Seção: Tutoriais Operação

Segundo Intven et alli (2000) a regulamentação de preços no setor de telecomunicações é normalmente justificada quando o mercado falha em produzir preços competitivos. Uma boa regulação de preços imita os resultados de uma competição eficiente e os objetivos da regulação de preços podem estar agrupados em três grupos: Financeiros que visa a garantia de que as operações reguladas permitam o ganho suficiente de receita para financiar o dia-a-dia das operações e investimentos futuros; Eficiência que busca a garantia da eficiência na prestação dos serviços de telecomunicações e o Eqüitativo com garantia do equilíbrio imparcial para a distribuição dos benefícios de bem-estar para todos os membros da sociedade.

Uma das formas de regulação de preços é através do Preço-Teto (Price cap [2]). Esta utiliza uma fórmula para determinar o incremento de preço máximo permitido para um serviço regulado para um número de anos. Este é o modelo utilizado pelo Brasil, conforme legislação vigente sobre tarifas de telecomunicações [3].

A fórmula para o cálculo do Preço-Teto tem a seguinte expressão:

[4]

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Onde: PI é o preço inicial, C é a variação do custo (previsto pela inflação do setor, no caso brasileiro o IST a partir de 2006) e X é fator de transferência.

O fator de transferência (também chamado de fator X) repassa para as tarifas parte da redução de custos oriunda dos ganhos de eficiência dos serviços (variação da produtividade). A metodologia de cálculo aplicada na regulação de tarifas de telefonia no Brasil é determinada pelo anexo à resolução número 418 de 18 de novembro de 2005. A metodologia está em vigor desde Janeiro de 2006.

Anterior a este período, o fator X era pré-determinado pela Anatel desde a privatização, durante o ciclo público os ajustes de tarifas eram propostos pela Telebrás e submetidas à aprovação do Ministério das Comunicações conforme artigo 151 da constituição de 1946, que tratava das tarifas. E no ciclo privado, antes da estatização do setor, as tarifas de telefonia eram definidas de forma não padronizada e sem regulamento definido pelo governo.

Algebricamente podemos resumir o fator X, ou fator de transferência, ou ainda fator de produtividade (∆TFP) como:

[2]

Onde Q é o índice agregado da variação de produtos e Z é o índice agregado da variação de insumos.

A literatura econômica sugere que a privatização e o incentivo à competição provocam o crescimento da produtividade. Intven et alli (2000) afirma um incremento de produtividade entre 0,5% a 1% ao ano após a privatização e o incentivo à competição. Exemplos são os países que utilizam o plano de Preço-Teto que têm incremento no fator de produtividade.

A British Telecom (BT) no Reino Unido foi a primeira operadora de telefonia sujeita a regulação do plano de Preço-Teto, o fator X teve incremento médio de 3% no período de 1984 à 1989, período de maior mudança na regulação dos serviços prestados pela BT.

Nos Estados Unidos o fator de produtividade do setor de telecomunicações sempre se apresentou maior do que o crescimento da economia, em média o incremento da produtividade calculado em vários estudos citados na tabela abaixo foi de 3,3%.

A expectativa da taxa de incremento médio anual da produtividade para o setor de telecomunicações é de 3% à 3,5%, de 2% à 2,5% superior ao crescimento da economia de um país [5]. Abaixo segue tabela com as expectativas de benchmark de variação média anual da produtividade do setor de Telecomunicações e o patamar médio de crescimento em relação ao a economia. Fatores de ajustes na regulamentação, como privatização e incentivo à competição, permitem ainda um aumento estimado de 0,5% a 1% de produtividade ao ano.

Na América Latina, Meitzen et alli (2001) apresenta os fatores de produtividade aplicados por diversos países latino-americanos na regulação das tarifas de telefonia. Abaixo é apresentada a evolução do Fator X para a Argentina nos diversos estágios de regulação de preços das tarifas de Telecomunicações. Em 1990 foi inaugurado o plano de Preço-Teto de preço naquele país:

Com a privatização em 1990, o plano de Preço-Teto teve inicio no México com a Teléfonos del México S.A. (Telmex) e sua subsidiária Telefonos del Noroeste S.A. (Telnor). Segue evolução:

Na Colômbia o método de Preço-Teto foi implantado em 1997 passando a 2% para o período de 1998-2000.

No Brasil, o Preço-Teto foi implantado em 1998 em conjunto com a privatização do setor. Abaixo o fator X de produtividade alocada nos ajustes das tarifas para os principais serviços de telecomunicações:

[2] Esse regime tarifário foi aplicado originalmente no Reino Unido, em meados dos anos 80, para a regulação de uma série de setores de infra-estrutura e ficou conhecido pela fórmula RPI – X (Retail Prince Index menos o fator X de produtividade estipulado pelo regulador). Dentre outras, suas vantagens são maior transparência das regras, maior liberdade de gestão e maiores incentivos para a eficiência produtiva, visto que a firma apropria-se de qualquer redução de custos superior ao fator X, Pires (1999).

[3] A regulação de preços de telefonia no Brasil teve início com a Lei Geral das Telecomunicações (LGT). As regras de reajuste de tarifas ressaltavam a adoção de um novo índice (IST – Índice de Serviços de Telecomunicações), composto a partir de outros índices existentes, em substituição ao IGP-DI.

[4] Ainda existe o fator +/-Z que é corresponde a exogeneidade aplicada pelo órgão regulador nos preços de acordo com o mercado e suas variações decorrentes de fatores externos ao mercado (ex: incremento nos custos dos equipamentos de Telecomunicações decorrentes de alguma nova determinação do governo).

E existe também o fator +/-Q que neste caso corresponde a um fator de qualidade dos serviços prestados. Esta medição é mais adequada ao mercado monopolista ou quando um operador é dominante, onde o nível de seus serviços não está sujeito à pressão competitiva de outras operadoras.

[5] Fonte Intven et Alli (2000): Estimativas de natureza geral baseada nas experiências de Teto de preços em países desenvolvidos. O autor recomenda que cada país estime seu próprio fator de produtividade ou utilize benchmarkings baseados nas condições nacionais específicas do país.