Seção: Tutoriais Regulamentação
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Este tutorial apresenta um estudo do cenário regulatório do setor de telecomunicações com enfoque na Política Pública setorial formulada e seus consectários desdobramentos, em especial, o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR).
Sócio de Mattos Filho Advogados.
Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializado em Direito Público pela Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP.
Consultor Externo para a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – para assuntos regulatórios e negociações internacionais (1998 - 1999 e 2002).
As suas áreas de atuação incluem: direito societário, direito público, direito internacional, propriedade intelectual e contratos.
Listado nos diretórios Chambers & Partners, Practical Law Company e Latin Lawyer como advogado referência no Brasil, nas áreas de telecomunicações, mídia e tecnologia da informação, e no diretório Whos’ Who Legal, na área de Regulatório de Comunicações (Regulatory Communications). Recebeu o reconhecimento do Advogado do Ano, pelo Diretório Best Lawers, na área de tecnologia da informação.
Convidado para ministrar diversas palestras e moderar apresentações em numerosos congressos e conferências, na América do Norte, América do Sul, Europa e Região da Ásia-Pacífico, sobre investimento estrangeiro no Brasil.
Diretor da Associação Brasileira de Direito de Tecnologia da Informação e das Comunicações. Ex-Diretor do Comitê de Tecnologia da International Bar Association (IBA) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção São Paulo.
Línguas: Português e Inglês.
Email: kujawski@mattosfilho.com.br
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004).
Trabalhou na Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE/MF, órgão do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC (2006-2007), bem como na empresa Oi – Telemar Norte Leste S/A (2007-2010).
Especialização: Análise Econômica do Direito – Universidade de Buenos Aires – UBA (2007).
Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção São Paulo.
Línguas: Português, Inglês, Italiano e Espanhol.
Email: sellan@bkbg.com.br
Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Extensão universitária em Direito Digital: Gestão do Risco Eletrônico pelo SENAC-SP (2007). Técnica em Telecomunicações pelo CEFET-SP (2001).
Trabalhou na Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (2002-2009).
Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção São Paulo.
Línguas: Português e Inglês.
Email: gentil@bkbg.com.br
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