Seção: Tutoriais Regulamentação

Reestruturação Capitalista, Internacionalização e Mundialização da Economia e as Conseqüências nas Telecomunicações

O processo de desregulamentação, privatização, re-posicionamento do Estado ocorreu a partir de um movimento mais amplo da economia mundial de reestruturação capitalista, que por fim, culminou em outro movimento caracterizado como “globalização”, que na linguagem de Chesnais (1996) é chamada de mundialização do capital.

“A expressão “mundialização do capital, cunhada por François Chesnais em livro editado na França em 1994, contrapõe-se à idéia de globalização, termo que carregaria e imporia, segundo o autor, um caráter de inexorabilidade aos processos sociais que acompanhamos nas últimas décadas, em que a dissolução das fronteiras – de todas as naturezas – se apresentaria como a principal característica” (SANTOS, 2009, p.45).

 A reestruturação capitalista ocorreu graças às mudanças na esfera produtiva com o surgimento, principalmente, da microeletrônica, na mundialização do capital financeiro e, pelas novas políticas neoliberais que questionavam o papel do Estado e que influenciou fortemente a liberalização da economia. Dentro deste cenário surge o modelo de empresa Global Player que através de suas estratégias de internacionalização passa a dominar grande parte do mercado mundial de telecomunicações.

Santos avalia que:

O padrão de desenvolvimento das telecomunicações no Brasil para a formação do Sistema Telebrás acompanhou o modelo prevalecente na Europa, cuja característica principal foi a existência de uma empresa estatal, construindo as redes de comunicação e provendo os serviços telefônicos, além de fomentar o desenvolvimento da pesquisa e da tecnologia [...]. As estruturas de telecomunicações no mundo basearam-se, até a década de 70, na tecnologia analógica e se configuravam como monopólios naturais, públicos ou privados. Mas já a partir do final da década de 60, iniciava-se o período de mudanças que culminou com a total reestruturação das telecomunicações no mundo. Este processo estabeleceria a digitalização das redes, elemento técnico fundamental para o desenvolvimento das TIC (Tecnologias da Informação e da Comunicação), e a quebra dos monopólios. Não coincidentemente, o referido período é o mesmo que caracterizou as drásticas transformações que resultaram no quadro de mundialização do capital (Santos, 2008, pp. 120-30).

Em conformidade com Chesnais (1996), Santos (2008) afirma que a partir dos anos 60, o sistema capitalista passa por uma reestruturação que se caracteriza por três principais nuances, representadas por processos diferenciados, porém interdependentes, a mundialização do capital, o neoliberalismo e a reestruturação produtiva.

Em um contexto mais amplo, Chesnais (1996) afirma que a mundialização do capital é a expressão das forças de mercado, que por fim, estão sendo liberadas. Dito de outra forma, para que haja o processo de globalização faz-se necessário que a liberalização e desregulamentação sejam levadas a cabo, que as empresas tenham total liberdade de movimento, e que todos os campos da vida social, sem exceção, sejam submetidos à valorização do capital privado.

Na década de 80 dois fatores contribuíram fortemente para acelerar as mudanças nas formas de internacionalização que prevaleciam anteriormente, e que levaram à globalização: primeiro a desregulamentação financeira e o desenvolvimento, cada vez mais acentuado, da globalização financeira e, em segundo lugar, o papel das novas tecnologias que funcionam, ao mesmo tempo, como condição permissiva e como fator de intensificação dessa globalização (Chesnais, 1996).

A idéia principal é que a mundialização (globalização) “deve ser pensada como uma fase específica do processo de internacionalização do capital e de sua valorização, à escala do conjunto das regiões do mundo onde há recursos ou mercados” (Chesnais, 1996, p. 32). Mais adiante, o autor explica:

A mundialização é o resultado de dois movimentos conjuntos, estreitamente interligados, mas distintos. O primeiro pode ser caracterizado como a mais longa fase de acumulação ininterrupta do capital que o capitalismo conheceu desde 1914. O segundo diz respeito às políticas de liberalização, de privatização, de desregulamentação e de desmantelamento de conquistas sociais e democráticas, que foram aplicadas desde o início da década de 1980, sob impulso dos governos Thatcher e Reagan (Chesnais, 1996, p.34).

Para Chesnais (1996) a perda de muitos países capitalistas de sua capacidade de conduzir um desenvolvimento independente, ou seja, a destruição para muitos estados de não poder levar adiante políticas próprias. Isso não teria acontecido sem a intervenção política ativa dos governos Thatcher e Reagan, e também do conjunto dos governos que aceitaram não resistir a elas, pois, sem a implementação de políticas de desregulamentação, de privatização e de liberalização, o capital financeiro internacional e os grandes grupos multinacionais não teriam podido destruir tão depressa e tão radicalmente os entraves e freios a liberdade de determinados países. E, conseqüentemente, se expandirem à vontade e explorarem os recursos econômicos, humanos e naturais.

Bolaño (1987) conclui que o surgimento do processo de globalização coincide com o fim do conceito de Estado do “Bem Estar” e sua gradual substituição por um novo modelo de "Estado Mínimo". Ele afirma que estas transformações basearam-se nos ideais neoliberais e constatou a formação de grandes blocos de capital internacional, tanto em nível de corporações, como de nações e regiões geográficas. Desse modo, com a globalização, as grandes instituições financeiras e as grandes corporações industriais ganharam força de lobby em nível internacional, com peso suficiente para influenciar a economia do planeta como um todo e as economias de cada país individualmente.

Desta maneira, as telecomunicações estão inseridas na história e na lógica de acumulação do capitalismo moderno. As modificações institucionais e empresariais que aconteceram no setor nos últimos anos do século passado fazem parte de um movimento muito mais profundo no âmago do capitalismo.

Segundo Bolaño (2003), o papel central das telecomunicações decorre da dupla funcionalidade que apresentam em relação a essa reestruturação das economias ocidentais, na medida em que articulam as tendências atuais de desenvolvimento do processo produtivo e do processo social. Sendo assim, a importância das telecomunicações torna-se crucial, tanto do ponto de vista político internacional quanto do ponto de vista econômico.

O duplo movimento de desregulamentação e de privatização dos serviços públicos constitui uma exigência que as novas tecnologias (a teleinformática) vieram atender sob medida. As atividades que até tão pouco tempo eram estritamente regulamentadas ou administradas pelo Estado passam a ser vistas como oportunidades de investimentos pelo movimento de mundialização do capital. A desregulamentação dos serviços financeiros num primeiro tempo; depois, nos anos 80, o início da desregulamentação e privatização dos grandes serviços públicos (em particular, os transportes aéreos, as telecomunicações e os grandes meios de comunicação de massas) representam a única “nova fronteira” aberta para o Investimento Direto Estrangeiro (IDE), sobre a base das atuais relações entre países e entre classes sociais. Vale destacar a importância do IDE que suplantou o comércio exterior como vetor principal no processo de internacionalização; seu papel é tão importante nos serviços como no setor de manufaturas.

A internacionalização dos operadores, além de implicar o surgimento de uma série de alianças e acordos, configura um autêntico processo de IDE por parte dos grandes operadores mundiais. E é uma das recentes estratégias das grandes operadoras mundiais, expressando uma nova dinâmica concorrencial e organizacional.

Atentos às transformações que ocorreram nas telecomunicações Coutinho, Cassiolato e Silva (1995) afirmam que desde a década de 70, o setor de telecomunicações nos países industrializados tem atravessado um período de extraordinárias modificações em três níveis básicos: na área tecnológica, no ambiente concorrencial de empresas e países e na esfera de regulamentação institucional dos serviços. As mudanças ocorreram tanto do lado da oferta, quanto do lado da demanda de serviços.

Do lado da oferta, Shima (1999), concorda que, com a nova dinâmica tecnológica, que implica novas e lucrativas oportunidades de negócios, as grandes operadoras dos países do G-7, na mesma perspectiva de internacionalização dos seus clientes corporativos, começam a questionar os monopólios nacionais tanto privados como públicos do setor de telecomunicações do mundo. O discurso resultante é de que as políticas nacionais, dada a “tendência de modernização”, também têm que adotar a livre competição, desregulamentação e privatização das operadoras (quando de propriedade pública), como um “suposto” meio superior de organizar e dinamizar a oferta de novos serviços de telecomunicações.

Para Wohlers (1999), as mudanças na configuração da demanda são vistas a partir do processo de globalização da economia mundial (em suas vertentes financeira, produtiva e comercial) que induz um maior fluxo de informação, que por sua vez requer das operadoras serviços sofisticados e tecnologicamente avançados. Nesse sentido, o setor de telecomunicações apresenta-se como um setor chave que passou a fazer parte das estratégias competitivas, sobretudo das empresas multinacionais, contribuindo decisivamente para a diferenciação de produtos e serviços.

Desde que foram acionadas a desregulamentação e a privatização dos grandes serviços públicos, no começo da década de 90, abriram um novo campo, anteriormente quase fechado, à expansão do IDE nos serviços. Isto vale particularmente para os serviços de telecomunicações, onde o movimento de aquisições e fusões acelerou-se notavelmente no começo dos anos 90. A convergência das tecnologias de informática e de telecomunicações, bem como a introdução das tecnologias ligadas às comunicações por satélite, ao comando numérico e às fibras ópticas criou as condições para o estabelecimento de um sistema verdadeiramente mundial (Chesnais, 1996).

Wohlers (1999) destaca que a análise da internacionalização dos grandes operadores de telecomunicações além de ser analisado sob a perspectiva tecnológica e econômica deve ser visto também as determinações político-institucionais do fenômeno. Desta maneira, foi articulado três maneiras distintas de análise do processo de internacionalização, sendo que ao mesmo tempo, essas categorias se articulam e são determinadas em conjunto: mudanças de ordem tecnológica; mudanças de ordem econômica; e, mudanças de ordem institucional.

As Transformações Tecnológicas e o Novo Perfil das Telecomunicações

Dantas (2002) informa que o capital financeiro, na fase imperialista do capitalismo, foi o grande responsável pelo financiamento das pesquisas científicas e técnicas que impulsionaram definitivamente o desenvolvimento das tecnologias da informação.

A intensificação do processo de transformação tecnológica possui uma imensa importância e os impactos das tecnologias de base eletrônica alteram e reconstroem processos produtivos. O tratamento da tecnologia eletrônica é um ponto fundamental na discussão de Coutinho, Cassiolato e Silva (1995), pois a tecnologia eletrônica é uma poderosa ferramenta para gerar inovações e mudança tecnológica. As transformações tecnológicas ocorreram em avanços na microeletrônica, mudanças centradas nos processos produtivos, com o conseqüente aumento da produtividade, e maior eficiência na utilização de capital, trabalho, energia e materiais.

Dantas (2002) e Chesnais (1996) avaliam que durante a década de 70 muitas indústrias tecnologicamente maduras foram rejuvenescidas por inovações tecnológicas radicais. Novas indústrias surgiram e tornaram-se a base de acentuado desenvolvimento tecnológico e da produção e do comércio internacionais. A existência de economias de escopo propiciadas pelas novas tecnologias de informação, aliada à redução de custos de transmissão e processamento de informações, permite o surgimento de novos ofertantes, geralmente interessados em explorar serviços específicos (nichos de mercado) ou mesmo rotas mais lucrativas dos serviços tradicionais (interurbanas). Em geral, economias de escopo encontram-se presentes quando a produção conjunta de uma única empresa é maior do que as produções obtidas por duas empresas diferentes , cada uma produzindo um único produto (com equivalentes insumos de produção alocados entre as duas empresas separadas) (Varian, 2006).

Para Coutinho, Cassiolato e Silva (1995) a década de 80 teve como característica marcante à rápida sucessão de gerações de circuitos integrados. Nesse período o setor de telecomunicações experimentou um investimento maciço em P&D que levou a sistemas totalmente eletrônicos que requerem menos manutenção e permitem adaptação contínua a novos tráfegos de voz, dados, texto e imagens. Para Shima (2007) os anos 80 foram caracterizados pelo início da transição para a Nova Indústria de Telecomunicações, essa fase significa o desenvolvimento de novas tecnologias em todas as plataformas (fixos, móvel e satélite), o que permitiu a competição no fornecimento dos serviços locais, pelo menos do ponto de vista das possibilidades tecnológicas. O desenvolvimento tecnológico permitiu que a rede de telecomunicações pudesse oferecer serviço de banda larga, abrindo espaço para diversos novos serviços (Internet e aplicativos para e-business, serviços de vídeo, entretenimentos, etc.). Já os anos 90 foi caracterizado pela convergência entre as tecnologias de computação e comunicações.

O setor de telecomunicações passa a desempenhar um papel-chave no processo de geração e difusão das novas tecnologias de base microeletrônica, dado o seu papel integrador dos diversos sistemas. De modo geral, as empresas industriais e de serviços passam por uma série de etapas no uso de telecomunicações. Deve-se considerar, portanto, que as telecomunicações são um elemento catalisador no processo de difusão da microeletrônica para além das fronteiras da empresa individual, chegando inicialmente ao nível da corporação empresarial e, posteriormente, permitindo as estratégias setoriais de networking (O’Siochrú, apud Coutinho, Cassiolato & Silva, 1995).

A evolução das tecnologias dentro do setor de telecomunicações ocasionou na convergência entre as tecnologias de telecomunicações e informática. Concordando com Shima (1999), trata-se de uma mudança paradigmática, encabeçada pela microeletrônica, que possibilita a conversão dos sinais da informação de voz, dados, imagens e texto em código binário, que são reconhecidos pelos computadores. Esta mudança de concepção do tratamento da informação pela convergência telecomunicações/informática provocou o surgimento de um novo ramo tecnológico: a telemática.

Coutinho, Cassiolato e Silva (1995) afirmam que o uso mais intensivo das telecomunicações no segmento empresarial tem produzido impactos de grande amplitude na produtividade e na competitividade de empresas e países. Essas repercussões atingiram os usuários intensivos em informação, a exemplo do sistema financeiro. Quando em um sentido amplo, o setor de telecomunicações atinge todos os setores da economia. As telecomunicações através da telemática, abriram às grandes empresas e aos bancos, maiores possibilidades de controlar a expansão de seus ativos em escala internacional e de reforçar o âmbito mundial de suas operações.

As alterações no Caráter Econômico nas Telecomunicações face a Intensificação Tecnológica

O setor de telecomunicações em seu surgimento e desenvolvimento teve como grande característica o monopólio, sendo de caráter público em determinados países e privado em outros. O monopólio é uma orma de organização de mercado, nas economias capitalistas, em que uma empresa domina a oferta de determinado produto ou serviço. Quando o mercado é dominado de forma monopolista, a entrada de outras empresas no setor é barrada pela impossibilidade de estas últimas conseguirem custos de produção competitivos. A legislação da maioria dos países proíbe o monopólio, com exceção daqueles exercidos pelo Estado — produtos estratégicos (como petróleo e energia elétrica) e serviços públicos (correios, telecomunicações) — e dos monopólios temporários garantidos pela posse de patentes e direitos autorais.

A existência de monopólios justificou-se em razão da natureza econômica e da natureza técnica do setor de telecomunicações: necessidade de altos investimentos cujo retorno exigia a exploração de mercados em grande escala e a necessidade de estabelecer compatibilidade entre os sistemas em nível nacional. Porém, com o processo de intensificação tecnológica esse quadro foi alterado.

O processo de intensificação tecnológica influenciou decisivamente a digitalização das redes (elemento técnico fundamental para o desenvolvimento das TIC). As TICs, por sua vez, estabeleceram dentro do sistema de telecomunicações as economias de escopo. As empresas de telecomunicações deixam de oferecer apenas serviços de voz e passaram a fornecer serviços de vídeo, dados e internet propiciadas pelas TICs. Essa mudança, encabeçada pela substituição da tecnologia analógica pela tecnologia digital, fornece às empresas a possibilidade de ofertar dentro de uma mesma infra-estrutura de telecomunicações, um leque de serviços especializados (serviços inteligentes, de voz, vídeo, dados e internet). Esses serviços são altamente remunerados e contribuem satisfatoriamente para que as empresas obtenham um lucro econômico puro, sendo que, com o surgimento desse mesmo lucro econômico puro surgem novos ofertantes interessados em explorar esses serviços em mercados específicos (de alto retorno financeiro), impondo assim a necessidade de rever o quadro regulamentar e redefinir as áreas de monopólio natural.

Coutinho, Cassiolato e Silva (1995), apontam que nos diversos países que optaram pela alteração do marco regulatório das telecomunicações foram adotadas estratégias. Nos EUA, procurou-se acentuar a concorrência entre os diferentes segmentos, produzindo grande fragmentação da rede de telecomunicações. Já a Europa, especificamente, França e Alemanha, tenderam a enfatizar a concorrência apenas nos níveis superiores (serviços de maior valor adicionado), preservando o monopólio público da rede básica, de forma a acelerar a digitalização e a universalização integradas da nova infra-estrutura telemática. O serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.

Nos países anglo-saxônicos (e no Japão) houve um processo não só de maior desregulamentação como também de privatização do operador público de telecomunicações.

Do pós-guerra até o início da década de 80, a internacionalização das telecomunicações foi um fenômeno reduzido; registravam-se apenas a internacionalização de algumas firmas produtoras de telequipamentos. Como os serviços de telecomunicações eram operados através do monopólio (direto ou indireto) nacional, não havia espaço legal para a existência de operadores estrangeiros, a não ser em casos isolados (e de pequeno porte), como em algumas ilhas do Caribe. Sendo que, a operação dos serviços além das fronteiras reduzia-se ao imprescindível transporte de informações, realizado por um meio específico (cabo, satélite, etc.), com a finalidade exclusiva de completar a comunicação internacional realizada entre operadoras nacionais (Wohlers, 1999).

Algo muito interessante é que os grandes grupos privados não são mais os únicos que atuam em campos que, até recentemente, estavam fechados a valorização capitalista direta. Ao organizar sua desregulamentação e privatização por etapas, as grandes empresas públicas tiveram como objetivo incorporar-se ao movimento de internacionalização, como participantes em primeiro plano. O processo de internacionalização adotada por diversos países assumiu maneiras diferentes, destacadas por Wohlers (1999) de internacionalização ativa e internacionalização passiva. Na internacionalização ativa verifica-se a formação de multinacionais para a disputa de mercados externos, já na internacionalização passiva ocorre a privatização completa para as operadoras internacionais.

Na América Latina a reforma assumiu um caráter totalmente diferenciado no que diz respeito ao modelo implantado nos países desenvolvidos. No Brasil a internacionalização assumiu a característica de ser passiva, ou seja, privatização total das empresas estatais para o capital privado.

As Mudanças Institucionais nas Telecomunicações a partir do processo de Reestruturação Capitalista

As mudanças institucionais que ocorreram nas telecomunicações foram iniciadas pelos Estados Unidos através da quebra do monopólio da American Telephone and Telegraph (AT&T), a mais poderosa empresa privada do planeta. A Inglaterra também iniciou um movimento de quebra de monopólio, a British Telecom (BT) constituiu-se na primeira grande estatal britânica a ser privatizada, com a venda de 50.2 % das ações, em 1984. A experiência norte-americana e britânica serviu de exemplo para os demais países industrializados europeus, asiáticos e latino-americanos. Esse movimento em seu primeiro instante incorporou em escala reduzida alguns países periféricos mais avançados (NICs asiáticos), como Coréia do Sul. Na América Latina, o Chile é o primeiro país a desregulamentar o setor de telecomunicações e o faz de forma radical, liberalizando o mercado por completo (Larangeira, 1998 & Dantas, 2002).

A Quebra do Monopólio nos Estados Unidos

O sistema de telecomunicações nos Estados Unidos sempre esteve em mãos privadas da AT&T composto pelo tripé: uma estrutura de P&D (Bell Labs), a fabricação de equipamentos (Western Electric) e a operadora de serviços (Bell Company).

O início do questionamento do monopólio da AT&T remonta ao ano de 1949, com um processo do Departamento de Justiça. Como resultado, em 1956 promulgou-se o Consent Decree, que manteve o monopólio dos serviços e a possibilidade de fornecer equipamentos somente para a Bell Company e não mais para todo o mercado. Porém, a AT&T não poderia atuar internacionalmente e na área de informática. Também seria obrigada a repassar as patentes obtidas a preços viáveis (Shima, 1999).

Outro questionamento do seu pleno monopólio foi tomada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1962 através da Lei da Comunicação por Satélite. Essa Lei impediu que a AT&T expandisse seus negócios para o espaço por meio das freqüências hertzianas. Sua pretensão foi vetada, pois lhe daria um enorme poder político e econômico (Hanson, apud Dantas, 2002).

Shima (1999) diz que esses questionamentos decorreram da evolução da regulamentação das telecomunicações que passou a liberar alguns segmentos chaves do mercado. No setor de equipamentos terminais foi permitida a utilização de terminais telefônicos especiais com tecnologia digital. Inicialmente a AT&T tentou impedir o seu uso argumentado que as mudanças necessárias na rede danificariam a sua integridade técnica. Logo após, a transmissão de longa distância, a Federal Communications Commission (FCC), em 1969, permitiu a entrada de uma nova operadora (a MCI) para explorar estes serviços usando microondas. A AT&T reage dificultando a interconexão à sua rede, assim, este mercado começa a sofrer a ameaça da transmissão via satélite.

Outro fato a favor do questionamento do monopólio foi que, a partir de 1974, a FCC por meio da legislação antitruste começa trabalhar em direção a soluções mais concorrenciais. Assim, o Departamento de Justiça iniciou um processo contra a AT&T atacando o excessivo tamanho e o poder de mercado da empresa. Em 1970, a AT&T era a maior corporação do mundo.

“Em 1982, o Consent Decree foi substituído pelo Modification of Final Judgment. Nesse último, estabeleceu-se a quebra efetiva desse monopólio (break-up), depois das diversas ações antitruste impetradas pela MCI e Sprint (Mansell, 1993:46; Gaster et al., 1996:3). Depois dessa quebra, a divisão da AT&T, que era de 90% do mercado, estabilizou-se com 60.4%; a MCI, com 14.5%; a Sprint, com 10% e demais pequenas operadoras, com 15.1% (Gaster et al., 1996:33/80). Desse modo, por intermédio da FCC e do Departamento de Justiça, acordou-se que as operadoras regionais da AT&T fossem consolidadas em sete novas companhias de telecomunicações. Estas passaram a ser conhecidas como as Regional Bell Operating Companies (RBOC ou correntemente de Baby Bells). As Baby Bells atuariam de forma monopólica nos serviços locais, porém não poderiam oferecer serviços de longa distância, fabricar equipamentos e fornecer serviços avançados de informação. Já a AT&T permaneceria somente no mercado de longa distância, mas poderia fabricar equipamentos e continuar com o seu laboratório de pesquisas (Bells Lab) e estaria livre para atuar na área internacional e diversificar sua ação na área da informática (Almeida & Baptista, 1995:9). As sete Baby Bells eram: 1. Ameritech, 2. Bell Atlantic, 3. BellSouth, 4. NYNEX, 5. Pacific Telesis, 6. Southwestern Bell e 7. US West. (Mansell, 1993:48 e Almeida, 1994:161)” (Shima, 1999, p. 38-39).

Em janeiro de 1996, foi permitida a entrada de novos concorrentes contra as Baby Bells, mas não a concorrência entre elas. Mesmo assim, isso não foi suficiente para gerar concorrência efetiva, dado que as Baby Bells continuaram na liderança absoluta. Desse modo, um novo passo para que a concorrência se tornasse efetiva foi a permissão da concorrência entre as Baby Bells, e delas com as operadoras de longa distância. Isto tem levado desde então a fusões entre algumas Baby Bells, o que, ao invés de intensificar a concorrência, tende a concentrar o número de operadoras (Dantas, 2002).

O que aconteceu nos EUA é que a nova estrutura de mercado resultante do break-up, não abriu automaticamente as condições do mercado para uma pretensa livre concorrência. Ao contrário, dado que a natureza do desenvolvimento da concorrência capitalista implica concentração de mercados, a nova estrutura criou aberturas para a implementação de diversas estratégias de concorrência oligopolística por parte das operadoras envolvidas (Shima, 1999).

A Quebra dos Monopólios na Europa

A discussão sobre o processo regulatório, competição e liberalização na Europa é bem mais recente do que ocorreu nos Estados Unidos. O mercado de telecomunicações na Europa sempre foi dividido em monopólios nacionais, e a infra-estrutura nacional de telecomunicações estava a cargo das Post, Telegraph and Telephone Administrations (PTTs). O poder dos monopólios nacionais era garantido por uma cerrada e antiga integração vertical entre as operadoras e os fabricantes de equipamentos, que determinava grandes barreiras à entrada para potenciais concorrentes (Mansell; Gaster, apud Shima, 1999).

Shima (1999) afirma que qualquer tentativa de quebra dessa organização era negada com o argumento de que para manter a integridade, qualidade da rede de centrais públicas, alto padrão e compatibilidade entre os componentes da rede pública, era necessário que as PTTs sempre celebrassem contratos de longo prazo com os fornecedores de equipamentos, como forma de “amarrá-los” às suas necessidades de rede. Daí se explica a manutenção dos monopólios nacionais na Europa (assim como se manteve o monopólio da AT&T, nos Estados Unidos, por um longo período). A partir dos anos 90 essa organização tradicional começa a ser quebrada por vários fatores, tais como investimentos em transmissão e centrais de comutação digitais, o conseqüente uso crescente de redes privadas e pressões para liberalização. As novas tecnologias digitais e a formação de redes privadas permitem que as operadoras passem a prestar os serviços além das fronteiras nacionais.

Um dos princípios da unificação do mercado europeu é a internacionalização desse mercado, com a abertura para novos concorrentes de fora e/ou de dentro da Comunidade Européia; e o mercado de serviços de telecomunicações não poderia ser a exceção nessa nova tendência. Desse modo, Shima (1999) observa que as novas conquistas em comunicação avançada nas operadoras americanas e a possibilidade da entrada nos Estados Unidos, e vice-versa, criaram estímulos para o desenvolvimento de uma oferta mais competitiva e eficiente da Comunidade Européia; a Comissão Européia estabeleceu diversas diretrizes, considerando a concorrência em equipamentos terminais, equipamentos de testes e certificação, competição em serviços e os termos e condições de acesso à rede pública, que apontavam para a criação de um mercado de telecomunicações europeu unificado e liberalizado. Com isso, foi possível definir que seria proibido às operadoras públicas impedir aos potenciais concorrentes que desejassem oferecer algum novo serviço que se conectassem à rede pública por meio de linhas alugadas.

Bolaño (1993), atento às transformações que ocorreram na Europa, assegura que não foi nem privatização (com exceção do Reino Unido), nem propriamente desregulamentação, mas a passagem de um modo de regulação setorial de tipo monopolista a um outro, mais aberto à concorrência, por exemplo, nos serviços de valor agregado, mas ainda brutalmente concentrado nos serviços de base, onde os mercados continuam sendo monopólios ou se transformam em duopólios com forte liderança do primeiro operador e um sistema de privilégios para o segundo, que podem mesmo se traduzir em limitações adicionais à concorrência. Shima (1999) elucida que de fato, abriu-se a concorrência oligopolística a partir de um novo ambiente resultante de grande eficiência e maior capacidade de inovação das empresas de telecomunicações européias.

O oligopólio é um tipo de estrutura de mercado, nas economias capitalistas, em que poucas empresas detêm o controle da maior parcela do mercado. O oligopólio é uma tendência que reflete a concentração da propriedade em poucas empresas de grande porte, pela fusão entre elas, incorporação ou mesmo eliminação (por compra, dumping e outras práticas restritivas) das pequenas empresas.

A Corrida pela Internacionalização das Telecomunicações

Santos (2008) observa que as mudanças nas comunicações, nas décadas de 70 e 80, coadunadas ao avanço do neoliberalismo, representaram uma tendência forte à imposição de regras comerciais aos serviços, de maneira especial no setor de telecomunicações. O Estado sai da governança corporativa e à medida que as telecomunicações não mais se restringem a um serviço público, passam a atuar em um mercado competitivo e internacionalizado, as operadoras abandonam sua identidade original de “repartição pública” (exceção histórica dos EUA, onde sempre foram de propriedade privada) e começam a adotar estratégias concorrenciais e de investimento típicas de outros setores oligopolizados e intensivos em ciência. É dado início a uma maior diferenciação de produto, utilização de vantagens tecnológicas (o que inclui diversificação de mercados), conglomeração vertical e/ou horizontal, enfoque no cliente, marketing, capacitação gerencial, P&D para competitividade, capitalização nos mercados internacionais de capital, alianças estratégicas e internacionalização.

Wohlers (1999), avalia que o processo de expansão das multinacionais começa através de compras de empresas, aquisições de ações e alianças globais.

A British Telecom(BT) inglesa começou sua agressiva expansão externa adquirindo a Tymnet (rede de comunicação de dados dos EUA) em 1989, além de oferecer serviços integrados internacionais por meio de uma subsidiária especializada, denominada Syncordia. Em 1990 comprou 20% das ações da McCaw Celular (maior operadora de telefonia celular dos EUA) e, em maio de 1993, iniciou uma nova etapa – constituindo a primeira grande aliança mundial – por meio de realização de um acordo com a MCI dos EUA, incluindo a compra de 20 % das ações dessa empresa cuja transação atingiu US$ 4,6 bilhões. Em novembro de 1996, essa aliança transformou-se em fusão de ambas as operadoras (BT e MCI) (Wohlers, 1999, p.143-144).

Já as empresas de telecomunicações norte-americanas (as Baby Bells) deram início ao processo de compras de empresas, aquisições de ações e alianças globais adquirindo pacotes de participação acionária na América Latina (rede básica no México) e no Pacífico (Nova Zelândia, Malásia) e estão profundamente engajadas em uma série de empresas e negócios na área de telefonia celular (América Latina, Europa Oriental e Ocidental). As Baby Bells fornecem serviços internacionais em países da Europa Oriental e estão envolvidas em empreendimentos de TV a Cabo na Inglaterra. A AT&T vem acelerando sua atuação internacional (reagindo ao acordo BT/MCI) por intermédio de operações de IDE, além de outros tipos de alianças estratégicas (incluindo o consócio Wordpartners). Wohlers destaca que no caso da France Telecom:

Além de participar de joint-ventures na Europa Oriental, a France Telecom (FT) investiu pesadamente na compra de pacotes acionários na América Latina (Argentina e México), por intermédio de sua subsidiária para negócios internacionais, a France Cable ET Radio a qual sempre se manteve ativa na operação ou assistência técnica para as ex-colônias francesas da África. Participa também no consórcio Global One, juntamente com a Deutsche Telekon e a MCI. A STET italiana, por sua vez, comprou (juntamente com a FT) a empresa Telecom argentina (opera a rede do norte desse país) e participa também de uma série de negócios internacionais (Bolívia, Grécia e Cuba). A telefônica da Espanha também tem expressiva atuação internacional (particularmente via privatizações), em especial na América Latina de origem hispânica, ao final de 1995, a telefônica da Espanha operava na America Latina 8,4 milhões de linhas fixas, 460 mil celulares e cerca de 240 mil assinantes (Wohlers, 1999, p.144).

O processo de desregulamentação e (re) regulamentação como foi visto, é iniciado primeiramente pelos países desenvolvidos, em primeiro lugar nos Estados Unidos, em segundo lugar na Inglaterra. Esse processo se disseminou pela Europa, Japão, Austrália e outros países. Depois é dado início ao processo de internacionalização, onde os países subdesenvolvidos, em especial os países latino-americanos, aparecem como áreas de expansão (estratégicas) para as grandes empresas dos países centrais que disputam a hegemonia mundial no setor. Tanto as empresas privadas quanto as estatais vêm agindo cada vez mais segundo os parâmetros próprios do capital privado, inclusive no que se refere às estratégias de expansão internacional.

No Brasil, as empresas internacionais participaram do leilão da Telebrás, com destaque para a Telefónica S.A., Telecom Itália e WorldCom/MCI. As três conseguiram expandir seus mercados para nosso país. Ao encaminhar de nossa análise veremos com mais bonança como aconteceu e os resultados desse processo.