Seção: Tutoriais Operação
|
|
||||||
Este tutorial apresentou os conceitos básicos estabelecidos pelo Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações no Brasil.
O prazo de validade da homologação de produtos pela Anatel é indeterminado para os produtos aprovados por Certificado de Conformidade e de 2 ou 5 anos para produtos aprovado por Declaração de Conformidade. Quaisquer modificações no projeto ou no processo de fabricação obrigam no entanto o responsável a informar ao Organismo de Certificação de modo a que seja feita uma avaliação.
Os produtos homologados deverão portar o selo Anatel de identificação incluindo o número da homologação e a identificação por código de barras, observando as regras especificadas para a construção da marca Anatel.
O regulamento estabelece também a aplicação de sanções com gradação por gravidade de falta a todos todos os agentes envolvidos: fabricantes, fornecedores e usuários, organismos certificadores e laboratórios.
Referências
O site da Anatel têm uma seção dedicada a certificação onde podem ser encontradas a legislação e Requisitos técnicos para Certificação.
Anatel:Sistema de Gestão de Certificação e Homologação, produtos homologados pela resolução nº 242
Resoluções
|
|||||||