Seção: Tutoriais Telefonia Fixa

Em um primeiro momento a possibilidade de expedição de novas autorizações para o STFC foi aproveitada principalmente pelas concessionárias para extensão da sua área de prestação de serviços.

No entanto, a quantidade de empresas com autorização para STFC vem crescendo ano a ano:

Em Set/08, as empresas com autorização já respondiam por 15,4% dos acessos em serviço no Brasil. Embratel e GVT são autorizadas com a maior quantidade de acessos em serviço. A Embrate tem crescido utilizando tecnologias wireless (Livre) e VoIP (Net Phone).

Código de Seleção de Operadora (CSP)

Cabe finalmente ressaltar que para otimizar o uso do CSP a Anatel estabeleceu os seguintes critérios na sua atribuição:

• O CSP somente será atribuído a autorizada a prestar o STFC em uma ou mais Regiões do PGO. Sendo nos outros casos atribuído um código específico a autorizada.
• A Anatel pode atribuir o mesmo Código de Seleção de Prestadora a prestadoras distintas, desde que vinculadas por relação de controle ou coligação.

Referências

Anatel

Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo decreto nº 2.534 de 2/04/1998.

Regulamento para expedição de autorização para prestação de serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso público em Geral – STFC. Anexo à resolução 283, de 29 de novembro de 2001.