Seção: Tutoriais Banda Larga
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Os Serviços de Acesso em Banda Larga e as Soluções Adotadas
Neste item, vamos avaliar a situação de atendimento de serviços de telecomunicações em banda larga em um conjunto representativo de países de modo a realizar comparações com o mercado destes serviços no Brasil. Nossa avaliação vai se concentrar nos indicadores de penetração do serviço, qualidade e evolução tecnológica, medida pela taxa de transmissão em bit/segundo e preços.
O mercado mundial em 2008 atingiu a marca de 411 milhões de acessos em banda larga fixa (ver dados consultoria Point Topic abril de 2009, disponível em www.dslanalysis.phd e www.teleco.com.br/evento/workshop), com a seguinte distribuição:
Cabe destaque os acessos em fibra óptica que cresceram 34% em 2008, atingindo 50 milhões, sendo que o maior crescimento aconteceu na Ásia com 42 milhões de acessos, incluindo, China, Japão, Coréia do Sul e Taiwan.
No Brasil a situação de conexões Banda Larga se apresenta conforme quadro a seguir:
Tabela 3: Conexões em banda larga por tecnologia no Brasil (Milhares)
Fonte: Operadoras, ABTA e Teleco, não inclui satélite e IP dedicado
Notas: * Estimativa preliminar da Teleco; ** Estimativa de população do IBGE (Nov/08).
Ao verificarmos a participação das Empresas no mercado brasileiro de banda larga nesta mesma fonte de dados, verificamos que as Empresas Dominantes no Mercado de Telefonia Local (Oi, BRASIL TELECOM, TELEFONICA, CTBC, SERCOMTEL) que prestam serviço na tecnologia DSL tem o domínio do mercado, como veremos no quadro a seguir:
Tabela 4: Participação das Empresas Prestadoras de Serviço de Banda Larga no mercado
Fonte: Operadoras, ABTA e Teleco, não inclui satélite e IP dedicado
Nota: *Empresas que utilizam de tecnologias com uso de radiofreqüências e satélite no acesso.
Estudo realizado pela Organização das Nações Unidas – ONU coloca o Brasil em 77º lugar entre 154 países avaliados segundo o desenvolvimento em telecomunicações.
Um dos problemas identificados por este estudo é que no Brasil, paga-se um elevado valor no serviço de banda larga por megabit por segundo, em comparação com outros países.
Uma das análises deste citado estudo compara as despesas familiares, indicando que o brasileiro consome quase 10% do salário médio nacional com o serviço de banda larga. Nos Estados Unidos da América – EUA, o comprometimento da renda não passa de 0,7%.
Dados recentemente publicados pela União Internacional de Telecomunicações – UIT (2008) apontam para um significativo atraso do Brasil quando comparado a outros países no atendimento aos serviços de banda larga, além dos elevados preços, como penetração do serviço e taxa de crescimento. Resumidamente apresentamos a seguir uma comparação desses indicadores entre vários países:
Tabela 5: Penetração da banda larga e taxa de crescimento anual nos países da OCDE
Fonte: OCDE, UIT e Barômetro SISCO
Os dados deste quadro resumido já indicam a posição do Brasil muito distante dos países desenvolvidos, e ainda inferior ao México e Turquia, que são países em desenvolvimento, quanto à penetração dos serviços de banda larga. Para uma análise mais detalhada, vamos recorrer ao quadro anexo 2 que apresenta todos os países da OCDE, retirado do estudo Professor Paulo C. Coutinho da UNB (estudo Concessionárias de Telefonia, sobre os impactos regulatórios e concorrênciais da fusão Oi BrT, disponível no site da TELCOMP: www.telcomp.org.br). Deste quadro, podemos concluir, com relação à penetração dos serviços, que os países da OCDE tinham em junho de 2002 uma penetração do serviço em média de 3,82 assinantes de banda larga por 100 habitantes e, em junho de 2008, esta penetração elevou consideravelmente para 21,26 assinantes por habitante. Além disso, estes países experimentaram taxas de crescimento que variaram de 55,32% de 2003 em relação a 2002 a 14,29% em 2008 em relação a 2007.
No Brasil atingimos em dezembro de 2008 uma penetração dos serviços de banda larga inferior a 5 por 100 habitantes. Uma primeira constatação que resulta da comparação dos dados do Brasil com os da OCDE é a de que a penetração da banda larga no Brasil em meados de 2008 era aproximadamente a mesma da que prevalecia na OCDE no final de 2002 (em dezembro de 2002, a penetração na OCDE era de 4,84 por 100 habitantes). A segunda constatação é a de que as taxas de crescimento brasileiras recentes, embora altas, são inferiores às taxas médias da OCDE correspondentes (a partir do final de 2002).
Comparando os dados do Brasil com os outros países em desenvolvimento, estamos abaixo do México e Turquia e muito distante dos países desenvolvidos.
A análise destes dados, apresentados na tabela anexo 2 sobre a penetração dos serviços de banda larga em cada tecnologia, nos permite identificar as características de cada mercado no tocante à competição existente em cada país.
Por exemplo, o Canadá e os Estados Unidos têm certo equilíbrio entre as tecnologias de CABO e DSL, o que indica que a política de uso de rede das Prestadoras de Serviços de telecomunicações dominantes não é a prioridade. Já no Japão, mesmo com a elevada participação do DSL, a solução de fibra óptica passa a ser representativa e a Coréia do Sul é o único país com equilíbrio nas três tecnologias (DSL, CABO e Fibra óptica). A situação no Japão e Coréia do Sul quanto ao uso da Fibra óptica é confirmada por outras informações sobre o crescimento da banda larga no mundo que indicam que a Ásia foi a região que mais cresceu neste tipo de acesso. Na Europa o uso de DSL prevalece e cresceu com a política dos órgãos reguladores de uso de rede das dominantes pelas empresas entrantes no mercado.
Este estudo, COUTINHO (2008), destaca que uma comparação direta da penetração da banda larga no Brasil com a dos países da OCDE está sujeita a muitos condicionantes, mas duas indicações em relação ao Brasil podem ser pontuadas:
Se considerarmos dados mais recentes em fase de revisão pela ANATEL, podemos incluir o efeito da tecnologia móvel celular 3G neste mercado de banda larga (dados do fabricante de equipamentos de telecomunicações – HUAWEI e da consultoria TELECO publicados em setembro de 2009 no site da TELECO, www.teleco.com.br). Neste caso, se incluirmos os dados de junho de 2009 podemos adicionar a quantidade de 4 milhões de acessos móveis ao número de acessos em banda larga nas outras tecnologias que atingiu 10,8 milhões de acessos nesta mesma data.
Desta forma, adicionando aos 10,8 milhões acessos nas soluções fixas ADSL e CABO TV, os 4 milhões de acessos móveis, teríamos cerca de 15.000 milhões de acessos em junho de 2009. Sem dúvida, uma melhoria considerável, entretanto esta conclusão carece ainda de estudos mais detalhados sobre a aplicação da alternativa móvel, bem como migrações de ADSL e CABO TV para esta tecnologia móvel 3G, assim com a qualidade do serviço prestado se comparado com as soluções fixas.
De qualquer forma, ainda sem a avaliação de migração, passaríamos a ter uma penetração do serviço de banda larga no Brasil de menos de 8% em junho de 2009, que é ainda baixa se compararmos com outros países desenvolvidos.
Na comparação entre os países relativa à prestação de serviços de banda larga, um indicador de grande relevância é a medida da velocidade média de download em kbit/s, pois, do ponto de vista do consumidor, a velocidade se traduz em qualidade do serviço prestado. Visto pela oferta de serviços, a velocidade média representa uma questão de inovação e atualização tecnológica da rede e serviços prestados. Os dados do Estudo COUTINHO (2008). indicam que a velocidade média ponderada pelo número de acessos independente da tecnologia utilizada é de aproximadamente 1.153 kbit/s, o que está consideravelmente abaixo da média da OCDE e abaixo até mesmo da velocidade média de países com renda per capita semelhante à brasileira.
Com relação à questão do preço dos serviços, estes certamente deveriam ser os menores para o consumidor, mas também suficientes para recuperar os investimentos e custos com uma margem razoável para os Prestadores de Serviços. Para analisar esta questão, temos que retornar aos dados das experiências de outros países.
O que se pode afirmar é que a introdução da opção de uso das redes das Dominantes (Incumbents) pelas Empresas Entrantes na forma de desagregação dos elementos de rede local, em outros países, tem sido um fator de expressiva redução destes valores, em função da viabilidade imediata que se cria de aumentar a competição.
Das experiências de outros países podemos depreender o seguinte:
Dados recentes da Consultoria Internacional Analysis, disponível no site www.futurecom.com.br (evento 2008 apresentação de Francesco D. Ciaccio – International Regulation Affairs Manager), envolvendo países que adotam a desagregação dos elementos de rede, como a França, a Alemanha, o Reino Unido (UK) e a Itália indicam que a modelagem de preços adotada, além de reduzir os preços para os usuários finais dos serviços de banda larga, também apresentam margens expressivas para as Empresas Dominantes em redes, na prestação dos serviços e no fornecimento de elementos de rede desagregados (ULL), como podemos ver nos quadros a seguir:
Tabela 6: Comparativo de preços de serviço de banda larga na Europa no atacado e varejo (Euros)
Fonte: Evento Futurecom 2008 (apresentação de Francesco D. Ciaccio – International Regulation Affairs Manager) e elaboração do autor
Tabela 7: Preços e margem para desagregação de rede na Europa
Fonte: Evento Futurecom 2008 (apresentação de Francesco D. Ciaccio – International Regulation Affairs Manager ) e elaboração do autor
Nota: ULL (Unbundling Local loop), termo em Inglês que significa a desagregação dos elementos de rede de telecomunicações local.
Estudo realizado pela Comissão Européia (autor: Van Dijk, Consultor Gerente, disponível em httpp://ec.europa.eu/information_society/eeurope/i2010/benchmarking/index_en.htm) apresenta a variação de preços dos serviços de banda larga indicando que a banda larga está mais rápida e os preços na faixa de 1 a 2 Mbit/s caíram 19% no período de abril de 2007 a abril de 2008, para velocidades superiores de 2 a 4 Mbit/s a queda foi de 29%. O estudo indica que as conexões na sua maioria são realizadas em 2 Mbit/s e a Comissão Européia tem o objetivo estratégico de fazer uma transição para uma Internet em alta velocidade com cobertura de 100% nas residências, incluindo acessos na tecnologia fixa e móvel.
Com relação à questão da demanda e renda, no caso Brasileiro, poder-se-ia afirmar que há alguma distorção nos preços praticados e no nível de penetração do serviço de banda larga em função da baixa renda e da baixa renda per capita. Contudo, COUTINHO (2008). comparou o Brasil com outros países da OCDE e chegou à conclusão de que o Brasil está situado entre os países com maior preço final para os serviços de banda larga e com uma baixíssima penetração do serviço. Sobre este aspecto, reproduzimos os resultados do citado estudo:
Tabela 8 – Preço médio de serviços de banda larga nos países da OCDE
Fonte: COUTINHO (2008)
Nota: Preço mensal médio da banda larga por Mbit/s (USD PPP) – Outubro 2007
Observem que temos uma enorme variação entre os preços praticados nos países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento. Existem basicamente 4 faixas de preços. A primeira envolvendo 9 países de um valor de US$ 3 a US$ 10 por Mbit/s, uma segunda faixa com 14 países de US$ 11 a US$ 20 por Mbit/s, uma terceira faixa com 6 países de US$ 21 a US$ 30 por Mbit/s e uma quarta faixa acima de US$ 60 por Mbit/s. O valor do preço por Mbit/s de US$ 107,53, indicado para o Brasil, é resultado do estudo COUTINHO (2008), que será apresentado a seguir.
No caso do Brasil, os dados de que dispomos referem-se apenas a dois tipos de tecnologia, ADSL e CABO, e são apresentados na tabela a seguir:
Tabela 9 – Preços de serviços de banda larga no Brasil nas tecnologias DSL e CABO TV
Fontes: OECD, UIT (Turquia), Cetic.br – Pesquisa sobre o uso das TICs no Brasil 200
Nota:
Seguindo a metodologia adotada por Coutinho (2008) e comparando os dados apresentados dos países da OCDE com os do Brasil (adotada a média aritmética dos valores para junho de 2008), encontramos o valor de US $ 107,53 para o Brasil, o que nos permite concluir que os preços do Brasil são muito superiores aos dos outros países, inclusive aos do México (US$ 63,89) e Turquia (US$ 97,43), que também são países em desenvolvimento e que coincidentemente também não têm políticas efetivas para competição no setor de telecomunicações.
Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA de dezembro de 2009 (Banda larga no Brasil – por que ainda não decolamos? Estudo do IPEA do Professor Marcio Wohlers de Almeida, entre outros, publicado no Valor Econômico em 21/12/2009 e disponível www.ipea.gov.br – boletim radar: Tecnologia, Produção e Comercio Exterior), confirma a diferença de preços dos serviços de banda larga praticados no Brasil em relação a outros países. Citado estudo destaca que o preço médio mensal no Brasil está em torno de R$ 162,00 e que 2/3 dos acessos estão com velocidades abaixo de 1Mbit/s. Na comparação de preços com o Japão, o Brasil apresenta valores 9,6 vezes maior.
Cabe também adicionar que com relação aos custos de produção do serviço de acesso em banda larga a situação do Brasil deve ser semelhante a dos demais países analisados. A tecnologia e os fornecedores das redes de telecomunicações são basicamente os mesmos. As escalas de serviços, medidas pelo número de acessos em muitos países são até inferiores a do Brasil. Portanto era de se esperar que mesmo com variações no custo de mão de obra no país e nos custos tributários, estes valores de preços não atingiriam uma variação de mais de 5 vezes, que é a observada comparando o Brasil com um conjunto representativo de países.
Nos países onde houve crescimento elevado da taxa de penetração dos serviços de banda larga, objeto da comparação que realizamos anteriormente, este crescimento da penetração do serviço foi acompanhado de um conjunto de políticas regulatórias que permitiram esta enorme mudança no cenário, conforme comentaremos a seguir.
A partir de dados obtidos na OCDE (OECD COMMUNICATIONS Outlook 2007 ISBN 978 -92 -64-00681-2-0), podemos verificar que um conjunto significativo de países que participam da entidade tem adotado a política de regular o acesso às redes das Empresas Dominantes de Telefonia (incumbents), no tocante ao uso dos elementos de rede local de forma desagregada (Unbundling local loop – ULL), como forma de estimular a competição nos serviços de banda larga, viabilizando com isso a entrada de novas Empresas no mercado.
Um diagrama detalhando as formas de utilização da rede de telecomunicações da Empresa Dominante pelas Entrantes é apresentado no Anexo 3 como forma de descrever as diversas aplicações de serviços de telecomunicações que podem ser configurados e ofertados em regime de competição.
Dados do levantamento realizado pela OCDE indicam os países e as datas de inicio obrigatório desta oferta pelas Empresas Dominantes e as modificações que têm sido adotadas ao longo dos anos (OECD Communications Out Look 2007 Annual table 2.9 - local loop unbundling). Alguns dos países membros da OCDE que adotaram a política de uso de rede foram: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Republica Checa, Hungria, Groenlândia, Irlanda, Itália, Japão, Coréia, Luxemburgo, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido. Cabe destaque a situação do México, país integrante da OCDE que não adota esta política competição com a desagregação dos elementos da rede telefônica local.
Os gráficos a seguir mostram a evolução da adoção das soluções de uso de rede das Empresas Dominantes (incumbents) na Europa no período de 2003 a 2008.
Gráfico 1: Evolução anual quantitativa das soluções de desagregação de rede na Europa
Fonte: Commition Communication (13th Report, 2007) e Telecom Italia Futurecom 2008
Estes dados demonstram e comprovam o direcionamento da política na Europa de uso de redes das Dominantes pelas Empresas Entrantes no mercado. Destacando que, do total de 183 milhões de linhas telefônicas existentes em 2008 de propriedade das Empresas Dominantes, mais de 41 milhões de linhas foram desagregadas para uso pelas Empresas Entrantes.
No caso da Europa, cabe destaque a expressiva evolução do número de linhas desagregadas, no Reino Unido como mostra o gráfico a seguir:
Gráfico 2: Evolução no número de linhas desagregadas da British Telecom - BT no Reino Unido
O Japão acumula uma grande experiência na sua Política de Informatização da Sociedade, e em relação aos acessos à Internet tomou medidas decisivas ao obrigar a Empresa de Telecomunicações Dominante no mercado a NTT (Nippon Telegraph and Telephone Public Corpotation) a fornecer os elementos de rede local de forma desagregada as Empresas Entrantes no mercado. Essa intervenção do órgão regulador das telecomunicações em junho de 2000 é uma demonstração do poder que esta opção de uso rede tem no estabelecimento da competição. Ao analisarmos os dados de usuários de Internet e forma de acessos no período de 2000 a 2004, observamos que 62% destes acessos são em banda larga e que o número de acessos teve um enorme crescimento com o uso da tecnologia DSL que se utiliza da rede telefônica local. De fato, conforme demonstra gráfico a seguir, o crescimento do uso da tecnologia DSL alterou o quadro de participação no mercado, do qual a NTT detinha a maior parcela, tendo passado a dividir este mercado com as Empresas Entrantes numa relação de 41% para NTT contra os 59% para as demais Empresas.
Quadro 1: Evolução por tecnologia das soluções de serviços de banda larga no Japão (Milhares)
Fonte: ITU, “The Portable Internet” (september 2004), Survey on Networks and People’s Lives e Communicatios Usage Trend Survey.
Notas:
Outro aspecto que merece destaque é com relação aos preços dos serviços de banda larga no Japão que em dezembro de 2004 atingiram o valor US$ 0,06 por 100 kbit/s, enquanto que outros países desenvolvidos apresentavam valores superiores, como veremos no quadro a seguir:
Quadro 2: Comparativo de preços de serviços de banda larga por 100 kbit/s
Fonte: ITU, “The Portable Internet” (september 2004), Survey on Networks and People’s Lives e Communicatios Usage Trend Survey.
Estes preços de serviços foram possíveis de serem praticados em função dos preços fixados pelo órgão regulador para os elementos de rede desagregados fornecidos pela NTT (Empresa Dominante no mercado do Japão) às Empresas Entrantes no mercado.
A experiência do Japão é mais uma demonstração dos efeitos da adoção do Modelo de uso de rede das Empresas Dominantes no desenvolvimento dos serviços de acesso em banda larga e na efetiva competição no mercado.
As conseqüências desta estratégia adotada no Japão se caracterizam como uma situação em que a Empresa Dominante no mercado de telecomunicações, a NTT, após a decisão de implantação da desagregação de elementos de rede local, perdeu significativa parcela de mercado, conforme dados apresentados anteriormente, fazendo com que a Empresa tivesse que reagir para recapturar os seus clientes. A solução adotada foi de investir em solução de acesso às residências com uso de fibras ópticas. A solução é conhecida na terminologia internacional como FTTH (Fiber To The Home). Os resultados desta estratégia foram apresentados no II Seminário Internacional – Concentração & Concorrência - TIC 2020 pelo Presidente da FURUKAWA Brasil – Foad Shaikzadeh e estão disponíveis para acesso no site www.telcomp.org.br. Destes dados podemos destacar que apesar da tecnologia DSL ainda ser dominante no mercado mundial, existe uma participação crescente da tecnologia FTTH. No caso do Japão, em particular, o uso da tecnologia de DSL já apresenta uma queda, enquanto que o crescimento do FTTH já atingiu a marca de 10 milhões de acessos em banda larga e deve atingir 20 milhões até 2010.
A análise deste caso que caracterizamos como proteção do negócio nos permite concluir sobre a importância da atuação dos órgãos reguladores no setor de telecomunicações, que estimularam a geração deste movimento competitivo no mercado japonês com resultados satisfatórios para os clientes no que diz respeito à qualidade e à capacidade do serviço que está sendo ofertado em velocidades que podem atingir 100 Mbit/s, e para a Empresa Prestadora de Serviços, que já detém mais de 70% do mercado, nesta tecnologia de fibras ópticas no acesso.
Iniciativas semelhantes no uso de fibras ópticas no acesso às dependências dos usuários também são verificadas na Europa com mais de 5 milhões de acessos às residências, sendo que esta solução ainda está concentrada nos países do Norte, tais como Suécia, Noruega, Holanda e Dinamarca, salvo o caso da Itália que já atingiu mais 300 mil acessos (fonte: FTTH Subscribers 2007 – Council Europe/IDATE 2008). Nos EUA, a operadora VERIZON já atingiu em 2008 a marca de 8 milhões de residências conectadas em fibra óptica como estratégia de capturar o mercado residencial de serviços de banda larga (fonte: FTTH Subscribers 2007 – Council Europe/IDATE 2008).
Estas informações credenciam as soluções de acesso em banda larga por meio de fibras ópticas como uma das alternativas a serem consideradas no exame dos modelos de competição.
A Importância da Penetração dos Serviços de Banda Larga
Neste item, através de estudos e citações, vamos abordar a questão da influência da banda larga no desenvolvimento econômico e social de um país, de modo a caracterizar que serviços de telecomunicações em banda larga devam ser considerados como de elevada prioridade nas políticas públicas.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, eleito para o período de 2009 a 2012 no início do seu governo em 2009 considerou prioritário o desenvolvimento de programas de incentivo à tecnologia de informação no país, incluso a banda larga e destinou U$ 7 bilhões do seu orçamento. Sem dúvida um valor significativo, considerando que os Estados Unidos terão um déficit US$ 1,4 trilhão em 2009. A medida tinha como objetivo estimular a economia do país que se vê em uma recessão. Os dados sobre o Plano de Banda Larga foram apresentados pela Sra. Meredith Baker Conselheira, da Federal Communications Commission (FCC), agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos. Este Plano será apresentado formalmente ao Congresso americano no inicio de 2010 e tem por objetivo atingir 100% da população, sendo criadas métricas de acompanhamento de modo a garantir que a meta seja atingida. O citado Plano (National Broadband Plan) está disponível no site www.broadband.gov (official homepage of the FCC)
Estudo conduzido por CRANDALL (2007) estimou que, para cada ponto percentual de aumento na penetração da banda larga em uma área particular, o emprego aumentaria de 0,2 a 0,3 pontos percentuais por ano.
Outro estudo do governo norte-americano (“Medindo o Impacto da Implantação da Banda Larga”, preparado para a Administração de Desenvolvimento Econômico do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Washington, D.C., 2006) concluiu que, de 1998 a 2002, as comunidades dos Estados Unidos que estavam entre as primeiras a adotar a banda larga em massa experimentaram um crescimento mais rápido em empregos e número de empresas nos setores de utilização intensiva de Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC.
O economista-chefe responsável pela divisão de tecnologia de informação do Banco Mundial, Phillipe Dongier, apresentou dados sobre a co-relação entre crescimento de banda larga e o desenvolvimento do produto interno bruto (PIB) dos países emergentes. O dado divulgado oficialmente em 30 de junho de 2009 (disponível no site do Banco Mundial www.worldbanc.gov) indica que a cada 10% de crescimento na penetração de banda larga, o PIB cresce 1,2%. Hoje no mundo, segundo as estimativas do Banco Mundial, há 500 milhões de usuários de banda larga, e serão 1,2 bilhões em 2014. Segundo o estudo, 40% deste crescimento será realizado por meio de sistemas móveis.
No caso do Brasil, um país em que a penetração de banda larga está em torno de 5% e que atinge somente 1% da população no Nordeste, de acordo com pesquisa da INTERNACIONAL DATA CORPORATION – IDC publicada em 2008, o investimento em Tecnologia da Informação – TI pode significar um incremento substancial em receitas e acesso da população a novas tecnologias. Ademais, pode servir como um fator de fixação da população em seus lugares de origem, evitando assim a migração interna e o aumento populacional nas grandes metrópoles, pois a partir de um melhor acesso à banda larga pode-se melhorar a economia das áreas rurais, conduzindo a um aumento de renda, melhorando os estilos de vida e reduzindo a necessidade e o desejo de migração para as cidades.
Além disso, a conexão da população fora da área metropolitana através da banda larga também proporciona acesso ao e-government (Serviços e Informações de Governo) para cidadãos e empresas e melhores oportunidades educacionais para os estudantes, que podem ser apresentados à tecnologia necessária para competir e ter sucesso na economia globalizada.
Embora essas melhorias sejam difíceis de medir, um estudo publicado pela Associação Econômica Européia em 2006 (disponível em www.baguete.com.br/artigosDetalhes.php?id=850) concluiu que os países em desenvolvimento com melhor infra-estrutura de TIC atraem significativamente mais negócios do exterior, de terceirização e investimentos estrangeiros.
Um dos exemplos de como a tecnologia pode ajudar economicamente as nações foi apontado em um estudo realizado em 2006, que mostra que as soluções empresariais para a Internet permitiram às empresas privadas dos Estados Unidos economizarem $155 bilhões e ajudaram empresas da França, Alemanha e Reino Unido a aumentar as receitas em $79 bilhões (VARIAN e LITAN: 2006).
Em outra pesquisa que envolveu cerca de duas mil empresas, VARIAN e LITAN (2002) concluíram que as soluções empresariais para a Internet resultaram em um ganho líquido de cerca de $600 bilhões até 2001 e adicionarão 0,43 pontos percentuais ao crescimento futuro da produtividade até 2011.
No Brasil não existe ainda um programa de alcance nacional que viabilize o acesso massivo à banda larga nos moldes do que foi feito com o programa "Computador para todos", sendo fundamental que haja prioridade e senso de urgência por parte dos governos na implementação das medidas que viabilizarão o acesso massivo à banda-larga. No nosso entendimento, deve ser buscado um balanço entre medidas estruturantes de longo prazo com alto impacto e o pragmatismo da adoção de medidas imediatas de rápida geração de resultados.
Prioridade da Banda Larga no Contexto Nacional
Com relação à prioridade deste tema no contexto nacional, destacamos que um novo ciclo de investimentos centrado na modernização e na ampliação da infra-estrutura de redes e serviços de telecomunicações em banda larga é imprescindível para a oferta de conteúdos multimídia de alto valor adicionado e para a universalização do acesso a esses conteúdos que são a base da Sociedade da Informação e do Conhecimento.
Depoimento de Luis Cuza, Presidente Executivo da TELCOMP – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, publicado no caderno opinião do DCI de 09 de setembro de 2009, aborda a importância do país ter um plano estratégico para as tecnologias de informação e comunicação – TIC e faz um breve diagnóstico da situação atual do Brasil neste contexto, que reproduzimos a seguir:
“Na nova economia global, as tecnologias da informação e comunicação (TIC) são agentes determinantes do aumento da qualidade de vida dos cidadãos, além de vetores decisivos do crescimento econômico dos países. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que em 2011 a comunicação a partir da banda larga será responsável por um terço dos ganhos de produtividade nas operações das empresas em países desenvolvidos. Por essas razões, União Européia, Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul, Austrália e muitos outros países já estão implementando planos agressivos para modernizar suas infraestruturas de redes e permitir a digitalização de todos os segmentos econômicos - agronegócios, mineral, manufatureiro, serviços, governo - com o aumento da utilização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação, que serão possíveis com a ampla disseminação de banda larga de alta qualidade, com confiabilidade de conexão e a preços mais acessíveis, para todo o território nacional.
No Brasil, as políticas públicas que visam estimular o uso de novas aplicações em tecnologia da informação e comunicação têm como principais bases legais a Lei Geral de Telecomunicações e o Decreto Presidencial 4.733 de 2003. Esses estatutos legais são modernos, adequados à realidade atual e fundados no pressuposto básico de que a maneira mais eficiente de se assegurar benefícios socioeconômicos à coletividade em geral é direcionar a exploração dos serviços de tecnologia da informação e comunicação para a iniciativa privada. Cabe ao Estado a regulação do mercado, via Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela definição e implementação de regras que fomentem competição, inovação, investimentos, qualidade e universalização de serviços essenciais ao bem-estar social. Mas os problemas que enfrentamos com a telefonia no Brasil, por exemplo, indicam que algo não está indo bem. Para muitos agentes, as causas estão associadas às falhas na implementação dos já mencionados estatutos legais. Apesar de as telecomunicações no país terem evoluído muito desde 1998, o fato é que a atual realidade do setor torna o sonho original de privatização e liberalização desses mercados em um verdadeiro pesadelo para consumidores residenciais e corporativos.
Há reclamações gerais quanto à falta de qualidade no atendimento e na prestação dos serviços, sobram multas milionárias para as operadoras, os impostos continuam encarecendo os serviços e limitando o acesso pelas classes de renda mais baixa, e pior, mesmo com toda a evidência desses graves problemas, ainda não há quaisquer discussões para definição de formas de tratamento da questão. O setor de tecnologia da informação e comunicação precisa de um plano estratégico que viabilize a expansão e melhora dos serviços. Para tanto, é fundamental o compromisso de diálogo entre autoridades públicas, lideranças empresariais e sociedade civil. Só assim será possível o desenvolvimento de um programa de tecnologia da informação e comunicação que seja claro e compreensível, focado em ações que permitam o acesso da população a serviços de telefonia e banda larga com a mesma qualidade e aos mesmos custos de países avançados. Não é hora de negarmos a existência dos problemas, mas sim de entendermos que o crescimento do Brasil está totalmente dependente dos investimentos realizados em tecnologia da informação e comunicação, e que uma discussão séria e ampla entre as diversas esferas da sociedade precisa esclarecer quais são as ações do país para a efetivação desse projeto.
O desenvolvimento de um plano em tecnologia assegurará à população brasileira a oportunidade de adequar sua realidade às demandas socioeconômicas do século XXI, com a garantia da possibilidade de escolha entre várias empresas, acessando as mais modernas e eficientes redes tecnológicas, a preços justos.”
Em todo mundo existe um consenso de que as redes e serviços de telecomunicações em banda larga possibilitam a aceleração da inovação e o aumento dos ganhos de produtividade e de competitividade, com geração de riqueza (emprego e renda), com a melhor utilização desses conteúdos multimídia em aplicações de alto valor adicionado.
Ao avaliarmos o contexto atual da sociedade em que estamos inseridos, percebemos as transformações ocorridas no comportamento geral e muitas delas decorrentes deste avanço das tecnologias da Informação e da Comunicação. Entretanto, apesar da velocidade com que estas transformações estão em curso, cabe lembrar dos precursores deste processo que ora se espraia em todos os segmentos da sociedade. A rede Internet que é a estrutura principal de todo esta evolução das comunicações se tornou comercial e abrangente apenas na década de 90, após inúmeras experiências realizadas nas décadas de 70 e 80 (A Sociedade da Informação como Sociedade pós – industrial - Yoneji Msuda (1982)– Livro Editora Rio pg 98), como o Programa TELINDON no Canadá, o Serviço PRESTEL na Inglaterra, o Sistema RUBE nos Estados Unidos, o Sistema CAPTAIN no Japão e o VIDEOTEXTO na França. No Brasil a EMBRATEL, Empresa Prestadora de Serviços de Telecomunicações, na década de 80 criou o Projeto Ciranda, uma comunidade informatizada formada pelos empregados da Empresa e suas famílias que de suas residências se comunicavam, fazendo troca de mensagens pelo computador.
Do ponto de vista histórico e conceitual, cabe-nos um registro dos trabalhos realizados por Simon Nora, no seu famoso relatório “L'informatisation de la societé”, preparado para o Presidente da França e publicado em 1981 e o livro de Yoneji Masuda “The Information Society”, publicado em junho de 1980 . Ambos os trabalhos precursores representam marcos do pensamento da sociedade em transformação que estamos vivenciando.
Mais recentemente, Peter Drucker no livro “The Next Society” publicado em 2001, descreve sobre a sociedade do futuro, e sintetiza o pensamento com a mensagem; “A sociedade do futuro será a do conhecimento”, não restando, portanto dúvida sobre a importância das comunicações e da informação neste século.
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