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Resenha do Livro

27/09/04

Introdução ao Direito das Agências Reguladoras

Dr. Sérgio Guerra

sguerra@siqueiracastro.com.br

Sócio e coordenador do setor Regulatório e Ambiental do Siqueira Castro Advogados.

Publicado pela editora Freitas Bastos.

A obra pretende ser um instrumento para estudantes, operadores do direito, agentes reguladores, empresas reguladas, e demais interessados na iniciação das questões básicas acerca do "novo" Direito das Agências Reguladoras. Com um texto objetivo, sem prolongadas exposições teóricas e controvérsias doutrinárias, o autor oferece uma sistematização para auxiliar o leitor na identificação de temas centrais, básicos para os que escrevem sobre o assunto em referência.

Segundo delarações do autor, publicadas na Gazeta Mercantil, "somente com a criação de agências reguladoras, com relativo grau de independência e autonomia, com corpo técnico com comprovada capacidade e experiência no setor regulado, se pode propiciar um ambiente de segurança e, notadamente, atratividade dos investidores nacionais e estrangeiros".

SÉRGIO GUERRA é Mestre em Direito, Professor-Autor do Curso de Direito das Agências Reguladoras da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas-RJ e Professor de Direito Regulatório do Curso de Pós-Graduação do CEPAD. Além de artigos publicados em revistas especializadas, é autor do livro "Controle Judicial dos Atos Regulatórios", co-autor dos livros: "Direito Empresarial Público", "Responsabilidade Civil Empresarial e da Administração Pública" e "Direito Empresarial Público II", todos da Editora Lúmen Juris.