Em Debate
Publicado em: 18/02/2008
O que limita a inserção do Brasil na internacionalização de atividades de P&D do setor de telecomunicações?
Parte 2
Rodrigo Lima Verde Leal
Consultor
Em segundo lugar, é fundamental haver um esforço local voltado ao fortalecimento dos ativos tecnológicos existentes no país, envolvendo a formação de uma ampla oferta de mão-de-obra qualificada no país, o que requer desenvolver capacitação nos institutos de ensino superior (IES) e nos institutos de pesquisa locais. Isso requer uma definição estratégica de quais campos científicos e tecnológicos o país deve reunir maior capacitação, levando em consideração também os diferentes tipos de atividades de P&D que derivam dos inúmeros campos científicos e tecnológicos e das aplicações baseadas nos mesmos, e como essas atividades podem ser classificadas como commodities – que terão a atratividade ligada a custo – ou como escassas – cuja atratividade está mais relacionada ao conhecimento técnico. O próprio custo da mão-de-obra brasileira é um fator passível de políticas que visem a redução da carga tributária. É necessário também que seja promovido o acesso da população aos cursos de ciências e engenharias que guardam relação estreita com as TICs em geral, bem como a melhoria da qualidade dos mesmos. Finalmente, a aproximação entre a grade curricular desses cursos e as necessidades das empresas também é uma forma de promover a formação da mão-de-obra qualificada.
A implicação apontada acima inclui a necessidade de promoção da aproximação entre as IES e as empresas, uma vez que as dificuldades na interação universidade-empresa ainda são um obstáculo à atratividade do país na oferta de instituições para a realização de parcerias. É necessário haver "sinais de relevância" oriundos de um maior contato entre os dois tipos de organização, não só para a promoção de parcerias, mas também para a constituição de um corpo docente e discente alinhado às tendências da indústria do setor. A Lei de Informática é o maior estímulo a essa interação, no entanto, outros instrumentos que poderiam ser utilizados para tal, ou não têm seu uso permitido ou ainda carecem de maior maturidade para reduzir as incertezas regulatórias. Isso implica também a consolidação do marco regulatório que define as parcerias público-privadas.
Em terceiro lugar, são necessárias ações de promoção da disseminação dos serviços de telecomunicações, como forma de fortalecer os insumos mercadológicos do país. Isso pode ser feito em duas frentes: aplicações e usuários. No primeiro caso, promove-se a proliferação dos novos serviços convergentes, o que exige um alinhamento crítico do marco regulatório do setor às tendências internacionais, de forma a permitir legalmente a oferta desses serviços e reduzir as incertezas regulatórias. Os limitantes gerais relacionados a renda e geografia podem ser alvo de políticas setoriais que procurem levar os serviços de telecomunicações aos pontos onde não há interesse econômico por parte das operadoras. Isso já foi feito no passado através do PGMU, cujo objetivo foi a universalização dos serviços de telefonia fixa. A utilização de uma obrigação similar para os novos serviços convergentes ainda é um tema não consolidado na comunidade internacional. Uma forma de operacionalizar esse objetivo é estabelecer e consolidar um marco regulatório quanto à parceria público-privada, de forma que haja benefícios econômicos às operadoras e aos demais agentes. Outra forma, complementar, é a utilização do FUST, que desde a sua criação ainda não foi tocado. Os limitantes gerais também podem ser atacados pela redução da carga tributária sobre os serviços de telecomunicações, a maior entre os países concorrentes pesquisados. Adicionalmente, deve ser garantida a isonomia da Anatel, para que possa exercer sua função de controle do custo e da qualidade dos serviços de telecomunicações, o que reduziria não só as incertezas regulatórias, com também ajudaria na aplicação das políticas de governo de fomento ao desenvolvimento do mercado e na atratividade da infra-estrutura local. A disseminação dos novos serviços convergentes também requer combate à pirataria, já que o conteúdo dos mesmos é digitalizado e, portanto, é facilmente passível de apropriação ilegal. A outra frente de ataque ao problema de promoção do mercado brasileiro de serviços de telecomunicações são os usuários. Aqui, além do limitante relacionado à renda, há um outro que deve ser alvo de políticas públicas: a capacitação da população. Isso requer a promoção do amplo acesso à educação por parte da população, mas, além disso, é necessário que a mesma esteja capacitada em informática e possua computador para acessar os serviços. Programas governamentais como Um Computador por Aluno e Computador para Todos vão nessa linha e devem ser estimulados, assim como serviços do tipo eGov (governo eletrônico).
Em quarto lugar, há várias outras implicações relacionadas aos demais entraves salientados na tabela de limitantes, como a necessidade de facilitar o acesso das empresas aos instrumentos de financiamento e incentivo P&D e de melhorar a efetividade e eficiência dos instrumentos de proteção à propriedade intelectual.
Finalmente, de nada adianta um país agregar diversos fatores de atração, se os atores não conseguirem demonstrar seus atributos e comunicar suas vantagens para as grandes corporações internacionais. A existência de vantagens comparativas no Brasil só surtirá efeito, como a atração de investimentos de P&D, caso haja um programa de promoção da imagem do país no exterior. O desconhecimento das competências e oportunidades existentes no Brasil, assim como de seus resultados em projetos de P&D, é um grande limitante à atratividade do país. Surge, portanto, uma implicação do Estado se empenhar na construção de bases estatísticas confiáveis que permitam a consulta de dados relevantes à escolha de determinado país para receber investimentos em P&D. Também é importante haver um esforço paralelo de acompanhamento de indicadores dos principais países concorrentes do Brasil, como forma de servir de insumo para a construções de "ofertas" às multinacionais do setor. Isso procura trazer impacto sobre todos os fatores de atração, uma vez que visa comunicar a qualificação de cada um deles.
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