Seção: Telefonia Celular 30/11/2007 |
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O conflito no Grupo de Controle da Telemig, Amazônia Celular e BrT
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| Status Atual : Telecom Italia sai da BrT |
Em 09/06/2006 a Telecom Italia enviou comunicado a CVM confirmando o mandato dado ao JP Morgan para a venda de 38% da Solpart, controladora da BrT e informando que havia enviado à Anatel a proposta de transferência de sua participação na Solpart (controladora da BrT) para a Brasilco e a de sua paricipação na Brasilco a um fundo fiduciário (Trust) a ser gerido pelo Credit Suisse. Esta operação foi aprovada pela Anatel em 18/10/06.
A Telecom Itália afasta-se portanto do controle da BrT e coloca a sua participação à venda através do mandato dado ao JP Morgan.
A Telecom Itália anunciou em 19/07/07, a venda da sua participação de 38% na Solpart, controladora da BrT, para os fundos de pensão ter Previ, Petros e Funcef, por US$ 515 milhões. Este dinheiro será utilizado para reduzir o endividamento da Telecom Itália.
A Techold, holding que é composta pelos fundos de pensão, de investimentos e banco Opportunity, terá até 60 dias para exercer o seu direito de preferência de compra das ações da Telecom Italia. Ela convocou uma AGE (assembléia geral extraordinária) para o dia 6 de agosto.
Ela anunciou em Out/07 que exerceu, “de forma irrevogável e irretratável, seu direito de preferência à aquisição da totalidade das ações de emissão de Solpart Participações S.A. detidas por Brasilco S.r.l., ”.
A operação foi aprovada pela Anatel em 29/11/07.
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Brasil telecom
O controle acionário das operadoras do sistema Telebrás que vieram a compor a Brasil Telecom (BrT) foi adquirido na privatização em 1998 por um grupo formado pelo Citigroup, Opportunity, Telecom Itália e alguns Fundos de Pensão (Sistel, Telos, Petros e Previ). O Opportunity atuava como representante do fundo CVC-Opportunity do Citigroup e dos fundos de pensão na gestão da BrT.
Opportunity e Telecom Italia entraram em conflito em relação à gestão da BrT, em particular quanto à questão da antecipação de metas e à aquisição de licenças celulares. Mais recentemente, ocorreram outras desavenças entre o Opportunity e os demais controladores (Citigroup e fundos de pensão).
Em 2004, os fundos de pensão substituíram o Opportunity como seu representante e, em março de 2005, o Citigroup também iniciou um processo para substituir o Opportunity como gestor de seu fundo. Como conseqüência, o Opportunity deixou de ser o gestor da Brasil Telecom após a realização das Assembléias das empresas controladoras. A figura a seguir mostra a marcha deste processo.
Cronologia da substituição dos Gestores
06/07/05: A Fundação 14 (antiga Sistel), que apoiava o Opportunity, vendeu ao Citibank sua participação no Fundo Investidores Institucionais (antigo CVC Nacional), por valor superior a R$ 200 milhões. Duas conseqüências: O Opportunity perde seu suporte no Fundo e o Citi passa a ser cotista. Esta decisão segue um pedido de investigação, feito duas semanas antes, pela Fittel (Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações) junto ao Ministério Público por gestão em benefício de Daniel Dantas, segundo aquela Federação.
07/07/05: A Anatel declarou (ato 51.450) que o prazo de 18 meses para solução de superposição de licenças entre BrT e Telecom Italia tem como termo inicial a data em que se verifica o efetivo retorno da Telecom Italia ao Bloco de Controle da BrT. A Anatel definiu esta data como 28/04/2005. O novo prazo é portanto 28 de outubro de 2006.
26/07/05: Citibank e Fundos assumem controle da Techold
27/07/05: Foi realizada Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da Brasil Telecom Participações para substituição dos conselheiros indicados pela Invitel. Os conselheiros, anteriormente representantes do Opportunity, foram substituídos por novos, indicados pelo Citibank e Fundos de Pensão. A BrT Participações divulgou fato relevante ao mercado informando da não realização da AGE alegando que ela havia sido desconvocada de madrugada anterior a pedido da Telecom Italia e suspensa por liminar da justiça. O STJ suspendeu a liminar em 28/07 e a BrT .(Telecom Online). Solpart tendo sido eleitos novos conselheiros do Citibank e Fundos (sete) e da Telecom Italia (Três).
25/08/05: Os conselheiro eleitos em 27/07 para o Conselho de Administração da Brasil Telecom Participações se reuniram e indicaram a nova Diretoria da empresa que passa a ter como Presidente Ricardo Knoepfelmacher.
30/09/2005 foi realizada Assembléia Geral para eleição dos novos conselheiros da Brasil Telecom e a substituição da diretoria da operadora por novos dirigentes indicados pelo Citi e Fundos de Pensão.
15/03/2006 a BrT entrou com processo de arbitragem na Câmara de Comércio Internacional com o objetivo de anular o mencionado acordo de incorporação da Brasil Telecom GSM pela TIM, firmado em abril de 2005 pela antiga gestão do Opportunity.
11/04/2006 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou a liminar contra o acordo guarda-chuva que, obtida pelos fundos, e que dava amplos poderes ao Opportunity.
Em 20/04/2006 o juiz Lewis Kaplan, da Corte de Nova York, decidiu que o Opprotunity não pode voltar ao comendo da BrT e proibiu o uso do chamado acordo "guarda-chuva".
Em 28/04/2006 a BrT realizou assembléias que aprovaram a autorização que permitirá à operadora entrar com ação de responsabilidade civil contra seus ex-gestores. O Opportunity não compareceu às assembéias. A partir desta data a Telecom Italia pode desistir do acordo para a compra da participação do Opportunity na BrT.
Em 04/05/2006 a Tim comunicou à CVM a rescisão do acordo para fusão da TIM Brasil com a BRT GSM ("Merger Agreement"), celebrado em 28 de abril de 2005, pelo Opportunity.
Em 09/06/2006 a Telecom Italia enviou comunicado a CVM confirmando o mandato dado ao JP Morgan para a venda de 38% da Solpart, controladora da BrT e informando que havia enviado à Anatel a proposta de transferência de sua participação na Solpart (controladora da BrT) para um fundo fiduciário (Trust) a ser gerido pelo Credit Suisse. Esta solução já havia sido adotada no passado pela Telefônica na venda da CRT.
Em 26/07/2006 o juiz Lewis Kaplan, da Justiça norte-americana, proíbiu em definitivo o Opportunity de se valer do acordo guarda-chuva para reaver o controle da Brasil Telecom. A Telecom Italia confirmou sua intenção de verder sua participação na Brasil Telecom.
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Cronologia da disputa
- A primeira desavença entre Opportunity e Telecom Itália ocorreu na compra da CRT (RGSul) pela BrT. O Opportunity não concordou com o preço pago à Telefonica, tendo considerado o preço demasiado alto.
- A disputa entre o Opportunity e Telecom Italia, esquentou quando a BrT (controlada pelo Opportunity) decidiu não antecipar no cumprimento das metas de universalização.
- Nenhuma empresa participante do grupo de controle de empresas de STFC privatizadas poderia prestar serviços objeto de novas autorizações - como era o caso das licenças de SMP que a TIM desejava prestar - antes de 31/12/2003 ou da data em que a antecipação fosse homologada pela Anatel.
- Para que pudesse participar do processo licitatório das licenças SMP, a TIM decidiu reduzir sua participação acionária e sair do grupo de controle da BrT, assegurando seu direito de regressar por meio da assinatura de um compromisso irrevogável por parte dos acionistas remanescentes, que revenderiam as ações ao mesmo preço da venda, na medida em que a TIM manifestasse a intenção de voltar (opção de recompra das ações).
- Os acionistas que permaneceram no grupo de controle da BrT decidiram adquirir licença de SMP (BrT GSM). Não havia empecilhos para tal compra, uma vez que a TIM não mais pertencia ao bloco controlador. Mas o serviço somente poderia ser prestado pela BrT, após a empresa cumprir as metas.
- A Anatel em janeiro de 2004 aprovou a antecipação das metas de universalização da BrT e concedeu a anuência prévia para o retorno da Telecom Italia ao grupo de controle da Brasil Telecom com a restrição de que as duas operadoras terão um prazo de 18 meses para eliminar as superposições de licenças em Longa Distância e SMP entre elas. A TIM, controlada pela Telecom Italia, tem autorização para SMP e Longa Distância em todo o país. Durante este período, a TIM está impedida de participar de reuniões da Brasil Telecom que envolverem temas com Longa Distância e SMP.
- Como o Opportunity se negou a aceitar a volta da Telecom Italia, esta entrou na justiça com um processo contra a Techold, holding responsável pelo controle da Brasil Telecom, e que é gerenciado pelo banco Opportunity. Em paralelo, o CADE foi também acionado e autorizou, com ressalvas, a volta da Telecom Italia ao grupo de controle. Em novembro de 2004 o juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deu sentença favorável à Telecom Italia. A comunicação oficial foi entregue ao Opportunity em 14/12, que recorreu da sentença e conseguiu nova liminar.
- O Opportunity conseguiu nova liminar mantida em 24/02/05 pela 4ª vara empresarial da justiça do Rio de Janeiro (fonte: Telecom Online)
- Em 10 de março de 2005 a Telemar comunicou à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) ter recebido comunicado do Citigroup, na qualidade de único cotista do Fundo CVC, destituindo o Opportunity da posição de administrador do fundo, e por consequência da BrT. O grupo Opportunity cumpriu em 18/03, a decisão do juiz federal dos Estados Unidos, declarando às autoridades competentes das Ilhas Cayman a sua substituição como gestor do fundo CVC/Opportunity Equity Partners, tendo o Citigroup Venture Capital International Brazil, sido indicado como o novo administrador do CVC/Opportunity Equity Partners. A BrT conseguiu uma liminar em 30/03/05 suspendendo os efeitos da substituição do gestor do CVC internacional até que a Anatel se pronuncie sobre o assunto.(Fonte: Telecom Online)
- A Anatel aprovou em 12 de abril de 2005 a solicitação do Citigroup para substituir o Opportunity como gestor dos fundos que controlam indiretamente a Brasil Telecom (BrT) e as operadoras de celular BrT GSM, Amazônia e Telemig Celular. Com esta decisão a liminar mencionada anteriormente foi derrubada. Inicia-se o processo de assembleias para substituição do Opportunity como gestor.
- Existia ainda um processo em andamento em uma camara arbitral em Londres.
- Em 28/04/2005 a BrT e a Telecom Italia anunciaram um acordo para encerrar a disputa. A Telecom Itália volta ao grupo de controle da BrT. Para eliminar as duplicidades de autorizações, como exigido pela Anatel, estaria promovendo a fusão da da BrT GSM com a Tim Brasil. Anunciou também a compra pela Telecom Italia da participação do Opportunity na BrT.
- Em 07/07/05 a Anatel declara (ato 51.450) que o prazo de 18 meses para solução de superposição de licenças entre BrT e Telecom Italia tem com termo inicial a data em que se verificar o efetivo retorno da Telecom Italia ao Bloco de Controle da BrT. Está desta forma prorrogado o prazo para resolução do conflito.
| Comentários do Teleco sobre o tema. | ||||||
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| Ucel: O que muda para os clientes da BrT GSM? |
Acordo entre Telecom Italia e Opportunity Suspenso
Em 28/04/2005, a BrT (gerida ainda pelo Opportunity) e a Telecom Italia anunciaram um acordo para por fim as disputas entre as duas empresas, nos seguintes termos:
- A volta da Telecom Italia ao grupo de controle da BrT como autorizado pela Anatel em jan/04. Desta forma a Telecom Italia volta a deter 38% do capital total da Solpart Participações, empresa controladora da Brasil Telecom Participações.
- A incorporação da BrT GSM pela Tim, de modo a eliminar a duplicidade de autorização de SMP, como exigido pela Anatel.
- Segundo informações da imprensa, o acordo prevê ainda a compra pela Telecom Italia da participação do Opportunity na BrT.
O Citigroup conseguiu uma liminar na Justiça de Nova York que suspendeu temporariamente o acordo (Folha de SP - 05/05/05). Os Fundos conseguiram liminar semelhante no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Esta suspensa, portanto, a volta da Telecom Italia ao Bloco de Controle da BrT, bem como qualquer processo de fusão da BrT GSM com a Tim. Estas suspensões foram reafirmadas pela Justiça do Rio e de Nova York na semana de 1/06/05.
Em 04/05/2006 a Tim comunicou à CVM a rescisão do acordo para fusão da TIM Brasil com a BRT GSM ("Merger Agreement"), celebrado em 28 de abril de 2005, pelo Opportunity.
Comentários
- A fusão da BrT GSM com a Tim necessitaria da aprovação da Anatel e do CADE para ser efetivada. O Citigroup e os fundos de pensão, que substituiram o Opportunity como gestor da BrT, precisariam também concordar com esta solução e com a avaliação da BrT GSM para efeito da fusão.
- Quando a Anatel autorizou a volta da Telecom Italia ao bloco de controle da BrT, estabeleceu que ela estaria afastada das decisões da BrT envolvendo a BrT GSM. Esta determinação permanece válida, inclusive na questão da avaliação e fusão.
