☰

A Anatel, desenvolveu o projeto Celular Legal, que tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel. A principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Com isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular.

O projeto será implementado por fases:

1ª fase: No estado de Goiás e no Distrito Federal, em 09 de maio de 2018, serão bloqueados os celulares habilitados a partir de 22/02/2018.

2ª fase: Nos demais estados da Região Centro-Oeste, nos estados da Região Sul e nos estados do Acre, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo e Rio de Janeiro, em 08 de dezembro de 2018, serão bloqueados os celulares habilitados a partir de 23/09/2018.

3ª fase: Nos estados da Região Nordeste e nos demais estados da Região Norte e Sudeste, em 24 de março de 2019, serão bloqueados os celulares habilitados a partir de 07/01/2019.

Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.

Importante destacar que os aparelhos hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais.

É possível consultar a situação do aparelho no site da Anatel.

Mais Detalhes

Fonte: Anatel

A Anatel iniciou com o SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos) o período de diagnóstico de regularidade de celulares e tablets ligados às redes de telecomunicações do país. 

O objetivo da Agência é, no futuro, impedir que os aparelhos não homologados funcionem, inclusive aqueles adquiridos no exterior que não sejam homologados no país.

Funcionamento

O sistema criará um banco de dados com o código internacional de identificação de dispositivos móveis (Imei) de todos os aparelhos que se conectarem as redes das operadoras e após a coleta das informações, cruzará os dados com um cadastro único de celulares homologados.

A Anatel ainda não definiu quando o bloqueio dos aparelhos que estiverem funcionando irregularmente na rede de celular brasileira acontecera.

A Anatel publicou em 2008 a consulta pública que estabelece a"Norma para Certificação e Homologação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos da Avaliação da Taxa de Absorção Específica".

Entre os aspectos estabelecidos na proposta, estão desde a definição do manequim que deverá simular o corpo humano nos testes em laboratório e os líquidos que deverão representar os tecidos até as posições dos aparelhos de telecomunicações em relação ao corpo durante a medição.

Mais detalhes.