23/01/2019
Concessionárias
* A Oi adquiriu a BrT em 2009
A Vésper recebeu a autorização de empresa espelho para as Regiões I e III em 1999 e foi comprada pela Embratel em 2003. A GVT é a empresa espelho da Região II.
A Embratel é a concessionária de longa distância nacional (LDN) e internacional e a Intelig recebeu a autorização de empresa empelho. (Mais detalhes)
Contratos de concessão
A concessionárias prestam o Serviço Telefonico Público Comutado em regime público regulado mediante contrato de concessão.
As obrigações, direitos e deveres das concessionárias fazem parte do contrato de concessão. Entre eles destaca-se:
O Contrato pode ser alterado a cada 5 anos para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e qualidade.
Em 2 de junho de 1998 foram assinados 70 contratos de concessão do STFC, sendo 34 de serviço local, 34 de longa distância nacional intra-regional, 1 de longa distância nacional e 1 de longa distância internacional. Estes contratos estão em vigor até 31 de dezembro de 2005.
Em 30 de junho de 2003, 30 meses antes do seu final, conforme estabelecido nos contratos, as concessionárias expressaram o interesse na sua prorrogação com base nos novos modelos de contrato aprovados pela resolução 341 de 20/06/03 da Anatel.
Em 24 de novembro de 2005 a Anatel aprovou a prorrogação e marcou inicialmente a data de assinatura dos contratos para 7/12/2005. Esta data foi posteriormente mudada para 16/12/2005, adiada para 28/12/05 e marcada finalmente para 22/12/2005. Liminar na justiça suspendeu a assinatura dos contrato mas foi derrubada em 21/12.
A partir de 2006 as concessionárias estão sujeitas aos novos regulamentos editados pela Anatel como a Norma para o cálculo IST, Norma para alteração da tarifação, Regulamento de tarifação. Regulamento do STFC e o AICE.
Após a renovação dos contratos em 2005, a primeira revisão ocorreu em 2011, referente ao período 2011-2015, e uma nova revisão está prevista para ocorrer em dezembro de 2015, referente ao período 2016-2020.
Metas de Universalização
Universalização é o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, bem como a utilização desse serviço de telecomunicações em serviços essenciais de interesse público e mediante o pagamento de tarifas estabelecidas na regulamentação específica.
As metas de universalização são estabelecidas nos Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e revisados junto com os contratos de concessão.
Metas de Acessos Individuais e Telefones de Uso Público (TUP)
Troca de metas do PGMU IV
O novo PGMU incluiu a obrigação de implantação por parte das concessionárias de STFC de um sistema de acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga, que consiste na instalação de estações rádio base (ERB) em 1.386 localidades (listadas no anexo IV do Decreto), com tecnologia de quarta geração (4G) ou superior, de acordo com o seguinte cronograma:
Troca de metas do PGMU: PSTs x Backhaul Banda Larga
O PGMU válido a partir de 2006 estabeleceu novas metas para implantação de postos de serviços de telecomunicações (PST). PST é um conjunto de instalações de uso coletivo, mantido pela concessionária, dispondo de, pelo menos, TUP e TAP, e possibilitando o atendimento pessoal ao consumidor.
O Decreto n.º 6.424 (7/04/2008) alterou o PGMU, estabelecendo a troca da obrigação de implantação ddos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) urbanos pela construção de "backhaul" (infra-estrutura de rede de serviços de telecomunicações) para 3.439 municípios, sendo:
A velocidade da banda larga para municípios com até:
Banda Larga nas Escolas
As concessionárias assumiram ainda um compromisso de oferecer gratuitamente acesso banda larga a 56.865 mil escolas públicas de ensino básico do país.
As concessionárias irão instalar conexão à internet em alta velocidade (mínimo de 1 megabit por segundo) e oferecer a ampliação periódica da velocidade, a fim de manter a qualidade e a atualidade do serviço. O cronograma prevê que, em 2008, 40% do total das escolas serão atendidas. Em 2009, há previsão de inclusão de mais 40%. Em 2010, os 20% restantes também terão acesso aos serviços.
AICE
A Anatel aprovou em 15/12/2005 o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do STFC. O Aice é uma nova modalidade de serviço pré-pago, que terá oferta obrigatória como plano básico de serviço, para uso exclusivamente residencial e limitado a um acesso por domicílio. A assinatura do Aice custará aproximadamente R$ 16,50 sem tributos. A chamda local do Aice terá o mesmo valor da atual, acrescido de uma taxa de atendimento correspondente a dois minutos. O Aice não tem franquia nem modulação horária.
Em dezembro de 2013 o número de assinantes cresceu 88,4% em comparação a janeiro de 2013, passando de 61,6 mil para 116,1 mil. Mais de 50% dos telefones populares encontram-se nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.
Comentário do Teleco:
Pré-pago: Fixo (AICE) x Celular
Para saber mais consulte os tutoriais
Os novos contratos de concessão do STFC em 2006
Eduardo Tude
Newsletters anteriores
Mais Eventos
Mais Webinares
