Seção: Quem Somos
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||
Justificativas, objetivos e hipóteses
Até o final dos anos 70, as telecomunicações se caracterizaram em todo o mundo pela exploração de um único serviço, a telefonia fixa, operando em regime de monopólio, público ou privado.
Com o advento dos anos 80, as ondas liberalizantes da economia acabaram por influenciar decisivamente o segmento das telecomunicações. O surgimento de novos produtos e serviços, em especial a telefonia móvel celular e a possibilidade de selecionar a operadora interurbana e/ou internacional para completar ligações telefônicas contribuiu significativamente para o processo de abertura do mercado.
Já a década de 1990 se caracterizou pela abertura definitiva do mercado, através de processos de privatizações das empresas de telecomunicações estatais que, após a realização dos leilões, foram cedidas à iniciativa privada, através de contratos de concessão. Novas autorizações também foram fornecidas pelas agências reguladoras a entidades que se credenciaram a prestar os serviços em regime de plena competição segundo as leis e regulamentos vigentes.
Em paralelo a todo este movimento, a evolução tecnológica manteve o seu ritmo de desenvolvimento, cada vez mais a passos largos e acelerados. O advento da Internet, na mesma década de 90, deu margem ao surgimento de novos prestadores de serviços que começaram a explorar um mundo novo de possibilidades com a diferença fundamental de que estes mantiveram a total independência em relação aos órgãos reguladores governamentais.
O novo século se inicia com a proposta de digitalização completa das redes (voz, dados, televisão), possibilitando então a oferta dos serviços através de uma única plataforma, definição clássica de convergência tecnológica. Este processo implicou em dois desdobramentos naturais decorrentes, a convergência regulatória e a convergência empresarial, sendo este conjunto global o foco de estudo desta tese.
Atualmente a convergência tecnológica é, sem sombra de dúvida, uma realidade, pois o usuário tem a necessidade de movimentar-se fisicamente dentro do meio em que vive e de interagir com o aplicativo ou serviço que lhe é prestado. As novas gerações de sistemas de comunicação utilizam, cada vez menos, fios em suas conexões e preveem a integração de diversos sistemas heterogêneos já existentes, suportados por uma plataforma capaz de entregar a usuários, de forma transparente, uma ampla gama de serviços com a finalidade de permitir sua comunicabilidade e acesso à informação.
Segundo Wild (2006), a convergência tecnológica tem uma definição mais ampla, uma vez que não se restringe a uma questão de natureza técnica, mas também de desenvolvimento, pois possui diferentes significados de acordo com objetivos, interesses e papéis das diversas partes envolvidas, como o governo, os decisores políticos, os reguladores, a sociedade civil, o setor privado e os clientes. A oportunidade surge para obter o equilíbrio de interesses e para incrementar a compreensão e a consciência entre eles através dos canais de comunicação adequados, o diálogo entre os interessados e da cooperação participativa.
A figura 1 estabelece as interações existentes entre os três principais níveis de convergência.
Figura 1: Diagrama sobre convergência Fonte: WIKIPEDIA
Conforme apresentado no diagrama da figura 1, a convergência tecnológica requer convergência regulatória que por sua vez controla diretamente os mecanismos que envolvem a convergência empresarial, ou seja, influencia nos processos e no momento adequado para promover a reorganização das empresas prestadoras de serviços que participam do mercado.
WOHLERS (2009) apresenta as seguintes considerações sobre o tema:
Ao fazer uma análise sobre a convergência, é necessário deixar claro que para o termo convergência tecnológica não se tem uma definição única. Os especialistas da área trabalham com quatro noções distintas, a saber: a) genérica: a fusão entre os setores de telecomunicações, informática (TI) e radiodifusão; b) entre serviços: os mesmos serviços, aplicações e conteúdos proporcionados mediante diferentes redes; c) entre redes: uma mesma rede que suporta diferentes serviços; d) entre terminais: os terminais que suportam diferentes serviços paralelamente.
A natureza básica dos serviços implica em prestações com duas características: são desenvolvidas em um ambiente multimídia ou em redes independentes natureza do sinal (voz, áudio, vídeo, dados e outros) e sua codificação pode ser igualmente intercambiada entre pontos finais (dispositivos) com características similares.
Cumpre salientar que toda esta nova conjuntura acaba por influenciar diretamente as próprias agências reguladoras, que precisarão, obrigatoriamente, ser modernizadas através da implementação de novos modelos organizacionais compatíveis a este novo cenário.
O segmento de telecomunicações está ancorado, nos dias de hoje, por uma tecnologia digital e orienta-se economicamente através da prestação de serviços. Atualmente, seu funcionamento institucional é baseado, na maioria dos países, no regime de concorrência, caracterizando-se atualmente por estar integrado em um sistema de "incertezas", devido à instabilidade de sua modelagem de negócios, projetando o futuro como um desafio permanente.
Todo este processo evolutivo pode ser observado através do diagrama representado na figura 2, onde os principais marcos tecnológicos são pontuados ao longo de quase cento e cinquenta anos de desenvolvimento tecnológico.
Figura 2: Marcos tecnológicos Fonte: UFF – Apostilas de cursos de pós-graduação
Segundo Bezzina e Terrab (2005), a doutrina regulamentar tradicional tem sido posta em cheque, considerando a velocidade das mudanças tecnológicas e o fenômeno da convergência. Com o advento das redes de pacotes comutados, o surgimento do Internet Protocol (IP) e da expansão do serviço móvel, os órgãos reguladores têm encontrando grandes desafios para responder a novas inovações just in time, ajustando os marcos regulatórios e de legislação.
À primeira vista, esta tendência tecnológica emergente é susceptível de afetar as principais questões regulatórias (interconexão, licenciamento, regulação de preços, gestão do espectro, numeração, questões de segurança e as obrigações de serviço universal). Em última análise, os próprios limites e fundamentos do paradigma regulamentar global deverão ser questionados por esta dinâmica tecnológica.
A necessidade de um novo paradigma é ainda mais significativa em países desenvolvidos, devido às oportunidades que estes têm de saltar tecnologias e de criar atalhos para mudanças regulatórias.
No Brasil foi aprovada, em abril de 2013, a reorganização da ANATEL fundamentada na necessidade da modernização de sua estrutura, adequando-a a convergência tecnológica, a divisão de competências por processos e não mais por serviços, e a alocação de responsabilidades em superintendências diferentes para que não haja concentração do poder decisório, permitindo uma diminuição dos processos que são julgados pelo conselho diretor.
A ANATEL possuía no final de 2012 um total de vinte e quatro mil processos em análise e todos eles podendo chegar ao conselho diretor.
A nova organização foi criada com um total de oito superintendências.
A estrutura da agência permanecia basicamente inalterada desde a data da sua criação, 1997, até 2013. A quantidade de serviços de telecomunicações em funcionamento no Brasil nestas mesmas épocas é apresentada pela tabela 1, cujas informações reforçam, ainda mais, a necessidade de mudança.
Tabela 1: Dados dos serviços de telecomunicações no Brasil
Fonte: ANATEL – Relatório Anual – 2013
A evolução tecnológica orientada pelo princípio da convergência já projeta para os próximos anos uma forte redução da quantidade de linhas telefônicas fixas em funcionamento, devido à migração do serviço fixo tradicional para o serviço móvel e a consequente devolução das linhas convencionais. Isto significa que o modelo idealizado por Graham Bell e explorado por mais de um século está próximo do esgotamento.
O gráfico 1 apresentado, a seguir, mostra com nitidez este cenário.
Gráfico 1: Linhas telefônicas fixas em funcionamento nos Estados Unidos Fonte: ITU – Relatório Anual – 2013
Foram cinquenta e oito milhões de linhas desativadas em treze anos, segundo a ITU. A perda é bem maior do que o total de linhas em funcionamento no Brasil em 2013.
Os analistas estimam atualmente que 25% das residências americanas só têm telefones móveis. Se o estado de Nova York fosse um business isolado de telefonia fixa, já tinha decretado a falência. Nos últimos anos, a telefonia fixa perdeu 40% das linhas e a receita caiu mais de 30% neste estado. A primeira empresa de telecomunicações americana – a AT&T – tem sofrido fortemente com o declínio da telefonia fixa na sua base.
Nos Estados Unidos o último telefone fixo já tem data para ser desligado: será em 2025, segundo matéria divulgada em 2010 no "The Economist Britânico". O desaparecimento da telefonia fixa nos próximos anos é justificável, pois boa parte dos americanos está desativando os seus telefones fixos em favor do móvel.
No Brasil vive-se um processo de estabilidade no atendimento da demanda, conforme apresentado no gráfico 2.
Gráfico 2: Evolução da densidade de linhas telefônicas fixas em funcionamento Fonte: ANATEL – Relatório Anual – 2013 e ITU – Relatório Anual – 2013
Para os próximos anos o cenário projetado é de uma redução das linhas fixas em funcionamento, uma vez que o nível de ociosidade das mesmas já é potencialmente muito alto, da ordem de 50%, representando cerca de 45 milhões de linhas instaladas e inativas.
Por outro lado, o crescimento exponencial do serviço móvel celular, que projeta uma densidade de um celular por habitante até meados de 2014 no mundo, mudou radicalmente a forma de relacionamento entre pessoas, entre pessoas e serviços, e entre empresas.
Necessidades que até então não eram levadas em consideração pela população passam em pouco tempo a ser vitais, ou seja, não se sabe mais como conviver sem estes recursos tecnológicos. Tais facilidades se apossam das vidas das pessoas e dos negócios de forma muito rápida e irreversível.
A banda larga (fixa e/ou móvel) que viabiliza o acesso a redes de computadores, em especial a Internet e os serviços proporcionados pela mesma, inicialmente restrito, vem aumentando o seu potencial de amplitude, tornando-se cada vez mais diversificado e competitivo, envolvendo áreas como voz – sendo o Skype e o Google seus principais protagonistas – e vídeo – onde podem ser citados o Terra e o Netflix –, dentre outros.
Diante desta nova realidade, torna-se imperioso o desenvolvimento de um planejamento estratégico voltado para a criação de sinergias entre as prestadoras de serviço de telecomunicações pertencentes ao mesmo grupo acionista, para o estabelecimento de parcerias entre instituições de grupos acionários diferentes (ex: DirecTV e AT&T nos Estados Unidos), objetivando a eliminação de legados obsoletos e a aquisição de novos ativos ou licenças. Este conjunto de ações não se apresenta somente como uma opção recomendável, e sim uma exigência obrigatória para se contrapor a um cenário de receitas decrescentes, tributos elevados e ociosidade dos ativos.
A quebra de paradigmas necessita ser exercida de maneira permanente e com grande competência. O "não fazer" já não é mais uma opção. Uma mudança permanente se apresenta como uma proposta obrigatória. Não há mais lugar para indecisões.
No contexto deste turbilhão, para onde as empresas deveriam caminhar? Quais seriam as propostas mais razoáveis neste cenário de tantas incertezas?
Prahalad (2001), em artigo denominado "Reexame de Competências", pontua as oito mudanças chaves do cenário competitivo:
Estas mudanças implicariam no aprofundamento da administração de competências aqui estratificadas por cinco tarefas:
Hoje, com mais de um século de evolução tecnológica na área, já é possível traçar um panorama com mais clareza e distanciamento sobre o impacto gerado nas organizações e na sociedade. Nesse sentido, tornam-se relevantes estudos e pesquisas que investiguem o contexto do mercado e em que medida estas novas tecnologias transformam-se em soluções, pois exigem competência e criatividade ainda maiores, na medida em que os recursos tecnológicos estão disponíveis para todos, mas o diferencial estará na melhor proposta de valor feita pelas organizações percebida pelos usuários.
As perguntas ou problemas de investigação que se correlacionam com os objetivos são:
Esta investigação se propõe a realizar um estudo teórico e prático sobre a influência das novas tecnologias de convergência, na área empresarial e de regulação, dentro do universo das telecomunicações no Brasil, a partir da privatização, ocorrida em 1998. Além disso, no contexto da investigação, serão considerados outros dois mundos paralelos que hoje também caminham para a convergência: a radiodifusão e a Internet.
Os objetivos principais são mostrar a importância que têm as mudanças nos modelos de negócio hoje em dia, em função da convergência tecnológica, o crescimento da concorrência e as características da prestação de serviços. Serão apresentadas as estratégias iniciais adotadas pelas empresas envolvidas neste novo cenário tecnológico e regulamentar, com os resultados preliminares obtidos pelas mesmas. Além disso, serão apresentadas as estratégias assumidas pelo governo brasileiro para atender a esta nova demanda de recursos humanos, em termos quantitativos e qualitativos.
As hipóteses consideradas, que orientaram as reflexões sobre o estudo em questão, são:
Para o desenvolvimento claro e preciso deste trabalho, em relação aos objetivos, serão investigados os fenômenos seguindo uma natureza descritiva que busca detalhar as características de certa população ou fenômeno, ou estabelecer relações entre variáveis, como sinaliza GIL (2007); envolve técnicas de coleta de dados padronizados e assume, de modo geral, a forma de um levantamento.
Em relação aos procedimentos técnicos da metodologia empregaremos a da pesquisa empírica ou de campo, que se caracteriza pela busca de dados relevantes, obtidos através da experiência e vivência do pesquisador. O objetivo deste método é chegar a novas conclusões a partir da maturidade experimental. Pode-se dizer, portanto, que a pesquisa empírica é resultante da coleta de dados proveniente de fontes diretas, que têm ou tiveram um conhecimento vivencial sobre o tema, fato ou situação em questão. Como tal, elas são capazes de provocar mudanças na abordagem dos assuntos investigados, levando a transformações e alterações relevantes e profundas, que, contudo, não distorcem agridem ou mudam os conhecimentos principais, mas sim que os enriquecem e transformam em conhecimentos mais atrativos e de mais fácil compreensão.
O ritmo imposto pela convergência tecnológica e seus desdobramentos nos campos regulatório e empresarial vem trazendo impactos significativos no desenvolvimento de políticas e estratégias vinculadas ao setor, que certamente tem influenciado diretamente o desempenho econômico-financeiro das instituições a partir da privatização das empresas estatais. Servirão de base para confirmação ou refutação das hipóteses os resultados que estas empresas obtiveram depois da privatização A análise dos resultados das empresas do setor após a privatização, em decorrência dos avanços tecnológicos aos quais estão submetidas às mesmas.
Devido ao caráter transdisciplinar da pesquisa, impõe-se a necessidade de adotar de algumas técnicas. A primeira delas consiste em definir a problemática e os conceitos específicos de cada uma das áreas envolvidas, assim como as repercussões e desdobramentos gerados nas demais áreas, analisando comportamentos, ações individuais e tendências gerais.
A transdisciplinaridade repercute também no levantamento documental, devido ao volume e a produção de referências internacionais sobre o tema. O estudo da concorrência na economia industrial no âmbito das inovações, da diferenciação e de novos produtos é um objeto intrínseco ao atual cenário das telecomunicações brasileiras.
A aproximação da teoria com a prática através da coleta de dados dos serviços de telecomunicações foi de crucial importância para dar resposta aos objetivos. Foram utilizados os recursos disponibilizados pela agência de regulação do setor, por entidades de classe e por empresas. Para caracterização dos novos serviços, que requer da observação constante do mercado, tiveram especial relevância as revistas especializadas e o acesso a sites de tecnologia e consultorias.
Os dados foram complementados com publicações periódicas da área, jornais, artigos científicos, anais de congresso, entre outros.
Vale acrescentar que os documentos são fontes não reativas, pois as informações neles contidas permanecem iguais após longos períodos de tempo. "Podem ser considerados uma fonte natural de informações, na medida em que têm origem num determinado contexto histórico, econômico e social e, dessa forma, retratam e fornecem dados sobre o mesmo contexto". Aliado a estes fatores, GODOY (1995) observa que a pesquisa documental é muito eficaz quando o estudo inclui períodos extensos de tempo e se busca identificar uma ou mais tendências no comportamento de um fenômeno.
Quanto à questão do potencial humano será utilizada predominantemente a técnica de pesquisa documental e bibliográfica, sobretudo no que se refere a avaliação das políticas públicas na área das telecomunicações e outros setores correlatos, a partir de referências normativas presentes nesses instrumentos.
Tutoriais
A parte introdutória dos tutoriais apresenta uma descrição sintética da evolução das telecomunicações no Brasil desde a década de 1970, abordando o processo de transformação vivenciado pelo setor. A seguir apresenta os objetivos desta série de tutoriais, bem como os objetivos deste trabalho, os problemas de investigação correspondentes, as hipóteses e, finalmente, a metodologia utilizada.
Este tutorial parte I apresenta uma visão geral do cenário das telecomunicações no Brasil em seus aspectos tecnológicos, regulatórios, empresariais e de captação e desenvolvimento de recursos humanos, analisando as políticas atuais adotadas pelas empresas e pelo próprio governo. A seguir, de um ponto de vista teórico e prático, aborda o marco teórico e o estado da arte em todas as suas respectivas vertentes, uma vez que estão envolvidas diferentes áreas do conhecimento humano, como a tecnologia, a regulamentação, a administração e os recursos humanos.
O tutorial parte II analisará o modo em que os principais grupos de telecomunicações ativos no Brasil têm enfrentado as rápidas, profundas e desafiantes mudanças tecnológicas. Para isso, avaliará as políticas estabelecidas e os resultados obtidos, bem como a concorrência de outras entidades que surgiram em função do desenvolvimento da própria tecnologia, além dos resultados das políticas públicas orientadas para a educação.
O tutorial parte III iniciará aprofundando a discussão estabelecendo paralelos com outros países envolvendo resultados de operadoras, carga tributária, marcos regulatórios, políticas públicas na área da educação, fusões e aquisições e novos negócios e serviços. Finalmente, na seção de conclusões, contemplará uma avaliação das perspectivas do setor, com recomendações a serem seguidas pelos agentes envolvidos, empresas e governo.
Notas do Autor
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||
