Seção: Tutoriais Regulamentação

Hoje existem 67 serviços de telecomunicações diferentes com regulamentações próprias existindo uma intenção da Anatel de reduzi-los a apenas quatro serviços. Nesse cenário diversificado, a abordagem seria bastante abrangente e complexa, razão pela qual tratar-se-á neste tópico daqueles serviços de maior relevância. Os quatro principais serviços são:

Telefonia Fixa

Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. De interesse coletivo, o STFC é prestado em regime público e em regime privado e admite as seguintes modalidades:

Dois tipos específicos de STFC merecem ser objeto de destaque:

• Telefone de Uso Público (TUP) – é aquele que permite o acesso de qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização, independentemente de assinatura de inscrição junto à prestadora de serviço, e;
• 0800 - que corresponde a uma chamada franqueada do Serviço Telefônico Público, completada sem interceptação, destinada ao assinante do Serviço Telefônico Público responsável pelo seu pagamento, conforme contrato específico.

Telefonia Móvel (SMC e SMP)

Serviço Móvel Celular (SMC) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre, aberto à correspondência pública, que utiliza sistema de radiocomunicações com técnica celular, interconectado à rede pública de telecomunicações, e acessado por meio de terminais portáteis, transportáveis ou veiculares, de uso individual. Excepcionalmente, por motivos históricos, o SMC, que é prestado em regime privado, foi objeto de contrato de concessão e não de autorização. Atualmente, a Anatel já não emite outorgas para SMC e incentiva as operadoras detentoras das licenças a substituí-las por novas licenças de SMP.

O novo serviço, Serviço Móvel Pessoal (SMP) é definido como o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e de Estações Móveis para outras estações. O SMP é caracterizado por limitar a sua comunicação entre estações de uma mesma Área de Registro do SMP. Caso as estações se encontrem em diferentes Áreas de Registro, a comunicação far-se-á mediante acesso a redes de telecomunicações de interesse coletivo.

Comunicação Multimídia

Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço. O SCM substituiu o SLE - Serviço Limitado Especializado de Redes e Circuitos e atualmente a Anatel não emite mais outorgas para essas modalidades de SLE.

Comunicação de Massa

Serviços de Comunicação De Massa (SCMa) são serviços de telecomunicações de interesse coletivo que possuem simultaneamente as seguintes características essenciais:

a) distribuição ou difusão dos sinais ponto-multiponto ou ponto-área;

b) fluxo de sinais predominantemente no sentido prestadora usuário,

c) conteúdo das transmissões não gerado ou controlado pelo usuário e

d) escolha do conteúdo das transmissões realizada pela prestadora do serviço.

A nova regulamentação do SCMa ainda está sendo discutida e os serviços incluídos - basicamente Radiodifusão e TV por Assinatura - são atualmente objeto de legislação específica.

Outros Serviços

Outros serviços de relevância que merecem ser citados são: