Seção: Tutoriais Regulamentação
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Este tutorial apresentou os conceitos básicos de Tarifas de Uso de Rede das Operadoras de Telefonia Fixa e Celular.
Como apresentado, a questão principal em discussão, analisada a seguir, envolve a negociação dos valores de VU-M, fonte principal de receita de usuários pré-pago que representavam (março de 2004) 77,7% dos celulares do Brasil (49,1 milhões).
A tabela apresentada a seguir com o perfil de tráfego dos clientes da Telemig Celular exemplifica esta situação.
O cliente pré-pago recebe mais que origina chamadas. Os minutos de chamadas recebidas correspondem a cerca de 75% do total de minutos. Isto faz com que ar aceite do cliente pré-pago seja composta em mais de 2/3 de receita de VU-M.
Os níveis atuais de receita têm viabilizado a popularização do celular como parte importante do modelo brasileiro de remuneração de uso de redes.
Maior o VU-M, melhor o desempenho das operadoras do SMP e mais ofertas para atrair clientes pré-pagos com claro subsídio dos aparelhos. Menor VU-M menos subsídios para atrair clientes, menor crescimento da base de clientes.
O VU-M compõe a tarifa VC1 fixo-móvel, tendo impacto direto no resultado das operadoras do STFC, uma vez que a inadimplência do cliente fica com estas e a receita do VU-M vai para as operadoras do SMP.
O aumento do VU-M implica em aumento das tarifas fixo-móvel, alterando também a competitividade das operadoras do STFC, porque diminui o tráfego fixo-móvel. Maior o VU-M, maior o VC-1 e menos competitiva a operadora do STFC.
Com as ofertas de tarifas especiais. para chamadas móvel-móvel da mesma operadora e de móvel-fixo, as operadoras do SMP têm conseguido atrair parcela significativa do tráfego fixo-móvel.
No mercado corporativo, caracterizado pelo elevado volume de tráfego, as tarifas estão ainda mais agressivas, sendo mais baixas que o VU-M em muitos casos, sinalizando que profundas negociações acontecerão em fevereiro de 2005.
A competição entre operadoras do serviço fixo e móvel está, portanto, centrada no VU-M, uma vez que o grande volume de tráfego ainda é o local e a TU-RL tem valor em média 7 vezes menor que o do VU-M.
Por outro lado, para que as tarifas de público em geral venham a cair, não há outra solução se não a de baixar o VU-M, o que certamente é esperado pela ANATEL, por ter optado pela livre negociação do seu valor.
Está claro que para aumentar a penetração do SMP, as operadoras têm que ter ofertas agressivas de aparelhos pré-pagos, dando maior acesso aos clientes das classes D e E.
Com VU-M´s menores, as negociações com fabricantes de aparelhos certamente farão com que sejam oferecidos modelos simples de custo inferior aos hoje comercializados. Com isso, a economia de escala deve equilibrar a equação de todos os atores.
Finalmente, vale lembrar que os governos estaduais devem fazer a sua parte, reduzindo o ICMS a nível aceitável (10%), sem o que a equação de viabilidade do serviço pré-pago não se equilibrará, por falta de escala.
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