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13/05/2022

Tarifas de Telefonia Fixa (STFC): Áreas Locais

Nesta página: Áreas Locais da Telefonia Fixa.

Área Local é a área geográfica de prestação de serviços, definida pela Anatel segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na modalidade Local, conforme definido no Regulamento:

Res. nº 560

21/01/2011

Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC

Aplicam-se os seguintes conceitos:

Área de Tarifa Básica (ATB) é a parte da Área Local definida pela Anatel dentro da qual o serviço é prestado ao Assinante, em contrapartida a tarifas ou preços do Plano de Serviço de sua escolha;
Denominação da Área Local é a denominação do Município utilizada como referência da Área Local a qual o Município pertence;
Area Rural é a que está fora da Área de Tarifação Básica – ATB, conforme regulamentação específica da Anatel;
Área com Continuidade Urbana é o resultado da fusão de duas ou mais Localidades, que constitui um todo continuamente urbanizado, podendo, entretanto, ocorrer descontinuidades de até 1000 (mil) m ou por motivo de acidente aquático, como rio, lago, baía ou braço oceânico;
Atendimento Rural é a forma de atendimento fora da ATB, estabelecida em regulamentação específica;

A base de dados com as áreas locais está diponível na Anatel.