23/08/2019
Rádio no Brasil
Nesta página: Informações técnicas sobre rádio no Brasil.
Migração de rádios AM para FM
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), durante o ano de 2016, foi concedido aval para que 283 rádios de todo o Brasil fizessem a migração da faixa de AM para FM.
Em 19 de março de 2015, a Nova Rádio Progresso, de Juazeiro do Norte (CE), se tornou a primeira emissora iniciar transmissão do após concluir sua migração da frequência AM para FM. No Ceará, outras 56 emissoras passarão pelo processo de migração.
Em 2013, com a edição do Decreto 8.139, teve início o processo de migração das emissoras. Das 1.772 estações AM do Brasil, 1.381 pediram ao MCTIC a mudança para a faixa FM. Desse total, 944 possuem canal previsto no Plano Básico da Anatel. As outras 437 rádios estão no chamado lote residual, em áreas onde o espectro não possui espaço disponível.
Valores
Em 25/11/2015, no Diário Oficial da União, foi publicada a portaria que estabelece os valores da migração das rádios AM para a faixa de FM. (Para acessar o documento, clique aqui.)
Os valores variam de: - R$ 8,4 mil: para emissoras em municípios de até 10 mil habitantes
- R$ 4,4 milhões: para radiodifusoras da região metropolitana de São Paulo.
Em fevereiro, o Minicom começou a emitir os boletos de pagamento da outorga para mudança da faixa. Após o pagamento do boleto, o Ministério emite o ato que autoriza a migração de faixa. Na sequência, as rádios devem apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Anatel a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação gerada pelo órgão regulador, os veículos podem começar a transmitir a programação na faixa de FM.
Quantidade de Rádios
Fonte: Anatel
Rádios FM (Frequência Modulada)
Classe x Área de Cobertura
FM Comunitária
É o serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, operada em baixa potência e com cobertura restrita, outorgado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.
O canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) foi designado para uso exclusivo e em caráter secundário, das estações do Serviço de Radiodifusão Comunitária, em nível nacional. O canal 285 é utilizado também.
Rádio FM
As emissoras de FM são classificadas em função de seus requisitos máximos em:
Os Planos Básicos de Distribuição de canais FM (PBFM) e de FM Comunitária (PBRADCOM) para as localidades brasileiras podem ser consultados no site da Anatel em: Siscom
Legislação
Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada
Alterado pela res 398 07/04/05
Rádios AM (Modulação em Amplitude)
As emissoras de Ondas Médias e Ondas Tropicais são classificadas em:
*Existe uma região (zona de ruído 2) nas Américas onde este valor é de 5 KW.
Os Planos Básicos de Distribuição de canais para cada um destes serviços para as localidades brasileiras pode ser consultado no site da Anatel em: Siscom Informação Serviços Comunicação de Massa.
Rádio Comunitárias
O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União dia 24 de Dezembro de 2007, que abriu inscrições para a concessão de 34 novas rádios comunitárias, localizadas nas seguintes cidades: interior dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No estado de SP serão concedidos dois canais para as cidades: Cravinhos e Vista Alegre do Alto.
As comunidades sem fins lucrativos devem enviar a documentação em 45 dias.
Em 05/12 O Ministério das Comunicações havia publicado no Diário Oficial da União (05/12) aviso de habilitação para atender 950 municípios. Com isto, o ministério chega à marca dos 5.557 municípios brasileiros contemplados em avisos de habilitação, o que representa 99,86% do país.
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