Seção: Tutoriais Telefonia Celular
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O Serviço Móvel Pessoal (SMP) é o sucedâneo do SMC. Com o SMP as outorgas deixaram de ser de concessões, como eram no SMC, para serem autorizações.
Áreas de Prestação de Serviço
Foram definidas novas áreas de prestação de serviço para o SMP de modo a compatibilizar com o STFC.
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Área Locais e Chamadas de Longa Distância
As áreas locais do SMP foram definidas como sendo aquelas correspondentes aos códigos nacionais (DDD) apresentados no mapa a seguir. As chamadas entre áreas locais diferentes são consideradas de longa distância e devem ser feitas utilizando-se o código de seleção de prestadora. Ou seja, o cliente escolhe, chamada a chamada, a operadora de LDN/ LDI de sua preferência.
Portanto, essas chamadas são faturadas pela prestadora de LDN/ LDI diretamente ao cliente. As operadoras de SMC que migraram para o SMP tiveram direito a autorizações de longa distância nacional e internacional.
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Compromissos de Qualidade
No SMP, similarmente ao STFC, há uma obrigação de cumprimento dos indicadores de qualidade determinados pelo Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ-SMP), da Anatel, aplicável a todas as prestadoras do SMP, que inclui sanções pelo seu descumprimento.
O PGMQ-SMP possui indicadores informados mensalmente.
Consulte: Qualidade Celular.
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