da demanda e um pobre quadro legal e regulatório..." A afirmação reproduzida no jornal “O Estado de S. Paulo”, de 10/08/12, em grande parte não procede, mas, com ressalvas, merece atenção.
Então, o que fazer? Legislativo e Executivo (dos quais depende o Regulador) precisam se antecipar aos fatos. Como? Fortalecendo a Anatel, permitindo que ela exerça as suas competências legais. Quando? Já, dotando-a de recursos humanos e tecnológicos necessários ao fiel cumprimento de suas atribuições. Pois, o tempo avança, a tecnologia segue seu curso e a regulação (com ênfase na fiscalização) é sim um dos desafios do setor, que precisa ser vencido.
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