Seção: Tutoriais Banda Larga

 

Banda Larga II: Introdução

 

O Setor de Telecomunicações em todo o mundo se desenvolveu efetivamente a partir de um regime de Monopólio, sendo que na maioria dos países o Estado era o ente Operador das Redes e dos Serviços de Telecomunicações. Exceção era o caso dos Estados Unidos da América do Norte em que o Monopólio era privado e o Estado tinha a função de regulação. As raízes para a adoção deste modelo estão na configuração de monopólio natural que era típica deste setor (elevada escala mínima de operação) e na necessidade de enormes investimentos com longo prazo de retorno.

 

Novas demandas da sociedade aliadas às novas tecnologias, em particular a tecnologia digital, alteraram este pensamento, fazendo com que fossem realizadas reformas estruturais no setor que permitissem a introdução de competição e a participação de capital privado na prestação dos serviços, ficando o Estado com a função de regulação e fiscalização da operação das redes e dos serviços prestados. As motivações de cada país para esta reestruturação se concentram na questão política de alocação dos recursos públicos para outros setores como educação e saúde e na dificuldade do Estado de realizar investimentos. Entretanto, o longo período de regime de Monopólio com alta concentração de poder em poucas Empresas, principalmente aquelas que detinham a infraestrutura das Redes de Telecomunicações, criou barreiras à competição, dificultando e até inibindo a entrada de novos prestadores de serviços no mercado, como era esperado e previsto nos estudos que precederam a reforma da regulamentação das telecomunicações nos diversos países.

 

As legislações decorrentes desta reestruturação do setor, que resultaram em privatização das Empresas Estatais, foram desenvolvidas considerando esta dificuldade latente de uma nova Empresa entrar no mercado. Por esta razão, foram criadas assimetrias regulatórias gerando, entre outras, condições de utilização dos recursos de redes das Empresas Dominantes no Mercado (aquelas que herdaram as redes de telecomunicações das Empresas Estatais) pelas novas entrantes. Ademais, foram criados condicionamentos no caso da verticalização de serviços para evitar práticas anticompetitivas, visando com isso reduzir as barreiras de entrada.

 

Os resultados destas iniciativas regulatórias em termos de geração de Competição no Setor de Telecomunicações podem ser avaliados pela queda dos preços de alguns serviços de telecomunicações e pela maior participação efetiva das Empresas entrantes, em alguns mercados.

 

Por outro lado, a evolução do setor de telecomunicações para um regime de competição nos serviços de telefonia fixa local e em particular nos serviços de acesso em banda larga tem se dado de forma lenta e muito aquém das expectativas das instituições de vários países e da sociedade como usuária dos serviços.

 

A busca de modelos que superem estas barreiras à competição tem sido preocupação constante de várias organizações governamentais, organismos internacionais de apoio ao desenvolvimento econômico e de agências reguladoras do setor, na busca de que a competição se instaure e produza benefícios para as sociedades.

 

Desta forma, o objetivo desta dissertação é estudar as alternativas de modelos de competição para o serviço de banda larga, dada a importância desses serviços para o desenvolvimento do país.

 

Tutoriais

 

O tutorial parte I apresentou a evolução dos modelos de exploração de serviços de telecomunicações e os passos recentemente percorridos pelo Brasil, e introduz os principais conceitos e definições adotados no setor de telecomunicações. A seguir fez considerações sobre a característica extremamente inovadora do setor, os tipos de regulação adotados para superar o desafio da introdução de competição e a defesa da concorrência, assim como os instrumentos regulatórios utilizados e os agentes envolvidos. Na seqüência, iniciou a busca de modelos adotados em outros países para introduzir a competição nos serviços de banda larga, criando com isso uma referência para a escolha de uma melhor alternativa. Finalmente apresentou dados e resultados das experiências de outros países comparando-as com o Brasil, nos indicadores de uso de redes, serviço, penetração, preços e capacidade ofertada para os acessos.

 

Este tutorial parte II apresenta inicialmente a evolução das experiências regulatórias para gestão dos serviços de banda larga, de um conjunto representativo de países. A seguir, apresenta de forma explicita a atuação das Agências Reguladoras através de um quadro de punições e multas aplicadas as Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, como forma de reprimir práticas anticompetitivas e privilegiar a competição. Finalmente apresenta uma reflexão sobre os modelos de competição selecionados para o desenvolvimento da banda larga, buscando criar uma metodologia para avaliar as situações de atendimento a sociedade, fazendo comparações com um grupo de países, e apontará um caminho sugerido para o Brasil.