Seção: Tutoriais Regulamentação

As transformações ocorridas no setor de telecomunicações e a constituição de um novo modelo de telecomunicações brasileiro, a partir da década de 1990, geraram grandes alterações em seu perfil, passando por processos de desregulamentação, privatização, reposicionamento do Estado e constituição de novas instâncias de regulação. Esta série de tutoriais tem como objetivo central examinar a eficiência do modelo básico de assinatura para expansão das telecomunicações brasileiras. Nesse sentido, a eficiência deve ser observada através dos objetivos fundamentais do novo modelo de telecomunicações (Universalização, Concorrência e Desenvolvimento Industrial-tecnológico). Estes objetivos foram realmente alcançados? Se assim foi, o modelo foi eficiente do ponto de vista dos seus objetivos.

Contudo, para chegar a tais resultados será necessário fazer o acompanhamento do movimento de reestruturação capitalista que em primeiro plano altera de maneira significativa os aspectos das telecomunicações no mundo, atribuindo a elas novas funções do ponto de vista do capital. Em um sentido mais amplo, esse movimento permitirá compreender o processo de mundialização da economia e a internacionalização das telecomunicações. A partir dessas transformações serão analisadas as mudanças de ordem tecnológica, econômica e institucional que ocorreram no conjunto dos países desenvolvidos, e que em determinado grau afetam as telecomunicações brasileiras.

O tutorial parte I inicia com a busca da compreensão do fenômeno da reestruturação capitalista. O ponto interessante a ser ressaltado nesse trabalho relaciona-se à seção onde é traçada a evolução das telecomunicações no mundo, destacando as características econômicas da telefonia fixa. Nesse ponto, é fundamentada a questão do monopólio natural e suas razões de existência. Para tanto, foi necessário recorrer aos estudos microeconômicos, pois a intenção de avaliar as características econômicas da telefonia fixa relaciona-se ao entendimento da cobrança da Assinatura Básica. Hoje em dia, muito se questiona sobre a existência desta, e mesmo antes de começar a pesquisar sobre o tema nada se sabia sobre a justificativa da Assinatura Básica. Nesse aspecto a pesquisa elaborada conseguiu compreender a “razão” de sua cobrança.

Feita essa análise, o próximo passo dado foi estudar a evolução das telecomunicações no Brasil avaliando rapidamente as políticas fomentadas pelos governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, além dos ditatoriais.  No decorrer da leitura será percebida a importância dos governos ditatoriais na condução de uma política de desenvolvimento das Telecomunicações que culminou na criação do Sistema Telebrás.

Ainda nessa seção, foi necessário fazer uma análise econômica do Sistema Telebrás. Nesse item, são apontados os mecanismos estabelecidos para o funcionamento da Telebrás, ou seja, as fontes de financiamento do setor e os investimentos realizados até o período referido de pré-privatização. Nesse contexto, o trabalho permitirá compreender os problemas que a Telebrás enfrentou no que se refere aos cortes de investimentos e à expansão da rede básica de telefonia fixa.

Após a organização dos acontecimentos relacionados ao Sistema Telebrás torna-se imperativo destacar os principais motivos que influenciaram a reforma regulamentar das telecomunicações brasileiras. Dito de outra forma, traçar a mudança do modelo antecedente (Sistema Telebrás) para o atual (Sistema privatizado). Desta forma, é realizado o acompanhamento das transformações nas telecomunicações brasileiras. Em um primeiro instante é feita uma consideração rápida sobre a importância do Sistema Telebrás e os questionamentos sobre sua continuidade. Nesse ponto, são discutidos os problemas internos do setor, principalmente, a questão da demanda reprimida e a ineficiência do Estado em promover investimentos na área.

Nesse contexto, é retomado como contraponto a reestruturação capitalista, o processo de mundialização do capital e o fenômeno da internacionalização, que por fim passam a influenciar decisivamente os rumos das políticas econômicas concernentes ao Estado brasileiro e sua sociedade. A partir desse movimento constata-se que o Brasil cede aos anseios neoliberais e começa a articular uma modificação na estrutura das telecomunicações brasileiras. O trabalho busca verificar cada ponto das alterações realizadas, acompanhando e confrontando com as diversas perspectivas dos autores que produziram sobre o tema.

O Reajuste Tarifário e a Política de Investimento da Telebrás no Período Pré-privatização é um ponto chave deste trabalho. Pois iremos verificar que grande parte dos investimentos realizados pela Telebrás no período que antecede a privatização foram influenciados pelo reajuste tarifário, onde a Assinatura Básica assume um patamar importantíssimo. Após essas alterações observa-se a criação da Lei Geral das Telecomunicações (LGT), marco regulatório que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações e a criação e funcionamento de um órgão regulador.

A LGT é o marco da constituição do novo modelo de telecomunicações para o Brasil. A partir dela foram criadas as metas para universalização e de qualidade da telefonia fixa, dentre outros aspectos. Ela também estabeleceu os mecanismos para que o setor fosse transformado em concorrencial, além de possuir como premissa o desenvolvimento Industrial-tecnológico no Brasil.

O tutorial parte II iniciará expondo os resultados da universalização, concorrência e do desenvolvimento industrial tecnológico. A partir dos resultados buscou-se identificar se existe compatibilidade entre o modelo de Assinatura Básica e a realidade econômica brasileira, especialmente, quando observamos a universalização dos serviços às classes “C”, “D” e “E” que possuem um menor poder aquisitivo, visto que um modelo único pode não ser capaz de atender às disparidades regionais existentes no Brasil. Essa busca acarretou em uma série de desdobramentos e infinidades de discussões que deram suporte ao trabalho desenvolvido.

Em um primeiro momento, foi analisada a atuação das concessionárias quanto aos investimentos realizados entre os anos de 1999 e 2001 referentes às metas de universalização. Como contraponto é explanado que os reajustes tarifários ocorridos em igual período são condição inicial para a expansão dos investimentos, ou seja, como aponta Wohlers (1998), a política de reajustes tarifários antes da privatização culminou no alavancamento dos investimentos do Sistema Telebrás. Após a privatização ocorre uma tendência forte de reajuste tarifário com o intuito de garantir os investimentos na telefonia fixa.

Em seguida são demonstrados os resultados das metas de universalização, com base nos dados obtidos no site da Anatel. É feita uma discussão envolvendo os elementos “linhas instaladas”, “linhas em serviço” e “ociosidade". Essa discussão possui imensa relevância sobre o trabalho, pois a partir dela chegaremos a resultados interessantes.

Em um segundo momento, é feito uma análise das diferentes regiões brasileiras contextualizando com as telecomunicações. E através de uma revisão bibliográfica é demonstrado os resultados preliminares sobre a universalização.

No entanto, o trabalho exibirá os resultados consolidados da universalização após a análise dos reajustes tarifários realizados entre 2001 e 2009. Pois, em conjunto com os reajustes é realizada uma discussão sobre a expansão das linhas telefônicas entre 2001 e 2008. Esse método permitiu observar que os excessivos reajustes tarifários contribuíram para a baixa expansão da telefonia fixa em serviço nos segmentos de menor poder aquisitivo. É avaliado também que além dos reajustes tarifários surge a tributação governamental e as próprias concessionárias que oferecem planos de serviços com o intuito de auferirem o maior retorno financeiro possível sobre os serviços prestados, contribuindo desta forma para tornar o preço do serviço de telefonia fixa mais elevado.

Após toda essa contextualização, são apresentados os dados secundários referentes a universalização da telefonia fixa em 2008. Os dados utilizados para observar a universalização basearam-se na teledensidade, nos números de domicílios brasileiros com uma linha telefônica e na distribuição das linhas por nível de renda familiar. Como complemento à discussão da universalização é debatido a questão do telefone celular que surge, grosso modo, como um bem substituto do telefone fixo.

Visto que um dos objetivos da LGT seria a introdução da concorrência, é feita uma abordagem sobre os aspectos da concorrência nas telecomunicações brasileiras. Nesse item é levado em consideração os mecanismos utilizados pela Anatel para implantação da concorrência. Ele foi dividido em três partes, o intuito da divisão sugere que existiram três etapas para a implantação da concorrência: a primeira seria os aspectos da concorrência (com a entrada das Autorizadas) na Telefonia Fixa; a segunda seria os aspectos da Concorrência Após as Metas de Universalização, e a terceira desenvolvida pelo autor, o paradoxo da Concorrência (a Fusão). Em seguida é demonstrado o resultado da concorrência em uma amostra de 1272 municípios de maior relevo econômico.

Na seção seguinte são analisados os impactos do modelo de Assinatura Básica no desenvolvimento industrial tecnológico e na expansão da banda larga. Ademais, toda a discussão fomentada sobre o desenvolvimento industrial tecnológico foi com base na revisão de literatura. Quanto ao impacto do modelo de Assinatura Básica na expansão da banda larga, os dados em conjunto com o que será questionado ao longo desse trabalho dão suporte às investigações.  

É importante destacar que este trabalho foi organizado com o intuito de abordar cada problemática (universalização, concorrência e desenvolvimento industrial tecnológico) separadamente em ordem temporal, sendo que todos ocorreram simultaneamente no processo de construção das telecomunicações brasileiras. Essa foi a forma mais coerente encontrada para avaliar a gama de assuntos e desdobramentos que cada item proporcionou.

Desta maneira justifica-se examinar a eficiência do modelo básico de assinatura para expansão das telecomunicações brasileiras.