Seção: Tutoriais VoIP

No Brasil em 1995, pela intervenção do então Ministro Sérgio Mota, a Internet Comercial, escapou parcialmente do monopólio, que estava sendo preparado pela Embratel. Consequentemente, o mercado floresceu rapidamente através dos Provedores de Internet – ISPs – que tiveram uma reserva de mercado, por vários anos, na oferta de acesso e na captura dos clientes.

Porém, uma parte importante deste novo mundo, ficou ainda sob o monopólio da Embratel, mesmo depois de sua privatização: o backbone da Internet, nacional e internacional.

Todos os ISPs tinham que se conectar ao backbone da Embratel para que o usuário de um ISP pudesse enviar e-mails para o usuário de outro ou acessar algum conteúdo nacional ou internacional. Por exemplo, considerando-se que ambos os usuários ou um usuário e o conteúdo fossem da mesma cidade, pagava-se um pedágio para conectar um ao outro pela Embratel, na maior parte das vezes sem nenhum transporte, apenas tráfego dentro de um roteador.

Como não era – e não é até hoje –, um serviço regulado, a Embratel podia estabelecer qualquer preço. No início, como o conteúdo existente era, em sua grande totalidade, residente no exterior, alguns provedores internacionais não sofriam muito com este pedágio, contratando links de dados para acessar suas redes no exterior. Nestes casos, um email entre dois usuários brasileiros viajava até os Estados Unidos, ida e volta.

O grande fenômeno brasileiro de criação de conteúdo em território e língua nacional, em pouco tempo, fez com que o tráfego de quase 90% internacional e 10% nacional passasse a ser o inverso, aumentando o poderio do monopólio. As concessionárias locais, preocupadas em se organizar e, algumas, em antecipar suas metas, e também sem muito conhecimento da Internet ficaram muitos anos sem criar competição à Embratel nesse segmento.

Como a Internet nasceu no meio acadêmico e levou algum tempo para se tornar um negócio comercial, as primeiras iniciativas de interconexão do tráfego entre provedores (Peering), que evitava que parte do tráfego passasse pela Embratel, nasceu de uma mescla das redes acadêmicas com as redes comerciais, como já havia acontecido anos antes nos Estados Unidos.

Nasceram assim os Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) a nível nacional com a RNP (Rede Nacional de Pesquisas). No estado de São Paulo, principal região de crescimento da Internet, o PTT foi terceirizado e abrigado pela Fapesp que também assumiu a administração dos domínios (endereçamento na Internet).

Estes fatos geraram um dos grandes entraves para o desenvolvimento de um sistema de Peering eficiente: o conceito acadêmico do serviço grátis prevaleceu sobre o conceito comercial e, até hoje, atrapalha a criação de um modelo de negócios eficiente e de qualidade na Internet brasileira, diferentemente de outros países, não só os mais desenvolvidos, mas também como exemplo, o existente na Argentina.

Naquele momento inicial, também os ISPs estavam mais preocupados em conseguir linhas telefônicas para acesso por parte de seus clientes com as novas concessionárias locais, outra dificuldade no nascedouro deste grande mercado.

Com o crescimento da Internet, que apesar do “estouro da bolha” não sofreu impacto no crescimento de seu tráfego, várias outras iniciativas, pois o modelo acadêmico e grátis não atendia ao aumento exponencial de capacidade e aos requisitos de qualidade exigidos pelo mercado comercial. Em pouco tempo a Internet revelou-se um bom negócio e um meio de comunicação essencial para todos, empresas e consumidores.

Alguns modelos foram implantados pelo mercado comercial como:

• Interligação direta entre grandes provedores;
• Interligação dos Data Centers;
• O PTT, inadequadamente chamado de NAP (Network Access Point), da Abranet (Associação dos ISPs);
• O PTT, também inadequadamente chamado NAP, da TelComp (Associação dos Prestadores de Serviço de Telecomunicações, novos entrantes autorizados e não concessionários).

As concessionárias de telefonia local, já com suas metas atendidas, percebendo o grande mercado, iniciaram suas tentativas de conquistar uma fatia do mercado da Embratel. Também algumas operadoras internacionais, que iniciavam a operação de novos cabos submarinos de fibras ópticas, demonstraram interesse no mercado.

O aparecimento dos Provedores de Acesso a Internet grátis fez com que os ISPs iniciassem duas grandes batalhas junto a Anatel. Primeiro, contra as concessionárias e autorizadas locais pelo subsídio do acesso concedido a seus provedores grátis, o chamado sumidouro de tráfego possibilitado pelas tarifas de interconexão de telefonia.

Segundo, contra o monopólio do backbone da Embratel. Naquele momento, a Anatel não conhecia esse novo mundo da Internet, as operadoras também não e os ISPs pouco entendiam da regulamentação, pois não eram prestadores de serviços de telecomunicações (apesar das autoridades tributárias iniciarem outra guerra contra os ISPs para cobrar o ICMS, ignorando a LGT, algo até hoje não resolvido totalmente).

Em outros países, uma mescla de modelos de Peering privados e PTTs públicos com modelos adequados de negócio conseguiram equacionar satisfatoriamente o problema. Mas, no Brasil, nenhum dos modelos de Peering até hoje se estabeleceu de uma forma satisfatória, apesar de todas essas iniciativas. Porém um grande objetivo foi atingido: a redução dos preços dos backbones internet nacionais.