14/12/2013
Fórum Regulatório
Nesta página: Consulta Pública sobre a revisão dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Consulta Pública sobre a revisão dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Apresenta-se a seguir o texto colocado em consulta pública pela Anatel a fim de buscar contribuições para o processo de revisão dos Contratos de Concessão e do Plano Geral de Metas para a Universalização.
A Consulta pública 53 estará aberta a contribuições até 31/01/2014.
Seções
2. Telefone de Uso Público – TUP (Orelhão)
As obrigações de Universalização para o setor de telecomunicações tem o objetivo central de assegurar o acesso aos serviços de telecomunicações a toda população, independentemente da sua localização e condição socioeconômica. Nesse sentido, tendo em vista que, atualmente, o único serviço de telecomunicações prestado em regime público é o de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC), um dos elementos utilizados para esse atendimento foi a implementação de acessos coletivos, sem a necessidade de celebração de contrato ou qualquer outro vínculo entre o usuário e o prestador do serviço.
Desde 1998, com a aprovação do primeiro Plano Geral de Metas para a Universalização do serviço de telefonia fixa, foram estabelecidas obrigações às Concessionárias para a implantação de acessos coletivos, por meio dos orelhões (Telefones de Uso Público - TUP), nas localidades com perfil de atendimento. A tabela seguinte apresenta a evolução das principais obrigações de universalização ao longo do tempo, relacionadas à instalação de orelhões, lembrando que em 1998 havia um total de 600 (seiscentos) mil orelhões instalados.
Em função dos avanços tecnológicos, como o surgimento da internet, da maciça utilização dos celulares (Serviço Móvel Pessoal – SMP) e de novas necessidades de comunicação comunicação da população, os orelhões vêm apresentando considerável declínio em sua utilização, já há alguns anos. Cabe observar que similar situação também é verificada em outros países. Como um parâmetro de avaliação, aproximadamente metade dos terminais instalados apresenta um tempo efetivo de uso de até 120 (cento e vinte) minutos por mês, ou seja, em média cerca de 4 (quatro) minutos por dia. Estes terminais estão localizados em sua maioria em localidades onde já existem ofertas de telefonia móvel.
O gráfico abaixo procura demonstrar como ocorreu a evolução do número de orelhões, que pode ser comparada à evolução dos demais serviços de telecomunicações, especialmente a telefonia celular que alcançou cerca de 260 (duzentos e sessenta) milhões de terminais em 2013, conforme gráfico apresentado no tema sobre Universalização.
Atualmente, o Plano Geral de Metas para Universalização em vigor, aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30/06/2011, prevê as seguintes metas de acessos coletivos, destacadas como as principais:
O cenário apresentado tem levado a Anatel ao desenvolvimento de estudos e pesquisas no sentido de reavaliar as metas em vigor referentes aos acessos coletivos, com o intuito de buscar alternativas de redimensionamento, modernização e incremento de uso, de forma que esta infraestrutura possa ser melhor aproveitada pela população.
Perguntas sobre o tema:
2.1. Quais mecanismos ou funcionalidades poderiam ser utilizados para modernizar e ampliar o uso dos orelhões?
2.2. As atuais obrigações de implantação de orelhões poderiam ser revistas objetivando a adoção de medidas que estimulem o uso dos orelhões, por meio da diminuição do valor das chamadas?
2.3. A quantidade de orelhões da sua região é adequada às suas necessidades? Como melhorar a distribuição dos orelhões nas diversas regiões do país, para atender adequadamente as necessidades da população?
2.4. Os orelhões seriam mais utilizados se houvesse outros meios de pagamento além do atual cartão telefônico? Quais?
2.5. Além dos locais atualmente previstos nas áreas rurais, quais outros poderiam ser considerados para instalação de orelhão?
2.6. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?
Comente!
Para enviar sua opinião para publicação como comentário a esta matéria para nosso site, clique aqui!
Nota: As informações expressadas nos artigos publicados nesta seção são de responsabilidade exclusiva do autor.
Newsletters anteriores
Mais Eventos
Mais Webinares
