Seção: Tutoriais Telefonia Fixa

A Anatel controla a qualidade do STFC através de um conjunto de indicadores que são acompanhados mensalmente.

O Teleco divulga em sua seção Qualidade STFC o número de metas não atendidas pelas concessionárias (setores) e empresas autorizadas. Apresenta também o valor destes indicadores para o consolidado de cada uma das concessionárias.

O que tem sido observado é que de um modo geral as concessionárias tem atendido às metas no nível dos setores consolidados. A exceção tem sido a Embratel que sistematicamente tem descumprido a meta de atendimento de solicitação de reparos de TUP.

A nível dos setores as concessionárias apresentaram um grande progresso. O número total de metas não atendidas pelas concessionárias (setores) foi de 2.244 no ano 2000 para 276 em 2003. Alguns setores continuam no entanto com problemas, como o setor 14 (Pará) da Telemar que não atendeu a 55 metas em 2003.

As autorizadas têm deixado de atender às metas de qualidade, ficando o destaque negativo para a Vésper SP que não atendeu a 54 indicadores em 2003.

O não atendimento de um destes indicadores pode levar a abertura de um Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) acarretando em sanções administrativas como previsto nos regulamentos que estabelecem as seguintes multas conforme a gravidade da infração.

O processamento dos PADOS é ainda no entanto um processo muito moroso. Segundo dados da Anatel foram instaurados 6.393 PADOS até 2003, tendo sido julgados em 1ª instância neste período 3.265.

As novas soluções baseadas em VoIP irão provocar mudanças na forma com que o STFC é prestado. O usuário está disposto a aceitar uma qualidade inferior na sua comunicação de voz pela internet devido a ele ser gratuito ou quase gratuito. O avanço da utilização desta tecnologia, trará a questão da aplicabilidade das metas de qualidade da Anatel e poderá também exigir uma revisão de algumas destas metas. Um exemplo interessante a ser analisado é o serviço de VoIP oferecido pela GVT.

Referências