Seção: Tutoriais Banda Larga

 

Banda Larga II: Considerações finais

 

A contribuição desta dissertação visa orientar a escolha dos melhores caminhos para evolução dos serviços de banda larga no país, através da formulação de 3 modelos e de análises quanto à sua aplicação no caso brasileiro.

 

O breve histórico sobre a evolução do setor de telecomunicações indicou as grandes transformações no período recente, em particular nos países desenvolvidos.

 

A tecnologia digital alterou as barreiras tradicionais dos serviços de comunicações, evidenciando com isso a banda larga como a principal estrutura de comunicações.

 

A opção por modelos de competição para propiciar o crescimento dos serviços de banda larga justifica-se pela evolução do setor que saiu de um regime de monopólio para um regime de competição regulado. Ademais, a estrutura de produção dos serviços de telecomunicações, seguindo um modelo de verticalização, associado à elevada concentração do mercado, recomendam uma intervenção regulatória para criar um ambiente de efetiva competição.

 

Do ponto de vista teórico, nosso trabalho se apóia nas considerações de SCHUMPETER pela característica extremamente inovadora do setor e de GAFFARD & KRAFFT (2000) e MARTIN FRANSMAN (2000) sobre os processos de regulação, VARGENS que consolida o conceito da concorrência imperfeita, RUBINFELD, SINGER (2001) e CARLTON (2001) destacam as barreiras impostas pelas Empresas Dominantes no mercado às Entrantes.

 

Na nossa busca de alternativas para um modelo de competição, nos concentramos no comportamento dos Agentes que participam deste processo (Empresas Prestadoras de Serviços, Órgãos Reguladores e Usuários) que motivam os investimentos para o aumento da penetração da banda larga.

 

Da pesquisa realizada de soluções adotadas, selecionamos 3 modelos; Competição entre Plataformas distintas, Uso da Rede das Empresas Dominantes e a Separação Funcional. Estes modelos decorrem dos trabalhos desenvolvidos pela OCDE e das experiências vivenciadas por vários países, destacadas ao longo de todo o trabalho.

 

Ainda sobre as experiências de outros países, destacamos as grandes transformações que vêem ocorrendo no ambiente regulatório como o caso da Europa, Austrália, Japão e Coréia, todos com enfoque na competição. Estas experiências formam uma base de referências para consultas especializadas e permitem o aprofundamento do tema sobre a adoção de modelos de competição.

 

Os dados de outros países, tendo como sustentação os trabalhos da OCDE, do Banco Mundial e as Bases de Dados Nacionais da TELEBRASIL, TELCOMP e TELECO, permitiram uma comparação direta do estágio de desenvolvimento em que se encontra o Brasil na oferta deste serviço de banda larga, justificando novas iniciativas das autoridades para recuperar o atraso vivenciado pelo país.

 

Nossa escolha pelo modelo de uma separação funcional aplicada na organização da empresa concessionária de telefonia local, separando a área de rede de telecomunicações (venda no atacado de recursos de rede) da área de prestação de serviços de banda larga com a venda no varejo aos clientes finais, visa eliminar a possibilidade de discriminar / sabotar seus concorrentes. Este modelo se bem desenhado e aplicada em conjunto com outros instrumentos regulatórios, como o uso da rede de telecomunicações pela desagregação de elementos de rede e o apreçamento pelo custo (ou outras formas de apreçamento), deve retirar dos proprietários de segmentos de monopólio natural (ou de mercados pouco contestáveis), como a rede de acesso o incentivo à discriminação de Empresas Entrantes no mercado. Desta forma evita-se que seu poder de monopólio seja estendido para segmentos competitivos. O mais interessante é que a aplicação destes instrumentos regulatórios, ao contrário do que se poderia imaginar, cria uma nova motivação para as Empresas Dominantes em redes que passam a ter um grande número de novas Empresas como clientes na venda no atacado. A atividade regulatória é simplificada e facilita a gestão do processo de competição pelo órgão regulador, o que alavanca os benefícios do uso destes instrumentos.

 

Estas medidas aqui sugeridas já foram utilizadas por reguladores e autoridades antitruste de outros países, como tivemos a oportunidade de relatar neste trabalho. A separação funcional entre segmentos de serviços e de redes de telecomunicações, por exemplo, tem sido implantada ou está em vias de implantação em diversos países como Austrália, Irlanda, Itália, Nova Zelândia, Reino Unido e Suécia, além de ter sido avaliada por diversos outros países.

  1. Os países desenvolvidos, através de recentes planos de desenvolvimento para banda larga divulgados, pretendem atingir níveis bem mais elevados de prestação do serviço na sociedade com metas de alcançar 100% da população, independentemente da situação geográfica, que passam a ser uma nova referência para qualquer plano a ser elaborado para o Brasil.
  2. Em relação às propostas para o desenvolvimento futuro da banda larga, identificamos programas nos países pertencentes a OCDE (fonte: OECD Information Technology Outlook 2009 e TIC 2020 – Estratégias Transformadoras para o Brasil Outubro 2009, disponível em www.telcomp.org.br) que são claramente dedicados a uma melhor utilização dos recursos disponíveis. Esta é uma mudança de uma política pura de implantação de redes do lado da oferta, em uma abordagem mais eficaz na qual a acessibilidade desempenha um papel central em assegurar a ocupação de parcela maior da rede. Em suma, promover a concorrência entre as redes e dentro de cada rede (com a separação do mercado de atacado - redes do mercado de varejo - serviços), passam a ser fundamentais para o aumento da penetração dos serviços estabelecidos em rede, neste caso, a banda larga.

 

Quanto à infraestrutura de redes de telecomunicações para o desenvolvimento da banda larga, foram identificadas três categorias de estratégias em grupo de países para a promoção das redes de próxima geração (Next Generation Networks – NGN, cujas capacidades disponíveis para os usuários são bem superiores as atuais, passando de 1Mbit/s para acima 20Mbit/s):

  1. Países que dependem da concorrência entre empresas de telecomunicações e; de cabo, como os Estados Unidos;
  2. Países que dependem da concorrência entre operadores históricos (ou incumbents) e empresas competitivas de telecomunicações, como a França, Reino Unido e grande parte dos países da Europa e o Japão, e
  3. Países que dependem de incentivos estatais à criação de banda larga avançada, como a Grécia, a Austrália e a Nova Zelândia.

 

Estes planos vão requerer investimentos bastante elevados em redes de telecomunicações, conforme mencionado anteriormente. A concretização destes planos vai distanciar ainda mais o Brasil dos países desenvolvidos.

 

Os exemplos de planos apresentados por outros países indicam que a proposta de metas de penetração do serviço de banda larga elaborada pela TELEBRASIL está perfeitamente em sintonia com o objetivo de aproximar o Brasil dos países desenvolvidos em termos de recursos de banda larga para a sociedade.

 

Neste cenário um tanto o quanto dramático, nossa expectativa é que as empresas do Setor de “Informação e Comunicação” a partir de novas regras sejam incentivadas a prover soluções que realimentarão positivamente o Ciclo de Investimentos, centrado na modernização e ampliação da infraestrutura de redes e serviços de telecomunicações em banda larga. O Estado ficaria responsável pelas atividades regulatória e de fiscalização, assim como pela gestão do processo de desenvolvimento, participando dos investimentos através de Fundos específicos do setor de telecomunicações nos casos em que o mercado não for suficiente para viabilizar o atendimento à sociedade e pela redução tributária como forma de alavancar o desenvolvimento da banda larga no país.

 

O ponto chave deste processo é evitar um descompasso na evolução dos serviços de telecomunicações, em particular na banda larga, conforme amplamente apresentado neste trabalho, de modo que as demandas da sociedade não sejam prejudicadas, pois esta restrição no atendimento pode produzir reflexos negativos em todo o processo de desenvolvimento econômico e social e na competitividade do país.

 

 

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