Seção: Telefonia Celular
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Este tutorial tem por escopo analisar o desenvolvimento do mercado da oferta de serviços públicos em todo o mundo, direcionando-se o foco para o reflexo das mudanças tecnológicas em países desenvolvidos na política administrativa interna do Brasil. A abordagem incidirá especialmente a partir das privatizações que afastaram o Estado do controle dos principais nichos de mercado, deixando-os sob a responsabilidade da iniciativa privada, até os dias atuais.
Esta visão retrospectiva do início da segunda década dos anos 2000 inicia seu estudo a partir do surgimento das agências reguladoras, bem como seus papéis preponderantes como controladoras e regulamentadoras de determinado serviço público. Após isso, será observado como se deu o surgimento das atuais operadoras de telefonia móvel em território brasileiro, bem como seu alcance e o real cenário do mercado.
Através da observação da atual configuração do mercado das telecomunicações no Brasil, será demonstrada a capacidade de implementação desse novo viés, como forma de sanar os impasses criados com a limitação técnica para a entrada de novas operadoras móveis da forma tradicional, bem como a concreta possibilidade de um incremento na oferta de serviços relacionados à área de telefonia celular, e à fomentação de maior competitividade dentro do mercado brasileiro.
O tutorial foi preparado a partir da monografia “A Necessidade de Regulação das MVNO’s (Mobile Virtual Network Operators): O Papel das Agências Reguladoras na Normatização do Setor da Telefonia Móvel”, elaborada pelo autor, e apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito, em curso pela Universidade Maurício de Nassau. Foi orientador da monografia o Prof. Dr. Walter Gomes D’Ângelo.
Graduado na Faculdade Maurício de Nassau. Pós-graduando em Direito Processual, Marítimo e Portuário pela Faculdade Maurício de Nassau.
Atuou como Estagiário - Contencioso Cível na Queiroz Cavalcanti Advocacia (Recife, PE), exercendo atividades de elaboração de petições e acompanhamento integral de processos, especificamente de processos considerados estratégicos pelo cliente, uma grande empresa de telefonia celular nacional.
Atualmente trabalha como Advogado - Contencioso Cível na Queiroz Cavalcanti Advocacia (Recife, PE), exercendo também as atividades de elaboração de petições e acompanhamento integral de processos, especificamente de processos considerados estratégicos pelo cliente, uma grande empresa de telefonia celular nacional.
Email: evilasio@gmail.com
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