Seção: Tutoriais Telefonia Fixa

 

Qualidade Telefonia Fixa: A quem se aplica?

 

O PGMQ estabelece metas para garantir a qualidade do serviço de telefonia fixa prestado pelas concessionárias e empresas autorizadas de STFC nas modalidades de serviço local, longa distância nacional e internacional.. As operadoras de SCM que prestam serviços de telefonia em suas redes, dentro dos limites permitidos pela regulamentação, não estão sujeitas ao PGMQ.

 

Os indicadores de qualidade são coletados pelas operadoras utilizando os critérios estabelecidos no Regulamento de Indicadores de Qualidade do STFC, anexo à Res. 217 de 21/03/00 da Anatel. Eles devem ser enviados para a Anatel até o dia 10 do mês seguinte a coleta, que os divulga mensalmente.

 

As concessionárias de STFC devem atender às metas de qualidade nos setores que a compõe como apresentado na tabela a seguir:

 

Telemar

 

Setor Estado   Setor Estado   Setor Estado   Setor Estado
1 RJ 6 SE 10

RN

14 PA
2 MG 7 AL 11 CE 15 AP
4 ES 8 PE 12 PI 16

AM

5 BA 9 PB 13 MA 17 RR

 

Brasil Telecom

 

Setor Estado   Setor Estado   Setor Estado   Setor Estado
18 SC 23 MT 27 RO 30

RS

(CTMR)

19 PR 24 GO 28 AC
21 MS 26 DF 29 RS    

 

Telefonica

 

Setores 31, 32 e 34 no estado de São Paulo.

 

CTBC

 

Setor Estado   Setor Estado   Setor Estado   Setor Estado
03 MG 22 MS 25 GO 33 SP

 

Sercomtel

 

Setor 20 no Paraná.

 

Embratel

 

Região IV do Plano Geral de Outorgas, todo o Brasil.

 

A Anatel divulga estes indicadores também estes indicadores consolidados por concessionária segundo critérios estabelecidos no Regulamento de Indicadores de Qualidade do STFC.

 

As empresas autorizadas são também acompanhadas pela Anatel tendo de passar a cumprir o PGMQ seis meses após entrada em operação em uma localidade.