Seção: Tutoriais Banda Larga

Este tutorial parte I procurou apresentar o contexto no qual se insere a prática de fraudes quando do acesso às facilidades de Internet Banking existentes atualmente para efetuar transações financeiras.

Foram apresentadas as principais definições e aspectos técnicos das diversas modalidades de golpes e truques informáticos com objetivo de furto de informações pessoais, para identificar quem, entre os diversos atores da comunicação informática, pode ser responsabilizado pelos danos causados à vítima (o sujeito que tem os dados pessoais furtados).

Além disso, foram analisados alguns dos atores desse contexto, ou seja, os provedores de hospedagem e acesso a internet, os provedores de serviços de email e os ofensores diretos (phishers), de forma a avaliar a sua efetiva responsabilidade quando da ocorrência de fraude.

O cenário resultante revela a necessidade do desenvolvimento de teoria de responsabilização na órbita civil, para impedir que as vítimas da fraude, que têm seu patrimônio dilapidado, fiquem sem qualquer tipo de reparação. É preciso identificar outros meios de se oferecer resposta eficaz para a pessoa que sofre o dano, pois o Direito não pode tolerar que ofensas fiquem sem reparação.

Se “o interesse em restabelecer o equilíbrio violado pelo dano é a fonte geradora da responsabilidade civil”[38], nada impede que se visualize a responsabilidade de outro intermediário da comunicação eletrônica, para atender a uma necessidade moral, social e jurídica de garantir a restauração do patrimônio da vítima violado pelo ato lesivo.

É com esse sentir que voltamos nossa atenção para os bancos, prestadores do serviço de Internet banking, cujos fundamentos da responsabilidade civil (por ato lesivo causado pelos fraudadores aos seus usuários) serão examinados no tutorial parte II, assim como serão apresentadas as principais conclusões sobre o estudo em questão.

Referências

[38] Nas palavras de Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro, Editora Saraiva, 11a ed., 7o. vol., p. 5.