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Resenha do Livro

20/10/04

Controle Judicial dos Atos Regulatórios

Dr. Sérgio Guerra

sguerra@siqueiracastro.com.br

Sócio e coordenador do setor Regulatório e Ambiental do Siqueira Castro Advogados.

Publicado pela editora Lúmen Júris.

O grau de atuação das Agências Reguladoras, bem como os limites do controle judicial é o mote da dissertação em mestrado do advogado Sérgio Guerra, A dissertação foi aprovada com distinção e louvor, pela banca composta pelos Professores Doutores Marcos Juruena Villela Souto, Patrícia Ribeiro Serra Vieira e Fábio Medina Osório, na Universidade Cândido Mendes. A dissertação virou livro e foi lançado pela Editora Lúmen Júris, sob o título Controle Judicial dos Atos Regulatórios.

O livro analisa o controle judicial para rever os atos administrativos produzidos pelas agências reguladoras, especialmente, as deliberações do órgão colegiado dirigente dessas entidades autárquicas. Investiga, também, as possibilidades judiciais de anulação ou, até mesmo a substituição das deliberações das agencias reguladoras, haja vista que, essas entidades autárquicas foram criadas, justamente, para emitirem um juízo prospectivo e puramente técnico.

Sérgio Guerra é sócio do Escritório Siqueira Castro - Advogados e responsável pela Setor Regulatório Ambiental. Além disso, ele é Mestre em Direito, Professor-Autor do Curso de Direito Regulatório da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas-RJ e Professor de Direito Regulatório do Curso de Pós-Graduação do CEPAD. Além de artigos publicados em revistas especializadas, é autor do livro INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, pela Editora Freitas Bastos, é co-autor dos livros "Direito Empresarial Público" e "Direito Empresarial Público II" e "Responsabilidade Civil Empresarial e da Administração Pública", editados pela Editora Lúmen Juris.